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27 de abril de 2017
Artigo 98 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 98 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

Pg. 519. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099 /95 e na forma do art. 46 , parte final, do mesmo diploma legal... das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099 /95 e na forma do art. 46 , parte....Rg. AI 310.272-RJ). Sem ônus sucumbenciais porque ...

Pg. 433. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

(trinta) dias, sob pena de arquivamento. 2. Em que pese ao disposto no caput, do art. 98 , do CPC (Lei 13.105 /2015), é firme...

Pg. 51. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

da causa, na forma dos artigos 82 e 85 do novo CPC , observado o art. 98 , § 3º, do N. CPC , diante da gratuidade que lhe... parte executada, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924 , II do NCPC .Decorrido... de prescrição e RESOLVO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na for...

Pg. 70. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, e com fulcro no art. 98 , § 6º do CPC , DEFIRO o requerimento de parecelamento das custas em TRÊS parcelas, devendo...Pg. 70. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0460328... E OUTROS Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 13 / 07 / 2017, ...

Pg. 76. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313 , inciso II , § 2º c/c art. 485 , inciso II , ambos do NCPC . Proc..., e como tal absoluta, ao teor do art. 10 , parágrafo único , da Lei 6956 /2015.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA... , estando suspensa a condenação da autora, nos termos do art. 98 , § 2º ...

Pg. 88. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

) Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487 , I do Código de Processo... O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , II do CPC .Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas... ambas as partes o pagamento de 50% das despesas processuais, ressalvada a re...

Pg. 156. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art. 98...Pg. 156. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0241774... os pedidos autorais, na forma do art. 487 , I do C.P.C. Condeno a autor...

Pg. 157. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85 , § 2º do novo Código de Processo Civil , que serão revertidos... PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil /2015.... 357 , incisos II, do Código de Processo Civil . Proc. 030315...

Pg. 184. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, JULGO PROCEDENTE com fulcro no artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO das partes... Expediente do dia: 25/04/2017 Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Proc. 0092878-97.2004.8.19.0001 (2004.001.094765-2) - C..., como a mesma está assistida pela Curadoria Especial aplico a regra do ar...

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