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20 de outubro de 2018
Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107820320165150151 0010782-03.2016.5.15.0151

. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002 , que reputa ilícito o ato daquele que, por ação... do disposto no artigo 775 , da CLT , com redação conferida pela Lei 13.467/2017). Nesse sentido ficou estabelecido pela 11ª... previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70 e sintetizados na Súmul...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105163320155150092 0010516-33.2015.5.15.0092

, do Código Civil , são inaplicáveis ao processo do trabalho, diante do que estabelecem os artigos 8º e 769 da CLT... Especializada continua sendo regida pelo artigo 14 da Lei 5.584 /70, bem como pelo artigo 791 da CLT , que prevê..., visto que não há assistência sindical. Finalmente, as disposições dos artigos 85 ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106256520175150031 0010625-65.2017.5.15.0031

previstas nos artigos 186 , 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT... artigo 775 , da CLT , com redação conferida pela Lei 13.467/2017). Nesse sentido ficou estabelecido pela 11ª Câmara, à... art. 14 da Lei 5.584 /70 e sintetizados na Súmula 219, I, desta C...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105598520165150010 0010559-85.2016.5.15.0010

obrigação de reparação de danos, consoante previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no... de trabalho tem-porário (Lei 6.019, de 03.01.1974). (...) III - Não forma vínculo de emprego com o tomador... a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.06.1983) e de...

Andamento do Processo n. 0010944-24.2017.5.18.0104 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

, ante o comando dos artigos 945 e 949 do Código Civil c/c o artigo 8º. [...] No que tange ao dano moral, importa mencionar... do artigo 186 c/c artigo 927 e 949 do Código Civil, a sua reparação, eis que, após os primeiros quinze dias, o empregado... V e X da CF/88 e artigos 186 e 927 do CC." (Id 5352522 - pág. 8/10). ...

Andamento do Processo n. 0010944-24.2017.5.18.0104 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

dos artigos 945 e 949 do Código Civil c/c o artigo 8º. [...] No que tange ao dano moral, importa mencionar que o universo... em 8 ago.2002. A reparação dos danos materiais nos acidentes que diminuam a capacidade para o trabalho, consoante artigo... artigo 927 e 949 do Código Civil, a sua reparação, eis que, após os pr...

Andamento do Processo n. 0010070-95.2018.5.18.0171 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

de que trata o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002 . V - Isso em razão da supremacia da norma constitucional... esclarecer que o parágrafo único do art. 927 , do Código Civil , prevê a responsabilidade objetiva quando a atividade... , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação de norma cons...

Andamento do Processo n. 0010070-95.2018.5.18.0171 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

de que trata o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002 . V - Isso em razão da supremacia da norma constitucional... esclarecer que o parágrafo único do art. 927 , do Código Civil , prevê a responsabilidade objetiva quando a atividade... , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação de norma cons...

Andamento do Processo n. 0010070-95.2018.5.18.0171 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

, da Constituição , em prol da do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação... da responsabilização civil está insculpida nos artigos 186, 187 e 927 do CCB/2002, estabelecendo que aquele que, por ação... de forma objetiva, por força do artigo 927 , parágrafo único , do Código ...

Andamento do Processo n. 0010224-13.2015.5.18.0012 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

XXVIII , da Constituição , em prol da do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 . V - E que na interpretação... caso não se discute a aplicabilidade do artigo 879 , § 7º , da CLT , incluído pela Lei 13.467 /2017, pois a ação foi... da diretriz insculpida no caput do art. 39 da Lei 8.177 /91, na p...

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