Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Diferença entre Morte Presumida, Comoriência e Ausência

notícia, conforme o que prescreve o art. 22 do CC/02. No Código Civil, a Ausência é tratada num Capítulo dentro do tema.... Fonte: Código Civil de 2002. Gostou do artigo? Dá um like. Tem …

Andamento do Processo n. 0001393-63.2016.5.06.0015 - ROT - 14/11/2019 do TRT-6

do Código Civil, subsidiariamente aplicados por força do art. 8º da Consolidação Trabalhista, é mister a ocorrência de três... de 11 de janeiro de 2003, com a entrada em vigor do Código Civil de 200…

Andamento do Processo n. 0001393-63.2016.5.06.0015 - ROT - 14/11/2019 do TRT-6

anos, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Segunda possibilidade: a partir de 11 de janeiro de 2003..., com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o prazo prescricional nestes casos …

Andamento do Processo n. 0000885-09.2018.5.23.0037 - ACC - 14/11/2019 do TRT-23

o requerimento. Não obstante o quanto acima decidido, tratando-se de ação civil de natureza coletiva, nos termos do art. 18 da Lei... de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa …

Andamento do Processo n. 0000904-45.2019.5.17.0005 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-17

), devendo tal preceito ser aplicado em razão da lacuna axiológica havida em relação ao tema (artigo 8º, §º do Código Civil..., - Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, …

Andamento do Processo n. 0000668-93.2019.5.17.0005 - ATSum - 14/11/2019 do TRT-17

aplicado em razão da lacuna axiológica havida em relação ao tema (artigo 8º, §º do Código Civil). Portanto, por violação... nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, devem …

Página 1067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Novembro de 2019

o quanto acima decidido, tratando-se de ação civil de natureza coletiva, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85 c/c art... disso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, rejeito os pedidos formulados …

Página 3172 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 14 de Novembro de 2019

(artigo 8º, §º do Código Civil). Portanto, por violação às garantias da assistência judiciária integral e gratuita (CF, art... desta Corte Superior, - Os honorários advocatícios, arbitrados nos …

Página 3179 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 14 de Novembro de 2019

, - Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, devem incidir... do Código Civil). Portanto, por violação às garantias da assistência …

Página 1749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Novembro de 2019

os arts. 186 e 927 do Código Civil, subsidiariamente aplicados por força do art. 8º da Consolidação... judicial foi proposta antes da reforma trabalhista implementada pela Lei 13.467, de 13 de …