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23 de novembro de 2017
Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Andamento do Processo n. 317805-24.2015.8.09.0006 - Declaratoria - 23/11/2017 do TJGO

% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 8 5, 2 DO CODIGO CIVIL. P.R.I. ANAPOLIS-GO, 07... DO CODIGO CIVIL E CORRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE A DATA DESTA SENTENCA, NOS TERMOS DA SUMULA 362 DO SUP ERIOR... DO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONFIRMAR A LIMINAR CONCEDIDA AS FL S. 182/184, DECLARAR IN...

Pg. 121. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 4A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RINAILE OLIVIA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : DANTE BARTOCCINI

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119026620155150038 0011902-66.2015.5.15.0038

tal verba com base nos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil, uma vez que são normas de caráter geral, que não revogam..., decorre da culpa "in eligendo" e "in vigilando", nos termos do artigo 927 c. c. o artigo 186 do Código Civil, aplicando...." (RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA 17/2016, de 25 de outubro de 2016 - Divul...

Pg. 22120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

, sendo também aplicável ao caso, por força do disposto no art. 8º consolidado, a regra do caput art. 927 do Código Civil... está assegurado pelos arts. 5º , X e 7º , XXVIII da Constituição Federal e arts. 927 , 949 e 950 do Código Civil..., sendo constatada a redução da capacidade laboral em grau leve (10%). Incontes...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 165953020154030000 SP

. A partir de 11.01.2003, data de vigência do novo Código Civil , Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002, nos termos... do artigo 8º , § 1º da Lei Complementar 95 , de 26 de fevereiro de 1998, deverão ser computados nos termos dos artigos... , de 12.04.1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória n....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: Reenec/RO 113628520155150145 0011362-85.2015.5.15.0145

, do Código Civil , de aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 8º..., em dissonância com disposição constante no artigo 149 , da Lei 8.112 /90, que prevê a composição da comissão por três... diante da conotação de sindicância, não sendo aplicável disposição constante no...

Andamento do Processo n. 1014680-43.2017.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - 21/11/2017 do TJSP

APLICABILIDADE DO TEOR DAS SÚMULAS 575 DO STF E 20 DO STJ INTELIGÊNCIA DO ART. 8º C.C. ART. 49, CAPUT, DO DECRETO... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º...

Andamento do Processo n. 1000094-21.2017.5.02.0432 - RTOrd - 21/11/2017 do TRT-2

o ordenamento jurídico, com fulcro no artigo 927 do Código Civil , aplicável no âmbito do direito do trabalho..., por força do artigo 8º consolidado. Para a caracterização desta responsabilidade civil é indispensável a concretização... artigo 404 do Código Civil Brasileiro porquanto esse artigo não é aplicável na Just...

Andamento do Processo n. 1002095-13.2016.5.02.0432 - RTOrd - 21/11/2017 do TRT-2

declinados a seguir: STF Súmula Vinculante 40 - A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição... e que fere o ordenamento jurídico, com fulcro no artigo 927 do Código Civil , aplicável no âmbito do direito do trabalho..., por força do artigo 8º consolidado. Para a caracterização desta r...

Pg. 2681. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

DO STJ INTELIGÊNCIA DO ART. 8º C.C. ART. 49, CAPUT, DO DECRETO 45.4901/00 DEMONSTRAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA MERCADORIA.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO ... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016...

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