Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
Doutrina sobre este ato normativo
Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?
Guilherme Rizzo Amaral
O livro traz comentários objetivos sobre o conteúdo alterado pelo novo Código de Processo Civil. Os artigos são comparados à redação do Código de Processo Civil anterior, sempre com o cuidado e a profundidade necessários para os temas. O objetivo da obra é focar nos assuntos mais relevantes e...
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO R.O. n. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pessoa…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FA- ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Ação Anulatória Processo n. Autor: Réu: P REFEITURA M UNICIPAL DE C AMPINAS - D…
Seção I Disposições Gerais Thiago Batista da Costa Artigo 42 . As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FA- ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Ação Anulatória Processo n. E OUTROS , já devidamente identificados nos autos em…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FA- ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Ação Anulatória Processo n. J OÃO R ICARDO L UDGERO F ERREIRA , já devidamente…
- EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Cód. local: CAS Ação Anulatória 1049386-67.2019 Autor: Réu: P…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO R.O. n. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público cadastrada no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FA- ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Ação Anulatória Processo n. E OUTROS , já devidamente identificados nos autos em…
AJURE - Assessoria Jurídica Regional de Mato Grosso do Sul EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo de Origem:…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO PROCESSO TRT (RO)- RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA…