Artigo 318 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição. (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)

Recurso - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Associacao Educacional Nove de Julho

C O N V E N Ç Ã O C O L E T I V A D E T 01 3/ 2 0 14 ensino superior Sindicato dos Professores de São Paulo SINPRO São Paulo Federação dos Professores do Estado de São Paulo FEPESP Sindicato das…

Recurso - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Associacao Educacional Nove de Julho

C o nv e nç ão Co le t iv a d e T rab a l ho 2 0 1 5 professores do ensino superior Sindicato dos Professores de São Paulo - Sinpro SP Federação dos Professores do Estado de São Paulo Fepesp…

Razões - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Associacao Educacional Nove de Julho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 71a VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo , já devidamente qualificada nos autos supra, reclamação trabalhista que move em face de Associação…

Recurso - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Associacao Educacional Nove de Julho

C O N V E N Ç Ã O C O L E T I V A D E T 01 1/ 2 0 12 ensino superior Sindicato dos Professores de São Paulo - SINPRO São Paulo Federação dos Professores do Estado de São Paulo FEPESP Sindicato das…

Recurso - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Associacao Educacional Nove de Julho

C O N V E N Ç Ã O C O L E T I V A D E T 01 0 professores de ensino superior Sindicato dos Professores de São Paulo - SINPRO SP Federação dos Professores do Estado de São Paulo FEPESP Sindicato das…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional - Rot - contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 08a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo n° SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ,…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Prioridade na tramitação por força do art. 71 da Lei 10.741/2003. , brasileira, solteira, professora, portadora da , da…

Manifestação - TRT01 - Ação Adicional - Rot - contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 08a VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ., já devidamente qualificada nos autos da presente Reclamatória…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional - Rot - contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 08 a vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Processo: ATOrd , nos autos do processo em epígrafe, movido em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA , tendo em vista a r. sentença…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10342-57.2018.5.15.0144

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/htgp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. REMUNERAÇAO MENSAL.