Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

Pg. 1571. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2017

Processo 0193656-98.2017.4.02.5151 (2017.51.51.193656-2) DESPACHO Em que pesem os argumentos no sentido de que a dependente habilitada no benefício de pensão pela morte de PEDRO DE ALCÂNTARA

Pg. 1617. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/11/2017

provada por certidão de óbito (art. 9.º, inc. I, do Código Civil e arts. 77 a 88 da Lei n. 6.015/73), que não pode ser suprida por qualquer outro termo, salvo sentença declaratória, nos casos

Pg. 1373. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/11/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017 ADV: EDUARDO MARAFON SILVA (OAB 69992/PR) Processo 0000660-34.1996.8.24.0052 (052.96.000660-7) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque -

Andamento do Processo n. 00006544920128140018 - 06/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006544920128140018 PROCESSO ANTIGO: 201210004672 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANILO ALVES FERNANDES Ação: Regularização de Registro Civil em:

Pg. 1456. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/11/2017

se traduz como elemento do crime ou pressuposto da aplicação da pena, conforme a teoria adotada, esta se relaciona à censura da conduta, medindo o seu grau de reprovabilidade diante dos elementos

Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva (im) possibilidade da quebra do registo civil - análise de casos da comarca de promissão - estado de são paulo

LEGAL RECOGNITION OF THE MEMBERSHIP OF THE MEMBERSHIP (IM) POSSIBILITY OF THE BREAKDOWN OF THE CIVIL REGISTRY - ANALYSIS OF CASES OF THE REGION OF PROMOTION - STATE OF SÃO PAULO Ivonete Demico

Pg. 361. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2017

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será

Pg. 644. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

termos da legislação vigente. Cientifique-se o MP. Belém/PA, 16 de outubro de 2017. ANDREA LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Comarca da

Pg. 121. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017

NR. PROTOCOLO : 276135-69.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2047 NATUREZA : REMOCAO DE CURADOR REQUERENTE : CADS REQUERIDO : RADS ADV REQTE : 15199 GO - LEONEL HILARIO FERNANDES DESPACHO : AUTOS N

Pg. 1018. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/10/2017

Com a vinda da proposta e de suas informações, considerando que as partes já apresentaram seus quesitos (ff. 129/130 pelo autor e ff. 130-v/858 pelo réu), INTIMEM-SE as partes para, querendo, arguir

×