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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 8 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 8 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000170951917001 MG

. A aprovação do projeto se submete a Lei n. 4.591/64, em especial ao seu art. 8º, e ao Código Civil, não à lei de loteamento... no art. 7º, da Lei 4.591/64 e art. 1.332, do Código Civil. A propósito: Art. 7º O condomínio por unidades autônomas... nos termos do artigo 8º da Lei 4.591, de 16.12.64 e em que a obrigação d...

Inteiro Teor. 20416320158260082 SP 0002041-63.2015.8.26.0082

nesta parte. INDENIZAÇAO CORRESPONDENTE À QUANTIA EQUIVALENTE A DUAS VEZES O VALOR DO FRETE PREVISTA NO ART. 8º DA LEI ... 10.209/01 pleito que não pode ser acolhido inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei 10.209/01(que instituiu o vale..., independentemente do valor do frete, ressalvado o disposto no § 5º dest...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211809420165040351

disponibilizando conta-corrente para os mesmos, não se enquadrando, assim, no art. 17 da lei 4.595/64. Destaca que as reclamadas... do CC c/c art. 8º da CLT). Nego provimento. 4. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE - MATÉRIAS REMANESCENTES 4.1... com o art. 4º da lei 1.060/50. De plano registro que a parte reclama...

Andamento do Processo n. 210126-93.2016.8.09.0146 - Reintegracao de Posse - 20/04/2018 do TJGO

. AÇÃO DE REINTEGRACA O DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973..., QUE DEFERIU O PED IDO DE REINTEGRACAO DE POSSE. 2. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO ARTIGO 1.220 DO CÓDIGO CIVIL, AFASTADA A BOA-FE... DO ARTIGO 1.197 D O CÓDIGO CIVIL QUE A POSSE DIRETA, DE PESSOA QUE T...

Andamento do Processo n. 1014549-68.2017.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - 20/04/2018 do TJSP

TRATAMENTO CONFERIDO AO SIMILAR NACIONAL APLICABILIDADE DA SÚMULA 575 DO S.T.F. E DA SÚMULA 20 DO S.T.J. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º... C.C. ART. 36, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL 45.490/2000 PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA MERCADORIA NÃO OCORRÊNCIA... A CARACTERÍSTICA DE PRODUTO “IN NATURA”, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DO...

Andamento do Processo n. 1000295-69.2017.5.02.0090 - RO - 20/04/2018 do TRT-2

o inconformismo. Inaplicável o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305... trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código ...

Andamento do Processo n. 1000295-69.2017.5.02.0090 - RO - 20/04/2018 do TRT-2

a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei 5.58470... o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades do Direito do Trabalho, estando... do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei 5.584/1970). (ex-O...

Andamento do Processo n. 1000295-69.2017.5.02.0090 - RO - 20/04/2018 do TRT-2

que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei... o inconformismo. Inaplicável o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades do Direito... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º,...

Andamento do Processo n. 1000295-69.2017.5.02.0090 - RO - 20/04/2018 do TRT-2

que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei 5.58470.... Inaplicável o disposto no artigo 404 do Código Civil, que não se harmoniza com as peculiaridades do Direito do Trabalho... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, §...

Andamento do Processo n. 1000689-81.2017.5.02.0444 - RO - 20/04/2018 do TRT-2

inaplicável o disposto nos artigos 186, 389 e 927 do Código Civil de 2002, que não se harmoniza com as peculiaridades desse... parte". Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. (Res. 02/2013 - DOEletrônico 26/08/2013) Extensão... ramo do Direito, estando, desta forma, desautorizada a subsidiariedade prevista...

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