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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Inciso XIV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2401. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/04/2019

e nos princípios que orientam o acesso à informação (art.5º, inciso XIV, da CF/88) e à liberdade de imprensa, que está ancorada no... princípio geral da liberdade de expressão (art. 5º, inciso IX, da CF/88). À propósito, este Tribunal entende... constitucional (art. 5º, XXXV). Porém, a norma exige, para o seu deferime...

Pg. 5. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 18/04/2019

. 5º, XIV, da Constituição Federal, e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, inciso III, garantem...Pg. 5. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 18/04/2019 Do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes... do Estado. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º –...

Pg. 379. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2019

/TJRN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do ADV: SERGIO SIMONETTI GALVAO (OAB... XIV, do art. 5º, da confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, Constituição da República; Art. 162, § 4º... de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso Remeto o presente ato, nesta data, ao Diário da J...

Pg. 380. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2019

de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Rescisão do contrato e XIV, do art. 5º, da Constituição... ØPSTAD - (Provimento nº 10, de 19041213201520700000040483516 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN; Inciso XIV, do art. 5º... nº 09:00 horas, na sala SALA 2 - CEJUSC NATAL.Remeto o 10, de 04 de julho de ...

Pg. 2593. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/04/2019

, incisos XIV , XXXIII e XXXIV , 'a', da CF/88 - para a obtenção do endereço do requerido, solicitando que a resposta... diretamente à empresas públicas (CEB e CAESB) e privadas (VIVO, TIM, CLARO, BRASIL TELECOM, OI, GVT, NET, SKY) - art. 5º... o prazo de prescrição intercorrente (art. 921 , § 4º , CPC/2015 ). Cumpras...

Pg. 734. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/04/2019

, INFRINGINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DO CDC E ART. 5º, INCISOS XIV, XXXIII, LXXII, ALÍNEAS A E B DA CF/88. NO CASO... E ART. 5º, INCISOS XIV, XXXIII, LXXII, ALÍNEAS A E B DA CF/88. NO CASO DOS AUTOS, NÃO MERECE ACOLHIMENTO A ANTECIPAÇÃO... DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO NOVO C...

Pg. 25079. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2019

da Transparência já garante. Defiro, ante a natureza autárquica dos suscitados, nos termos dos artigos 5º, inciso XIV e artigo 37..., caput, da Constituição Federal. ITEM 51 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS O Conselho/Ordem garantirá a participação... com a gestão da Diretoria do SINSEXPRO em vigor. Prejudicada...

Pg. 25094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2019

autárquica dos suscitados, nos termos dos artigos 5º, inciso XIV e artigo 37, caput, da Constituição Federal. ITEM 51 - PLANO.... Prejudicada, pois se trata de matéria prevista em lei (art. 11, da CF e arts. 510-A a 510-D, da CLT, pela Lei 13.467/17...

Pg. 541. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/04/2019

/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC/2015, Procedo a INTIMAÇÃO... Ltda - ME - Conforme previsto no Provimento nº 10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art.../RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , ...

Pg. 543. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/04/2019

Previsto no Provimento 10/ 2005-CJ/RN; Inciso XIV, do art. 5º, da Constituição da República; Art. 203, § 4º , do CPC..., nos termos do artigo 355, II do Código de Processo Civil. Conforme se depreende dos autos, a parte ré deixou... a situação o Código de Defesa do Consumidor. Isto porque, de acordo com a disposição d...

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