Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
. A aprovação do projeto se submete a Lei n. 4.591/64, em especial ao seu art. 8º, e ao Código Civil, não à lei de loteamento... no art. 7º, da Lei 4.591/64 e art. 1.332, do Código Civil. A propósito: Art. 7º O condomínio por unidades autônomas... nos termos do artigo 8º da Lei 4.591, de 16.12.64 e em que a obrigação d...
nesta parte. INDENIZAÇAO CORRESPONDENTE À QUANTIA EQUIVALENTE A DUAS VEZES O VALOR DO FRETE PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº... 10.209/01 pleito que não pode ser acolhido inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 10.209/01(que instituiu o vale..., independentemente do valor do frete, ressalvado o disposto no § 5º dest...
disponibilizando conta-corrente para os mesmos, não se enquadrando, assim, no art. 17 da lei 4.595/64. Destaca que as reclamadas... do CC c/c art. 8º da CLT). Nego provimento. 4. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE - MATÉRIAS REMANESCENTES 4.1... com o art. 4º da lei 1.060/50. De plano registro que a parte reclama...
. AÇÃO DE REINTEGRACA O DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973..., QUE DEFERIU O PED IDO DE REINTEGRACAO DE POSSE. 2. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO ARTIGO 1.220 DO CÓDIGO CIVIL, AFASTADA A BOA-FE... DO ARTIGO 1.197 D O CÓDIGO CIVIL QUE A POSSE DIRETA, DE PESSOA QUE T...
TRATAMENTO CONFERIDO AO SIMILAR NACIONAL APLICABILIDADE DA SÚMULA 575 DO S.T.F. E DA SÚMULA 20 DO S.T.J. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º... C.C. ART. 36, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.490/2000 PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA MERCADORIA NÃO OCORRÊNCIA... A CARACTERÍSTICA DE PRODUTO “IN NATURA”, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DO...
o inconformismo. Inaplicável o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305... trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código ...
a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei 5.58470... o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades do Direito do Trabalho, estando... do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-O...
que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei... o inconformismo. Inaplicável o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades do Direito... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º,...
que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei 5.58470.... Inaplicável o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades do Direito do Trabalho... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, §...
inaplicável o disposto nos artigos 186, 389 e 927 do Código Civil de 2002, que não se harmoniza com as peculiaridades desse... parte". Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. (Res. nº 02/2013 - DOEletrônico 26/08/2013) Extensão... ramo do Direito, estando, desta forma, desautorizada a subsidiariedade prevista...