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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

Pg. 1450. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

(b) comprovar a situação de hipossuficiência (Orientação 1/06 da CGJ e art. 98, § 2º, do NCPC), tendo em vista que o recibo da fl. 30 é, prima facie, incompatível com a ausência de renda; (c) juntar

Andamento do Processo n. 323296-89.2014.8.09.0024 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 323296-89.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1674 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERIDO : WMC REQUERENTE : DOMC ADV REQTE : 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE DESPACHO

Pg. 765. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

ALEM DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLI NAR JUNTO A OAB. NR. PROTOCOLO : 345035-21.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1775 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERIDO : VAS REQUERENTE : IRL

Pg. 1237. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

ADV: VIRGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), VIRGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 5882/SC) Processo 0003782-59.2013.8.24.0052/00001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Executado: J. C. B. - Exequente: C.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1044965 SP 2017/0009265-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.965 - SP (2017/0009265-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 AGRAVADO : OLAVO JOSE DE PAULA ADVOGADO : MIGUEL ERNANDES FILHO - SP027897 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E TRIBU...

Andamento do Processo n. 2017/0009265-7 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(2348) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.965 - SP (2017/0009265-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E

Pg. 1387. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA ESTADUAL DESPROVIDO. 1. Agrava-se de decisão que negou seguimento ao

Andamento do Processo n. 0001692-64.2016.8.10.0084 - Processo Cautelar - 29/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001692-64.2016.8.10.0084 (16982016) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | JUSTIFICAÇÃO REQUERENTE: MANOEL SOUZA JUNIOR ADVOGADO: NILTON CESAR RAMOS FONSECA ( OAB 12696-MA ) RÉU: Processo nº.

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/03/2017

a parte requerente atende aos requisitos da Lei 1.060/50.O requerente, através da presente ação, busca o registro tardio de nascimento, tendo em vista não ter providenciado no prazo legal.Da análise

Pg. 1195. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/03/2017

a fim de aferir a oposição de terceiros, sob pena de indeferimento (CPC, arts. 283 e 284).4. Segundo o memorial descritivo e planta de fls. 223 e 226, os réus/confinantes são: Dorival Rosencheg,

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