Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00106328820175150053 0010632-88.2017.5.15.0053

e 404 do Código Civil , diante do que dispõem os artigos 8º e 769 da CLT , que admitem a aplicação subsidiária do direito... , da Constituição Federal e no artigo 6º da Lei de Introdução às Normas …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00108224220165150132 0010822-42.2016.5.15.0132

para a função habitualmente exercida. De acordo com o artigo 950 do Código Civil de 2002 , a indenização decorrente... presentes. Portanto, inviável a aplicação dos artigos 389 e 404 do Código Civil

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10525120144460004 MG

, o artigo 35 da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil, essa decisão deixará de considerar a jurisprudência... na infração do art. 8° da lei 7.492, o que, a despeito da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10479160085342001 MG

, o artigo 35 da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil , essa decisão deixará de considerar... ou juros compostos, era permitida pelo artigo 1262 do Código Civil de 1916 . No …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10672130193747001 MG

, o artigo 35 da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil , essa decisão deixará de considerar... do Código Civil de 2002 , abriu-se a possibilidade da cobrança da capitalização …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10707120229703002 MG

da LINDB, o artigo 35 da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil, essa decisão deixará de considerar... permitida pelo artigo 1262 do Código Civil de 1916. No entanto, com a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10647160057145001 MG

º da LINDB, o artigo 35 da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil , essa decisão deixará... ou juros compostos, era permitida pelo artigo 1262 do Código Civil de 1916 . No …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10534110005608001 MG

os artigos 3º e 4º da LINDB, o artigo 35 da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil, essa decisão deixará... pelo art. 2° da CR/88. Destarte, para atender ao disposto no artigo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433110305961001 MG

da LC35/79, bem como o artigo 8º do Código de Processo Civil , essa decisão deixará de considerar a jurisprudência... as normas do inciso II , do artigo 104 , do Código Civil e do inciso II , do art…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702110485274002 MG

da instituição bancária em fazê-lo, tem-se que esta incorre na infração do art. 8º da lei 7.492 , o que, a despeito... proibitivo expresso do art. 8º da lei 7.492 /86, momento que, por não se …