Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002 , que reputa ilícito o ato daquele que, por ação... do disposto no artigo 775 , da CLT , com redação conferida pela Lei nº 13.467/2017). Nesse sentido ficou estabelecido pela 11ª... previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70 e sintetizados na Súmul...
, do Código Civil , são inaplicáveis ao processo do trabalho, diante do que estabelecem os artigos 8º e 769 da CLT... Especializada continua sendo regida pelo artigo 14 da Lei nº 5.584 /70, bem como pelo artigo 791 da CLT , que prevê..., visto que não há assistência sindical. Finalmente, as disposições dos artigos 85 ...
previstas nos artigos 186 , 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT... artigo 775 , da CLT , com redação conferida pela Lei nº 13.467/2017). Nesse sentido ficou estabelecido pela 11ª Câmara, à... art. 14 da Lei 5.584 /70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta C...
obrigação de reparação de danos, consoante previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no... de trabalho tem-porário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). (...) III - Não forma vínculo de emprego com o tomador... a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de...
, ante o comando dos artigos 945 e 949 do Código Civil c/c o artigo 8º. [...] No que tange ao dano moral, importa mencionar... do artigo 186 c/c artigo 927 e 949 do Código Civil, a sua reparação, eis que, após os primeiros quinze dias, o empregado... V e X da CF/88 e artigos 186 e 927 do CC." (Id 5352522 - pág. 8/10). ...
dos artigos 945 e 949 do Código Civil c/c o artigo 8º. [...] No que tange ao dano moral, importa mencionar que o universo... em 8 ago.2002. A reparação dos danos materiais nos acidentes que diminuam a capacidade para o trabalho, consoante artigo... artigo 927 e 949 do Código Civil, a sua reparação, eis que, após os pr...
de que trata o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002 . V - Isso em razão da supremacia da norma constitucional... esclarecer que o parágrafo único do art. 927 , do Código Civil , prevê a responsabilidade objetiva quando a atividade... , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação de norma cons...
de que trata o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002 . V - Isso em razão da supremacia da norma constitucional... esclarecer que o parágrafo único do art. 927 , do Código Civil , prevê a responsabilidade objetiva quando a atividade... , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação de norma cons...
, da Constituição , em prol da do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação... da responsabilização civil está insculpida nos artigos 186, 187 e 927 do CCB/2002, estabelecendo que aquele que, por ação... de forma objetiva, por força do artigo 927 , parágrafo único , do Código ...
XXVIII , da Constituição , em prol da do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação... caso não se discute a aplicabilidade do artigo 879 , § 7º , da CLT , incluído pela Lei nº 13.467 /2017, pois a ação foi... da diretriz insculpida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177 /91, na p...