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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

Andamento do Processo n. 3370-94.2016.8.10.0026 - 06/06/2017 do TJMA

jurídica da pessoa natural, e a filiação à ela atrelada, sujeitam-se à registro na forma dos artigos 9º, I, c/c 16 e 1.603..., todos do Código Civil, sendo indispensáveis à demanda e à conferência de legitimidade da afirmada mãe biológica... . 3370-94.2016.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: ADOÇÃO JUIZA DE DIREITO: NIRVANA MARI...

Pg. 555. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/06/2017

de Novembro de 2011, que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, Lei Complementar . 14, de 17... da Fazenda Pública. Assim, nos termos do art. 12-A, I, do Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, de rigor é... que a existência jurídica da pessoa natural, e a filiação à ela at...

Pg. 2729. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/05/2017

PATRIMONIO EM ATENCAO AO DISPOSTO NO A RTIGO 755, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO I II, DO CODIGO CIVIL..., que seáa publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás(art... INCAPAZ, NA FORMA DO ARTIGO 4, III, DO CODIGO CIVI L, E NOMEIO-LHE C...

Andamento do Processo n. 365385-83.2016.8.09.0113 - Interdicao (curatela de Interditos) - 30/05/2017 do TJGO

AO DISPOSTO NO A RTIGO 755, 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO I II, DO CÓDIGO CIVIL: (A) INSCREVA... publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás (art. 755, par.3... DO ARTIGO 4, III, DO CÓDIGO CIVI L, E NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, S...

Pg. 1244. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

comprovada por meio da certidão de óbito (CC, art. 9º, I; LRP, art. 29, III).Assim, intime-se a parte autora para...). Presumese, assim, quitada a obrigação.Dessarte, julgo extinto o processo, com base no art. 924, II, do CPC.Custas finais... pagas (fl.85).Arquive-se oportunamente.P. R. I. ADV: LAERTES BOGUS JUNIOR (O...

Pg. 870. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2017

. NOUTRA PONTA, O ARTIGO 1.82 9, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, ESTABELECE A ORDEM DE VOCACAO HERED ITARIA. A AUTARQUIA RE... RIBEIRO ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : O ARTIGO 687, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTABELECE...

Pg. 1235. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2017

informação de que o (a) interditando (a) faleceu (fl. 92).A morte é comprovada por meio de certidão de óbito ( CC , art. 9º , I... que a vedação expressa à citação editalícia contida no art. 18 , § 3º , da Lei n. 9.099 /95, obsta a medida subsequente... lavrado nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099 /95 (Acórdão n.7142...

Andamento do Processo n. 365385-83.2016.8.09.0113 - Interdicao (curatela de Interditos) - 10/05/2017 do TJGO

ARTIGO 9, INCISO I II, DO CÓDIGO CIVIL: (A) INSCREVA-SE A PRESENTE DECISAO NO REGIST RO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS... DE JESUS DECLARANDO-O RELATIVAMENTE INCAPAZ, NA FORMA DO ARTIGO 4, III, DO CÓDIGO CIVI L, E NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE... E GAS TOS RELATIVOS AO EVENTUAL PATRIMONIO EM ATENCAO AO DISPOSTO NO A RTI...

Pg. 2489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

Pg. 2489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017 DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO I... II, DO CODIGO CIVIL: (A) INSCREVA-SE A PRESENTE DECISAO NO REGIST RO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA; (B... e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum ...

Apelação: APL 15855144 PR 1585514-4 (Decisão Monocrática)

, que alterou a redação do artigo 174 , parágrafo único , inciso I , do CTN . 9. Não se aplica o artigo 8º , parágrafo 2º da Lei ... a entrada em vigor da Lei Complementar 118 /2005, que alterou a redação do artigo 174 , parágrafo único , inciso I... , parágrafo único , inciso I , do Código Tributário Nacional , c...

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