Inciso I do Artigo 7 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

Página 1381 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Federal, com encaminhamento pelo cartório deste Juízo, para que verifiquem em seus cadastros se consta informação a respeito de estar o Sr Ricardo Lorenzati Machado - CPF: 378.483.328-45 na Italia ou…
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Publicação do processo nº 1061859-91.2023.8.26.0002 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0384/2024 Processo 1061859-91.2023.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -…

Intimação - Declaração De Ausência - 7004438-92.2023.8.22.0021 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7004438-92.2023.8.22.0021 POLO ATIVO LUCIENE CERQUEIRA POLO PASSIVO ELIAS BENTO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) JOSELIO FAUSTINO DA SILVA | 10299/RO JANDIRA MACHADO | 9697/RO DATA DE…

Página 2159 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

I - Cuida-se de Recursos em Sentido Estrito, interpostos contra decisão proferida pelo 2º Juízo de Direito da 1ª Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, que reconheceu a morte presumida da…
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Publicação do processo nº 0333769-78.2018.8.05.0001 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0333769-78.2018.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça…

Página 1364 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2024

Provimento CG 14/2020), bem como os alvarás para a venda/transferência dos bens móveis, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe. Custas devidamente recolhidas…
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Publicação do processo nº 1061859-91.2023.8.26.0002 - Disponibilizado em 15/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2024 Processo 1061859-91.2023.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -…

Página 12570 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Maio de 2024

"Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e…
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Publicação do processo nº 0056415-14.2006.8.09.0051 - Disponibilizado em 14/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 13/05/2024 16:07:07 LOCAL : GOIÂNIA - 5ª UPJ VARAS CÍVEIS: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª…

Intimação - Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária - 0002871-43.2024.8.16.0130 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002871-43.2024.8.16.0130 POLO ATIVO NEILOR JOSé SALES ROSANGELA PINELI SALES ADVOGADO(A/S) JOSÉ LUIZ ZANINI | 32931/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…