Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
de Introdução ao Código Civil. Posteriormente, a Lei nº 10.537/02 trouxe novo regulamento ao artigo 789 Consolidado suprimindo... E C I D O PRELIMINARMENTE: Da gratuidade judiciária: O parágrafo 10º, acrescentado pela Lei nº 10.288/01 ao artigo 789... o fenômeno jurídico da repristinação (art. 2º, par. 3º, da Lei de I...
dos envios. 8. Dos honorários advocatícios e da indenização do art. 404 , do código civil . É sabido.... Com os adventos da Constituição Federal de 1988 e o novo Código Civil de 2.002, que trouxeram elementos inovadores, muito... do art. 404 , do código civil , indica que a regra é instrumento de eqüidade e pode ser a...
, 404 e 927 do Código Civil de 2002 , com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... de demissão. Contrato de Trabalho com mais de um ano de vigência. Ausência de homologação. Efeitos (Res. TP nº 02 /2015... a subsidiariedade prevista no artigo 8º da Consolidação. Na seara trabalhista, dian...
o disposto nos artigos 389 , 404 e 927 do Código Civil de 2002 , com o objetivo de alcançar a indenização das despesas... 02 /2015 -DOEletrônico 26/05/2015). A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida..., desta forma, desautorizada a subsidiariedade prevista no artigo 8º da Con...
nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002, com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP Nº 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA... compensatória (art. 9º da Lei n. 605/1949, interpretado pela súmula n. ...
trabalhista inaplicável o disposto nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002 , com o objetivo de alcançar a indenização... JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP Nº 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª... sem a correspondente folga compensatória (art. 9º da Lei n. 605 /194...
389 e 404 do Código Civil de 2002, com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP Nº 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA... (art. 9º da Lei n. 605/1949, interpretado pela súmula n. 146 do C. TST), com reflex...
. Em matéria trabalhista inaplicável o disposto nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002 , com o objetivo... JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP Nº 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO... sem a correspondente folga compensatória (art. 9º da Lei n. 605 /1949, interpre...
nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002, com o objetivo de alcançar a indenização das despesas com advogado, eis... JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRTSP Nº 1000110-32.2015.5.02.0468 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 8ª... compensatória (art. 9º da Lei n. 605/1949, interpretado pela súmula n. 14...
. O reclamante pleiteia o adicional previsto no artigo 8º da Lei 3.20757, que assim dispõe: "Art 8º Quando fôr prestado... dos critérios de pagamento da verba ao seu alvedrio, nos termos do artigo 122, parte final, do Código Civil. Entretanto... ou da respectiva família (art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº ...