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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 97 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 97 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/04/2017

subsequente. osc Despacho Processo RTOrd- 0001375-81.2010.5.24.0005 RECLAMADA R J C MILANETTI - EPP ADVOGADO JADER EVARISTO... do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Art. 97 CPC ). 6. Intime-se o fiel depositário para ciência de sua condenação... o ato no dia útil subsequente. jj Edital Edital Processo RT...

Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

, do CPC . Timon, 17 de abril de 2017. SIMEÃO PEREIRA E SILVA - Juiz de Direito da 4ª Vara Cível -PROCESSO 3311... , caput, do CPC . Timon, 17 de abril de 2017. SIMEÃO PEREIRA E SILVA - Juiz de Direito da 4ª Vara Cível -PROCESSO .... 338 , caput, do CPC . Timon, 17 de abril de 2017. SIMEÃO PEREIRA E SILVA - Juiz d...

Pg. 244. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

-se, observando-se os termos dos artigos 246 , I , e, 334 , § 5º , § 8º e § 9º , do Novo Código de Processo Civil . Constem no... mandado as advertências dos artigos 335 e 344 ambos do Novo Código de Processo Civil . Ofertada a contestação... artigo 334 do Novo Código de Processo Civil , designo audiência de conciliaçã...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.068634-2 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJDF

Andamento do Processo n. 2015.01.1.068634-2 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJDF 2015.01.1.068634-2.... Portanto, nos termos do § 1º, do art. 468 , do CPC , tendo em vista o valor da causa e o prejuízo decorrente do atraso no processo... deverá ser revertido aos fundos de modernização do Poder Judidicário, nos ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1053403 RJ 2017/0027413-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.053.403 - RJ (2017/0027413-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO - RJ061199 AGRAVADO : UNIMED ITUIUTABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS : LILIANE NETO BARROSO - MG048...

Andamento do Processo n. 2017/0027413-3 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5436) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.053.403 - RJ (2017/0027413-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARQUES

Andamento do Processo n. 0001169-20.2016.5.10.0111 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001169-20.2016.5.10.0111 RECLAMANTE CLAUDIA OHANA DA ROCHA CONCEICAO ADVOGADO MÁRCIO NUNES SOUZA(OAB: 35704/DF) RECLAMADO WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO KARINA

Andamento do Processo n. 0001543-36.2016.5.10.0111 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001543-36.2016.5.10.0111 RECLAMANTE LILIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 32383/DF) ADVOGADO CLAUDIA VANESSA LEMOS(OAB: 31125/DF) RECLAMADO MOCO

Andamento do Processo n. 0001849-05.2016.5.10.0111 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001849-05.2016.5.10.0111 RECLAMANTE REYLSON RANKS FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO PEDRO RAMOS PIRES NETO(OAB: 34218/DF) ADVOGADO LEONARDO BUENO DO PRADO(OAB: 39146/DF) RECLAMADO TECNAL

Pg. 3892. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

ADVOGADO : RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO - RJ061199 AGRAVADO : UNIMED ITUIUTABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS : LILIANE NETO BARROSO - MG048885 ISABELLA NORIA CUNHA -

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