Art. 97 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
decorrência, configurada a unicidade contratual e a responsabilidade solidária de todas. Recurso não provido. (Processo nº 00038-2013-004-10-00-4, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relatora: Desembargadora
5a0a875, verifico que sua abrangência cincunscreve aos empregados em empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação de serviços e serviços terceirizáveis no Distrito Federal -
DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO 1. DO VÍNCULO TRABALHISTA. A reclamante, em narrativa propedêutica, afirma que foi contratada pela reclamada em 05/01/2015, para exercer a função de auxiliar de dentista,
Processo Nº RTOrd-0021115-04.2016.5.04.0512 AUTOR CEDIO NICOLLI ADVOGADO SILVANIA TURCATTO BALDEZ MOREIRA(OAB: 75720/RS) RÉU MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. ADVOGADO Benoni Canellas
Todo advogado um dia ou outro será questionado por seu cliente a respeito dos honorários contratuais, dos honorários de sucumbência e das despesas judiciais. Cada qual tem natureza e origem
revertida ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário (arts. 77 e 97 do CPC). - ADV: LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP), CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP) Processo
do bem por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, segundo art. 880, do Código de Processo Civil (C.N., item 5.8.13). Parágrafo único. Juntada propostas
Cumpra-se. BRASILIA, 18 de Julho de 2017 TAMARA GIL KEMP Juiz do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-0001488-85.2016.5.10.0111 RECLAMANTE JOSE WILSON COSTA DA SILVA ADVOGADO ALMIRO CARDOSO
Processo Nº RTOrd-0001834-36.2016.5.10.0111 RECLAMANTE MARIA JOSE FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO JAIRO RODRIGUES BIJOS(OAB: 3875/DF) ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS(OAB: 29495/DF) RECLAMADO
ADVOGADO DALTON SOARES PEREIRA(OAB: 10744/DF) RECLAMADO DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DASLETE SILVA DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VARA DO TRABALHO