Artigo 98 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário sob a Forma de Arrolamento - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO-SP. , menor púbere, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG n° e do CPF/MF n° e , menor púbere,…

Página 1865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2022

horas; _C. J. Z. P., no dia 21/06/22, às 14 horas. - ADV: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB 264501/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), ELLEN CRISTINA FERREIRA PEDROSO FUMES (OAB…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Pagamento Integral de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENBCESLAU/SP. brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, agente penitenciário de escolta, R.G.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ministério Público do Estado de são Paulo - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Município de Itajaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - artigo 9°, VII da Lei n° 13.146/2015. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…

Andamento do Processo n. 1011834-08.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - 19/05/2022 do TJSP

Processo 1011834-08.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Família - J.C.A.T. - Vistos É ação de modificação de guarda, que envolve interesse de menor. Constato que falta a este Juízo…

Página 1366 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

MARCOS DE SOUZA CONSORTE (OAB 106819/SP), CRISTIANI BARROS CONSORTE (OAB 138279/SP) Processo 1006102-17.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Fabiane Mendes Michelin -Dia…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ministério Público do Estado de são Paulo - Apelação Cível - de Município de Itajaí contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - artigo 9°, VII da Lei n° 13.146/2015. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ministério Público do Estado de são Paulo - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Município de Itajaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - artigo 9°, VII da Lei n° 13.146/2015. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ , brasileira, solteira, nascida em 11/12/1958, inscrita no CPF/MF sob o n. , portadora da cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ , brasileira, solteira, nascida em 11/12/1958, inscrita no CPF/MF sob o n. , portadora da cédula de…