Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Procedimento do Juizado Especial Cível - de João Carlos Bonassi da Silva ? MEI

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAIRINQUE/SP Processo n° Exequente: - MEI Executado: Barro - MEI, já devidamente qualificado nos autos do…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Notre Dame Intermedica Saude e Green Line Sistema de Saude

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. ____a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileira, divorciada, recepcionista, filha de e , nascida em 21/08/1993, portadora…

Razões - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Ação Monitória , brasileiro, casado, empresário, portador…

Manifestação - TRT02 - Ação Assédio Moral - Atsum - contra Atento Brasil e VIA

A DVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO. Processo n° , já qualificada, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que tramita perante este MM. Juízo e…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista (Rito Ordinário) - Atord - contra Empresa de Transporte Urbano e Rodoviario Santo Andre, Expresso Nova Santo Andre, Viacao Curuca e Viacao Guaianazes de Transporte

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP , brasileiro(a), casado(a), nascido(a) em 06/09/1973, filho(a) de , escolaridade superior incompleto,…

Andamento do Processo n. 1009736-68.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2022 do TJSP

Processo 1009736-68.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento - H.M.S. - - W.M.S. - Assim sendo, diante do impedimento legal verificado, com fundamento legal nos artigos…

Página 4835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. VIII DOS HORÁRIOS DE CITAÇÕES/REFORÇO POLICIAL…

Página 802 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

requerida TELEFÔNICA BRASIL S.A a transferir a títularidade da linha telefônica n° (18) 3322-8842 ao requerente SEBASTIÃO DONIZETE MENDES, bem como, no pagamento ao requerente ADAIR FERNANDES DA…

Contestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Credmaster Promotora e Assistencia Financeira e Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE IBATÉ - SP. PROCESSO BANCO PAN S/A, por seus advogados infra-assinados, nos autos da ação que lhe move Marcelo…

Recurso - TRT18 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra LCC Transportadora e Construtora EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE GOIÁS- GO. Proc. , já qualificado, por seus advogados e procuradores infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista…