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24 de junho de 2017
Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Andamento do Processo n. 0011163-29.2016.5.15.0145 - RTSum - 23/06/2017 do TRT-15

de Introdução ao Código Civil. Posteriormente, a Lei 10.537/02 trouxe novo regulamento ao artigo 789 Consolidado suprimindo... E C I D O PRELIMINARMENTE: Da gratuidade judiciária: O parágrafo 10º, acrescentado pela Lei 10.288/01 ao artigo 789... o fenômeno jurídico da repristinação (art. 2º, par. 3º, da Lei de I...

Andamento do Processo n. 1002462-39.2016.5.02.0205 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-2

dos envios. 8. Dos honorários advocatícios e da indenização do art. 404 , do código civil . É sabido.... Com os adventos da Constituição Federal de 1988 e o novo Código Civil de 2.002, que trouxeram elementos inovadores, muito... do art. 404 , do código civil , indica que a regra é instrumento de eqüidade e pode ser a...

Andamento do Processo n. 1000049-38.2016.5.02.0016 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

, 404 e 927 do Código Civil de 2002 , com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... de demissão. Contrato de Trabalho com mais de um ano de vigência. Ausência de homologação. Efeitos (Res. TP 02 /2015... a subsidiariedade prevista no artigo 8º da Consolidação. Na seara trabalhista, dian...

Andamento do Processo n. 1000049-38.2016.5.02.0016 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

o disposto nos artigos 389 , 404 e 927 do Código Civil de 2002 , com o objetivo de alcançar a indenização das despesas... 02 /2015 -DOEletrônico 26/05/2015). A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida..., desta forma, desautorizada a subsidiariedade prevista no artigo 8º da Con...

Andamento do Processo n. 1000110-32.2015.5.02.0468 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002, com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA... compensatória (art. 9º da Lei n. 605/1949, interpretado pela súmula n. ...

Andamento do Processo n. 1000110-32.2015.5.02.0468 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

trabalhista inaplicável o disposto nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002 , com o objetivo de alcançar a indenização... JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª... sem a correspondente folga compensatória (art. 9º da Lei n. 605 /194...

Andamento do Processo n. 1000110-32.2015.5.02.0468 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

389 e 404 do Código Civil de 2002, com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA... (art. 9º da Lei n. 605/1949, interpretado pela súmula n. 146 do C. TST), com reflex...

Andamento do Processo n. 1000110-32.2015.5.02.0468 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

. Em matéria trabalhista inaplicável o disposto nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002 , com o objetivo... JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO... sem a correspondente folga compensatória (art. 9º da Lei n. 605 /1949, interpre...

Andamento do Processo n. 1000110-32.2015.5.02.0468 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002, com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª... compensatória (art. 9º da Lei n. 605/1949, interpretado pela súmula n. 14...

Andamento do Processo n. 1000192-98.2016.5.02.0445 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

. O reclamante pleiteia o adicional previsto no artigo 8º da Lei 3.20757, que assim dispõe: "Art 8º Quando fôr prestado... dos critérios de pagamento da verba ao seu alvedrio, nos termos do artigo 122, parte final, do Código Civil. Entretanto... ou da respectiva família (art. 14, § 1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ ...

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