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19 de janeiro de 2019
Inciso XIV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. XIV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Pg. 369. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2019

: PROCEDIMENTO COMUM (7) (Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do... ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, e Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, expeço...-70.2018.8.20.5001 ATO ORDINATÓR...

Pg. 371. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2019

deste) para, querendo, oferecer XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do impugnação no prazo..., de 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso ADV: VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO (OAB 13365/RN), XIV, do art. 5º..., da Constituição da República; Art. 243, § 4º , do RITA DE CASSIA LOPES DE MEDEIRO...

Pg. 372. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2019

/TJRN; Inciso LUCIANO ANDRE MELO DE ALBUQUERQUE (OAB XIV , do art. 5º , da Constituição da República; Art. 243, § 4º...: PROCEDIMENTO COMUM (7) (Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso XIV , do art. 5º... , da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do Código de Processo Civil) INTIMO a parte a...

Pg. 309. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2019

de 2005, da CJ/TJRN; Inciso Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419 XIV, do art. 5º... documento: 38104432 XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 162, § 4º , do 19011712234204900000036861655... ADV: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE (OAB XIV, do art. 5º, da Constituição da República; A...

Pg. 310. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2019

, de 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do ADV: THIAGO...Pg. 310. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2019 XIV, do art. 5º..., do art. 5º, da Constituição da República; Art. 162, § 4º , do ADRIANO BASTOS DE CASTR...

Pg. 343. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015, A teor da decisão proferida...-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015, A teor da decisão proferida... Conforme previsto no Provimento nº 10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da ...

Pg. 344. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015, Procedo a intimação da parte autora...; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015, Procedo a intimação da parte autora... no Provimento nº 10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituiçã...

Pg. 345. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015; Portaria 392/2014... a parte ré a pagar metade das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 18 da Lei n... o mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Inicialme...

Pg. 348. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

Conforme Previsto no Provimento 10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º... - Maria José de Lima Araújo - Conforme previsto no Provimento nº 10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição... em decorrência da sucumbência (Código de Processo Civil de 1973, art. 20, e...

Pg. 349. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015, Procedo a intimação...: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Réu: Art Chic Comercio e Representações Ltda ME - Avalista: Francijânio Dantas da Rocha... pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a diligência p...

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