Artigo 7 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, conforme prevê a Constituição Federal, em seu art. 5º, X, e art. 7º, XXVIII, além dos art. 186 e art. 927 do Código Civil... da Constituição Federal. - violação da (o) artigos 186, 927 e 944 do Cód……

dos primeiros declaratórios - a exemplo da suposta violação dos artigos 2º, 3º, 9º e 468 da CLT , artigo 422 do Código Civil de 2002... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 422 do Códig……

, do Código Civil. Não é demais lembrar que o princípio da precaução está previsto no art. 4º da Lei 6.938/81... em decorrência dessa atividade ou função. 7. Não se pode olvidar que, com base no art.…

, serão contados em dias úteis (art. 775 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017). PRELIMINARES Cerceamento de Defesa... venha a causar a seus trabalhadores, nos termos do art. 927, …

a literalidade do art. 7º do Código Civil : Art. 7º. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for... exceções legais do art. 7º do Código Civil . Necessidade de …

responder pelos danos ocorridos em decorrência dessa atividade ou função. 7. Não se pode olvidar que, com base no art... em perfeita consonância com o "caput" do artigo 7º da CR88, que estabelece a …

. 4º da Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, que por força dos artigos 220, VIII, e 225.... Não se pode olvidar que, com base no art. 927 do CC/2002, a …

da coletividade. Dispensa-se, portanto, a comprovação da culpa empresarial para sua responsabilização (art. 927, parágrafo único, do Código Civil e art. 7.º, caput, e XXII, da... amianto durante …

”. Neste seguimento, a Lei Complementar Municipal 319, de 23/05/2007, estipula em seus artigos 6º e 7º a solidariedade... que a transmissão do domínio só ocorre, pelo art. 1.245 e seu § 1º , do Códig……

a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil . II.d A superveniência da Lei nº 13.874 /19 que Institui... com o art. 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a …