Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.
§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.
§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Recurso - TRT14 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Rot - contra Uniron - Uniao das Escolas Superiores de Rondonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO - RONDÔNIA Processo n: , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista, que move em…
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Recurso - TRT15 - Ação Base de Cálculo - Ap - de Assupero Ensino Superior contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS , ESTADO DE SÃO PAULO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO , brasileiro, professor, capaz, RG n. , CPF n. , PIS /PASEP…
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Manifestação - TRT09 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 21a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR Auto n° BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos de reclamação trabalhista em epígrafe, movida por ,…
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Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra R. K. Dias Educacao Infantil e Fundamental

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA __a VARA DE TRABALHO DE NITERÓI DA 1a REGIÃO , brasileira, solteira, professora, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob o n° , , residente e…
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Petição Inicial - TST - Ação Reclamação Trabalhista - Airr - de Municipio de Piracicaba

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA/SP. CORTINOIS, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n° , RG n° ,…
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Contestação - TST - Ação Hora Extra/Adicional - Airr - de Municipio de Piracicaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA-SP Processo n° Autor: Réu: MUNICÍPIO DE PIRACICABA O MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por seus advogados infra assinados,…
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Contrarrazões - TST - Ação Hora Extra/Adicional - Airr - de Municipio de Piracicaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA-SP Processo n° MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por seus procuradores que a esta subscrevem, vem, mui respeitosamente à…
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Manifestação - TST - Ação Hora Extra/Adicional - Airr - de Municipio de Piracicaba

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3° VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA/SP Processo: , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença…
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Recurso - TST - Ação Hora Extra/Adicional - Airr - de Municipio de Piracicaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃO - CAMPINAS - SP Processo n.° MUNICÍPIO DE PIRACICABA, nos autos da Reclamação Trabalhista…
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Petição Inicial - TRT04 - Ação de Cumprimento - Acum - de Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do S contra Colegio Sagrado Coracao de Jesus

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO SÃO LEOPOLDO/RS O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , entidade sindical, com sede na Av. João Pessoa, 919,…
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