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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 97 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 97 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Pg. 2765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Indefiro o pedido, por falta de amparo legal, especialmente porque os sócios não fazem parte do polo passivo da demanda. Int. - ADV: LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), CAMILLA CAETANO DA

Pg. 1168. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

COMARCA DE PALHANO - VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO ESTADO DO CEARÁ COMARCA VINCULADA DE PALHANO SECRETARIA DA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº

Pg. 1169. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

pelo art. 152, incisos II, IV e VI do CPC c/c art. 97 do Provimento Nº 01/2007 da CGJ/CE, vem pela presente, intimar o Dr. DEJANIRO SANTOS FILHO (OAB/CE Nº 2581 ) , para devolver os autos do processo

Andamento do Processo n. 0007297-45.2014.8.26.0462 - Execução Fiscal - 26/10/2017 do TJSP

Processo 0007297-45.2014.8.26.0462 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura da Estancia Hidromineral de Poá - Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A e outros -

Pg. 2997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/10/2017

certidão, o pagamento da respectiva dívida NÃO enseja o cancelamento automático, o qual deverá ser realizado diretamente no tabelionato que o registrou. Para instruir o CANCELAMENTO DO PROTESTO será

Pg. 3000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/10/2017

BRASILIA, 25 de Outubro de 2017 CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0000769-69.2017.5.10.0111 RECLAMANTE KATIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO VIVIANE RAYELLEN

Pg. 3004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/10/2017

garantia do juízo, observada a ordem preferencial do Art. 835 do atual CPC. BRASILIA, 25 de Outubro de 2017 CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 77115120178050000 50000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Embargos de Declaração nº 0007711-51.2017.8.05.0000/50000 Foro de Origem : Foro de Comarca Teixeira de

Pg. 1277. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Coelho Neto respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Timon Quarta Vara Cível de Timon PROCESSO nº 2447-63.2016.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Pg. 1338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/10/2017

A Juíza Titular da Vara do Trabalho do Gama/DF, Tamara Gil Kemp, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital,

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