, uma afronta direta aos incisos IV, V, IX e XIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, conjuntamente com o artigo 220... [34] . Sendo razoável realçar, deste modo, o artigo 5º em seus incisos…
Art. 5, inc. XIV da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Andamento do Processo n. 0261144-20.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Material - 16/09/2019 do TJAM
ser observado pela simples leitura do dispositivo - inciso LV, do art. 5º, da CF/88. Ambos devem ser observados..., a qual, a seu turno, advém do direito de informação previsto no art. 5º, XIV, da …
Andamento do Processo n. 0612046-59.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Prestação de Serviços - 16/09/2019 do TJAM
pela simples leitura do dispositivo - inciso LV, do art. 5º, da CF/88. Ambos devem ser observados nas esferas processuais..., a qual, a seu turno, advém do direito de informação previsto no art. 5º,…
Andamento do Processo n. 0719986-88.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Material - 16/09/2019 do TJAM
simples leitura do dispositivo - inciso LV, do art. 5º, da CF/88. Ambos devem ser observados nas esferas processuais... do direito de informação previsto no art. 5º, XIV, da CF. Diante do exposto, …
Página 95 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019
"a" do inciso III do art. 102 da Constituição Federal, interpôs recurso extraordinário (fls. 210-227), insurgindo...(a)). Alegou a recorrente a violação aos arts. 5º, IV, IX, X e XIV, e 220 da Const……
Página 136 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Setembro de 2019
do dispositivo - inciso LV, do art. 5º, da CF/88. Ambos devem ser observados nas esferas processuais administrativa e judicial... de informação previsto no art. 5º, XIV, da CF. Diante do exposto, …
Página 137 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Setembro de 2019
constitucional da razoável duração do processo, tal o preconizado no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal. Ocupo me... ciência dos atos praticados aos litigantes, a qual, a seu turno, advém …
Página 144 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Setembro de 2019
praticados aos litigantes, a qual, a seu turno, advém do direito de informação previsto no art. 5º, XIV, da CF. Diante... da demanda, tal a dicção do artigo 355, inciso I, do Digesto Processual …
Página 9977 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
, inciso III; artigo 3º, inciso I a III; art. 4º, inciso II; artigo 5º, caput e incisos XIV, XXII, XXXV, XXX, VI, LV e artigos... no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal em razão …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00443263519954036100
, a recorrente alega violação, aos artigos 5º, incisos II, XII e XIV e 150, inciso I da Constituição Federal. No entanto.... 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por …