Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 01 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1758672 MG 2020/0237144-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1758672 - MG (2020/0237144-8) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão assim ementado (fls. 351-373, e-STJ): …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935147 RJ 2021/0125807-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1935147 - RJ (2021/0125807-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por EMILSON FERREIRA DE SOUZA, com fundamento no art. 105, III, c, da CF, contra acórdão proferido …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1932661 RJ 2021/0109858-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1932661 - RJ (2021/0109858-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela DILEA RAMOS DA SILVA, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Turma …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1932438 RJ 2021/0108074-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1932438 - RJ (2021/0108074-9) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MARMELO ALVES contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 178059 SP 2021/0068434-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 178059 - SP (2021/0068434-0) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado por LUÍS BATSCHAUER em face do JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINAS - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 177981 PR 2021/0064558-9

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 177981 - PR (2021/0064558-9) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo e. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ em face do r. JUÍZO FEDERAL DA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 178804 AL 2021/0110657-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 178804 - AL (2021/0110657-0) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIAO DOS PALMARES/AL em face do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1872220 RJ 2020/0099627-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1872220 - RJ (2020/0099627-4) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recursos especiais interpostos por ANDERSON ELLER PEREIRA e pelo ESPÓLIO DE ILSON TEODORO DE SOUZA contra acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1839784 DF 2021/0046435-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1839784 - DF (2021/0046435-5) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por J C V em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 178725 SP 2021/0105617-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 178725 - SP (2021/0105617-6) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE SAO PAULO - SJ/SP em face do JUÍZO …