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26 de abril de 2017
Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Pg. 1181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/04/2017

civil é disciplinada, em linhas gerais, pelos artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , aplicáveis na seara trabalhista... e nos artigos 11 e seguintes do Código Civil ). A testemunha Alencar das Graças Pereira afirmou que o autor já teve..., pro rata die, nos termos do art. 39 , § 1º , da Lei 8.177 /91, a partir d...

Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 15735307 PR 1573530-7 (Acórdão)

os artigos 4º , 6º e 8º do Novo Parcial 1.573.530-7 fl. 8 Código Civil , vejamos: Art. 4o As partes têm o direito... nas disposições do art. 9º caput, inciso XI , artigo 10 , caput e incisos, I , VIII e XII , e art. 11 , inciso I , todos da Lei... INTERESSADA COM BASE NO ARTIGO 1.037 , §§ 9º , 10 E 11 , DO NOVO CPC...

Pg. 400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

jurídico, com fulcro no art. 927 do Código Civil , aplicável no âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º... in eligendo e a culpa in vigilando, ensejadoras da responsabilidade civil que gera o dever de reparação pelo ato... suporte para a execução da sua atividade-fim, sendo certo que ao teor da orientação ...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

no art. 927 do Código Civil , aplicável no âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º consolidado. Ao editar... reclamada, VIA VAREJO S/A, na forma da Súmula 331 do TST. A primeira reclamada, PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO... sem suas dependências, sendo ônus do autor comprovar o trabalho em suas depend...

Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

ao agente, danosa para o lesado e que fere o ordenamento jurídico, com fulcro no art. 927 do Código Civil , aplicável no... âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º consolidado. Ao editar a súmula 331, o C. TST procurou garantir... o segundo (artigo 843 , § 1º , CLT e 386 , do NCPC ). Julgo procedente o ped...

Pg. 3371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

do Código Civil , aplicável no âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º consolidado. Ao editar a Súmula 331, o C. TST... como fundamento da República, no artigo 1º, inciso IV, o valor social do trabalho, que, por certo, engloba a proteção..., ensejadoras da responsabilidade civil que gera o dever de reparaç...

Pg. 3464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

Civil , aplicável no âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º consolidado. Ao editar a Súmula 331, o C. TST... ou omissão, atribuível ao agente, danosa para o lesado e que fere o ordenamento jurídico, com fulcro no art. 927 do Código..., ensejadoras da responsabilidade civil que gera o dever de reparação pe...

Pg. 3469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

o ordenamento jurídico, com fulcro no art. 927 do Código Civil , aplicável no âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º...Pg. 3469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017 § 4º do art. 60 da CRFB/88... brasileira. O Legislador Constituinte elegeu como fundamento da Repúblic...

Pg. 3474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

do Código Civil , aplicável no âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º consolidado. Ao editar a Súmula 331, o C. TST... constitucionais, com fundamento no inciso IV do § 4º do art. 60 da CRFB/88 , que estabelece: "(...) § 4º - Não será objeto... como fundamento da República, no artigo 1º, inciso IV, o valo...

Pg. 9981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

a seu empregado impõe-lhe o dever de indenizá-lo, nos termos do artigo 186 do Código Civil , de aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 8º da... do Trabalho, conforme disposto nos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório. VOTO Conheço..., a repa...

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