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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

Andamento do Processo n. 0302853-32.2016.8.24.0024/00002 - Cumprimento de Sentença / Inadimplemento - 19/10/2018 do TJSC

de documento idôneo (CC, art. 9º, I), e promover a sua sucessão processual pelo espólio, herdeiros ou sucessores... que ocorra a habilitação dos seus herdeiros ou sucessores, conforme o caso (CPC, art. 313, I, § 1º, e art. 687 e ss).In...Andamento do Processo n. 0302853-32.2016.8.24.0024/00002 - Cumprimento de Sentenç...

Andamento do Processo n. 0001229-60.2012.8.24.0024 - Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda - 19/10/2018 do TJSC

exequente deverá comprovar o óbito por meio de documento idôneo (CC, art. 9º, I) e promover a sucessão processual... do processo (CPC, art. 313, I), até que ocorra a sucessão processual pelo espólio ou sucessores (CPC, art. 110).Logo, a parte...Andamento do Processo n. 0001229-60.2012.8.24.0024 - Execução de Título Ex...

Pg. 1763. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

do Ministério da Saúde, deve-se proceder ao registro pretendido, conforme estabelece o art. 9°, I, do Código Civil de 2002...-se as disposições legais que regem a matéria, especialmente o disposto no art. 80 da Lei 6.015/1973. 7. Serve a presente... SANTOS Ação: Regularização de Registro Civil em: 17/10/2018 REQUER...

Pg. 1764. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

estabelece o art. 9°, I, do Código Civil de 2002, e art. 29, III, e 78, todos da Lei n° 6.015/73. 6. Assim, julgo...min, assim deliberando com fundamento no art. 139, V, do Código de Processo Civil em vigor e a requerimento da parte... da Lei 6.015/1973. 7. Serve a presente sentença como mandado, atentando-se para ...

Pg. 918. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2018

a residência da parte executada (Código de Processo Civil, art. 836, § 1.º), e, encontrando bens em duplicidade, proceda-se à... falecido (fl. 22).Logo, a parte autora deverá comprovar o óbito, por meio de documento idôneo ( CC , art. 9º , I..., mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente d...

Pg. 925. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2018

-se mandado de descrição dos bens que guarnecem a residência da parte executada (Código de Processo Civil, art. 836, § 1.º... de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 , caput, da Lei n. 9.099 /1995).Ficam liberadas... na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.No silêncio, intime-se...

Andamento do Processo n. 0639070-91.2017.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Registro de Nascimento Após Prazo Legal - 15/10/2018 do TJAM

. 9º, I, do atual Código Civil c/c arts. 50 e 53 da Lei n. 6.015/73 5. Deter-se o julgador a uma codificação generalista..., DO CÓDIGO CIVIL E 50 E 53 DA LEI N. 6.015/73. POSSIBILIDADE JURÍDICA. LUGAR DA DECLARAÇÃO. RESIDÊNCIA DO INTERESSADO. ART. 46.... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONHECIMENTO DE NACIONAL...

Pg. 214. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/10/2018

VOLUNTÁRIA. RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE. REGISTRO CIVIL TARDIO DE NASCIMENTO. ARTS. 9º , I , DO CÓDIGO CIVIL E 50 E 53... curador especial (art. 257 , inciso IV do CPC ). O imóvel usucapiendo está localizado no endereço: AVENIDA RAMOS FERREIRA... de identificação Civil do Amazonas, do Maranhão e do Rio de Janeiro ...

Pg. 215. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/10/2018

nos art. 9º , I , do atual Código Civil c/c arts. 50 e 53 da Lei n. 6.015 /73 5. Deter-se o julgador a uma codificação... para fins de ciência e cumprimento. Sem custas, na forma do art. 30 § 1º e § 2º , da Lei 6.015 /73. P.R.I. ADV: MARIA... do art. 46 da LRP como a partir da redação dada pela Lei n. 11.790 /2008, nã...

Andamento do Processo n. 00011618520188140022 - 11/10/2018 do TJPA

-se proceder ao registro pretendido, conforme estabelece o art. 9º , I , do Código Civil de 2002 , e art. 29, III, e 78... a matéria, especialmente o disposto no art. 80 da Lei 6.015 /1973. 7. Serve a presente sentença como mandado, atentando...-se para o disposto no art. 111 da Lei 6.015 /73. 8. Sem pagamento de...

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