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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 7 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 7, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Andamento do Processo n. 1063391-15.2014.8.26.0100 - Apelação - 13/11/2017 do TJSP

Nº 1063391-15.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 2554. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008699-75.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inteiro Teor. : 10633911520148260100 SP 1063391-15.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000850004 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1063391-15.2014.8.26.0100, da Comarca de São

: 10633911520148260100 SP 1063391-15.2014.8.26.0100

CONTRATO – COMPRA E VENDA E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO – MÓVEIS PLANEJADOS – RECONHECIDA A SOLIDARIEDADE ENTRE FABRICANTE (TODESCHINI) E VENDEDOR – ART. 7º, § ÚNICO C.C. ARTS. 25, § 1º E 34, TODOS DO CDC – UTILIZAÇÃO DA MARCA DO FORNECEDOR DO PRODUTO QUE VINCULA ESTE AO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE VENDEDOR E CONSUMIDOR – ALEGAÇÃ...

Andamento do Processo n. 1092430-23.2015.8.26.0100 - Apelação - 08/11/2017 do TJSP

Nº 1092430-23.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 48735-18.2017.8.09.0010 - Cobranca - 08/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 48735-18.2017.8.09.0010 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FRANCISCO PEREIRA DE ADRIANO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 26463 GO -

Pg. 2262. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA

Pg. 311. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/11/2017

: AGUARDE-SE A APRESENTACAO DE CONTESTACAO. APOS, INTIME-SE A PA RTE AUTORA PARA APRESENTAR REPLICA. POR FIM, FACAM OS AUTOS CONCL USOS PARA SENTENCA . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TE

Pg. 6239. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2017

combatido. VI - Tratando-se de recurso manifestamente infundado/protelatório, impõe-se a aplicação da multa pre-vista no art. 557, § 2º do Código de Processo Civil. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Andamento do Processo n. 1000837-77.2017.8.26.0637 - Arrolamento Comum - 31/10/2017 do TJSP

Processo 1000837-77.2017.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Sucessões - João Dessy Martinez - Paulo Roberto Dessy Martinez - - Eduardo Dessy Martinez - - Oswaldo Dessy Martinez - - Felix Dessy Martinez

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