Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

notícia, conforme o que prescreve o art. 22 do CC/02. No Código Civil, a Ausência é tratada num Capítulo dentro do tema.... Fonte: Código Civil de 2002. Gostou do artigo? Dá um like. Tem …

do Código Civil, subsidiariamente aplicados por força do art. 8º da Consolidação Trabalhista, é mister a ocorrência de três... de 11 de janeiro de 2003, com a entrada em vigor do Código Civil de 200……

anos, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Segunda possibilidade: a partir de 11 de janeiro de 2003..., com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o prazo prescricional nestes casos …

o requerimento. Não obstante o quanto acima decidido, tratando-se de ação civil de natureza coletiva, nos termos do art. 18 da Lei... de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa …

), devendo tal preceito ser aplicado em razão da lacuna axiológica havida em relação ao tema (artigo 8º, §º do Código Civil..., - Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, …

aplicado em razão da lacuna axiológica havida em relação ao tema (artigo 8º, §º do Código Civil). Portanto, por violação... nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060, de 05/02/1950, devem …

o quanto acima decidido, tratando-se de ação civil de natureza coletiva, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85 c/c art... disso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, rejeito os pedidos formulados …

(artigo 8º, §º do Código Civil). Portanto, por violação às garantias da assistência judiciária integral e gratuita (CF, art... desta Corte Superior, - Os honorários advocatícios, arbitrados nos …

, - Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060, de 05/02/1950, devem incidir... do Código Civil). Portanto, por violação às garantias da assistência …

os arts. 186 e 927 do Código Civil, subsidiariamente aplicados por força do art. 8º da Consolidação... judicial foi proposta antes da reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467, de 13 de …