, ou, ainda, fundada dúvida sobre o valor estipulado, nos termos do art. 873 do Código de Processo Civil/15. 2 - Nessa..., 7º do Código Civil, 2º, 3º, 6º, caput, § 2º e 20 da LINDB, bem como …
Art. 7 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Andamento do Processo n. 5336036.39.2016.8.09.0051 - Reexame Necessário - 20/02/2020 do TJGO
dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, a jurisprudência dominante... a caracterização do dolo ou culpa, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, …
Página 4264 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020
, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, a jurisprudência..., do Código Civil e do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, a …
Página 4268 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020
seja subjetiva, exigindo a caracterização do dolo ou culpa, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e do art. 7... da responsabilidade objetiva, com fundamento no art. 927 do Código C……
Página 4270 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020
seja subjetiva, exigindo a caracterização do dolo ou culpa, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil... da responsabilidade objetiva, com fundamento no art. 927 do Código Civil, …
Página 4738 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020
e III e parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil, 7º do Código Civil, 2º, 3º, 6º, caput, §2º e 20 da LINDB... para discussão de eventual ofensa aos artigos 2º, 3º, 6º, caput, §2º e 20 …
Página 2447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 20 de Fevereiro de 2020
, com fundamento na teoria do risco, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil , que se expressa nestes..., sendo esse exatamente o caso da norma vertida no parágrafo único do artigo …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-Ag-ED-AIRR 2048005720075200003
. A indenização material deve corresponder à exata extensão do dano, nos termos do artigo 944 do Código Civil /2002. Se o ato... contida no art. 186 do Código Civil . Todavia, a caracterização do …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10893820155200006
Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 944 ; artigo 950; Lei nº 8213 /1991, artigo 21 , inciso I ; Consolidação... do Trabalho. - violação do (s) artigo 93 , inciso IX , da Constituição …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21041616620198260000 SP 2104161-66.2019.8.26.0000
sobre os artigos 98, 99, 133 e 135, do Código de Processo Civil; 50 e 368, do Código Civil; 82 e 122 da Lei n. 11.101..., “ essa decisão não consta no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de …
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