Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

. Nesse contexto, em razão da morte do autor, extingue-se a personalidade civil (art. 6º do Código Civil), deixando... DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil. …

em 16.11.2017. Nesse contexto, em razão da morte do autor, extingue-se a personalidade civil (art. 6º do Código Civil... SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, IV, do Código de Processo …

teria violado os artigos 2º e 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, 418 do Código Civil de 2002, Súmula 543 do STJ... de Processo Civil; e aos artigos 34, 35, 36, 60 e 92, todos da Lei …

do Código Civil, in verbis: Art. 6º, CDC. São direitos básicos do consumidor: [...] V - a modificação das cláusulas... de beneficiário da justiça gratuita. Sobre o tema, vejamos a redação dada ao …

do extinto que é o documento oficial que atesta o fim da existência humana (art. 6° do Código Civil); 02... do Código de Processo Civil. Por força do ônus sucumbência, amparado no artigo 85, §2º do …

do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. IV. A ação de natureza declaratória... de pessoa natural termina com a morte (CC, art. 6º). Ocorrendo tal evento, será …

, art. 14, caput e art. 6,, VI, no código civil, art. 927 e 186 e na Constituição federal art. 5º, V. Juntou documentos... advocatícios. Requer a inversão do ônus da prova e fundamenta seu pedido e …

probidade e à própria função social do contrato, conforme preconizam os arts. 421 e 422 do Código Civil, in verbis: Art... e passo à análise das matérias que lhe são atinentes. Há que ser …

de Antônio Pereira e posterior abertura de sucessão provisória, para que conforme artigo 6º do Código Civil Brasileiro..., nos autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, sob nº 0005649-63.2003.8.16.0019 , em …

os artigos 2º e 6º , ambos do Código Civil, a personalidade da pessoa natural começa do seu nascimento com vida.... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MULTA DO …