Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso XIV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. XIV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Andamento do Processo n. 2015.07.1.011890-2 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJDF

Nº 2015.07.1.011890-2 - Procedimento Comum - A: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. Adv(s).: SP286438 - Ana Lucia da Silva Brito. R: RODRIGUES & XAVIER OPTICA LTDA. Adv(s).: Nao

Pg. 498. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

PESAS QUE COMPROVADAMENTE TIVER PARA REALIZAÇÃO DO ATO. EM CASO DE ADJUDICAÇÃO REDUZO A COMISSÃO PARA 2 % (DOIS POR CENTO). PARA O CASO DE SUSPENSÃO, AS DESPESAS DA LEILOEIRA QUE VIEREM DEVIDAMENTE

Pg. 340. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CONRADO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DINARA CÂMARA DA SILVA E PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2017 ADV: RAISSA ANDRADE

Pg. 393. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARKLENYA X. S. S. PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA SUELY ROCHA BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2017 ADV: FERNANDA DE

Pg. 395. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB 11086/PB), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) - Processo 0110885-61.2014.8.20.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Autor: José Aguido de Medeiros

Pg. 397. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

IMPROVIDO. Na hipótese vertente não há como acolher o pedido do autor de indenização, pois no curso da ação restou preclusa a possibilidade de produção da prova pericial, deixando a requerente de se

Pg. 399. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARKLENYA X. S. S. PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA SUELY ROCHA BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2017 ADV: MARCELO

Pg. 401. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: FERNANDO GURGEL PIMENTA (OAB 822/RN) - Processo:

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/04/2017

recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Inclua-se o indicador "Lei 13.015/2014", conforme ofício circular SEGJUD/TST n. 051/2014.

Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

de 1988, em seus artigos 5º , incisos XIV , XXXIII , LX , sobre o acesso à informação, direito de receber informações... de usinas participantes do MRE cujo risco hidrológico não seja do gerador. Art. 5º O custo do deslocamento da geração... hidrelétrica por razão restrição elétrica, de que trata o inciso II do art. 2...

×