intelectuais, sem grande exigência física. Assim, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (arts. 5º, I, e 7º... reconhecida, que firmou a tese de que o artigo 384 da CLT foi recepcionada …
Inciso XIV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Andamento do Processo n. 1001561-32.2016.5.02.0703 - ROT - 07/08/2020 do TRT-2
a promulgação da Constituição Federal de 1988 (arts. 5º, I, e 7º, XXX), a jornada diferenciada entre homens e mulheres só.../SC, em 27/11/2014, entendeu que o art. 384 da CLT foi integralmente …
Página 145 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Agosto de 2020
do próprio agravante para a Capitania Fluvial de Brasília, consoante art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV, a, da CF... por força do ônus probatório sobre si recaído (artigo 525, §1º, inciso III, do CPC), …
Página 149 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Agosto de 2020
a Capitania Fluvial de Brasília, consoante art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV, a, da CF, sendo desnecessária a intervenção... financeiros através do BacenJud, quando então se lhe impõe obediência ao que …
Página 2210 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Agosto de 2020
manifestação do pensamento pelo art.5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal de 1988, exercida...
Página 17137 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Agosto de 2020
, II, III, X, XIII, XIV, XLII e XXXV, e 7º, I, XXI, XXX e XXIX, da CF e 1º da Lei nº 9.455/97, nos termos do art. 896, "c... na distribuição do encargo probatório e o atribuiu à reclamante, não …
Página 17167 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Agosto de 2020
, II, III, X, XIII, XIV, XLII e XXXV, e 7º, I, XXI, XXX e XXIX, da CF e 1º da Lei nº 9.455/97, nos termos do art. 896, "c... na distribuição do encargo probatório e o atribuiu à reclamante, não …
Andamento do Processo n. 1.256.315 - Recurso Extraordinário / Agravo - 06/08/2020 do STF
” (págs. 22-23 do documento eletrônico 10). No RE, fundado no art. 102, III, a , da Constituição Federal, sustentouse violação..., assim como para firmar a livre convicção do julgador. 2. A Constitui……
Andamento do Processo n. 0012045-80.2020.8.06.0167 - 06/08/2020 do TJCE
SEM AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 5º, IV, IX E XIV, 93, IX, E 220 DA CARTA MAIOR. MOTIVAÇÃO... o art. 310, III do CPP, restou exaurida. Todavia, em homenagem à …
Andamento do Processo n. 0012064-86.2020.8.06.0167 - Relaxamento de Prisão - 06/08/2020 do TJCE
SEM AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 5º, IV, IX E XIV, 93, IX, E 220 DA CARTA MAIOR. MOTIVAÇÃO..., em apertada síntese, que a prisão é ilegal, pois o reconhecimento …