Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. A recorrente aponta violação aos artigos 6º, 7º e 369, todos do Código Civil.... Apelo não provido. A recorrente aponta violação aos artigos 1.632 do Códig……

, a existência da pessoa natural, nos termos do artigo 6º do Código Civil, termina com a morte, fazendo cessar a aptidão para ser..., que, em conformidade com a norma do artigo 104, § 1º, do Código …

dispõe o artigo 1.314 e seguintes, artigo 1.336 ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 12 da Lei 4.591/64, Artigos... o que determina o art. 44, do Código de Processo Civil, ao prever que: …

. Sobre o assunto, dispõe o art. 6º, § 2º, da lei nº 9.870/99, in verbis: “Art. 6º. São proibidas a suspensão de provas.... Nos termos do art. 6º, § 2º da Lei Federal nº 9.870/99, é vedada a …

/2015). 6. Como é cediço, a existência da pessoa natural, nos termos do artigo 6º do Código Civil, termina com a morte... de mérito (artigo 4º do Código de Processo Civil), tendo em vista o …

1.314 e seguintes, artigo 1.336 ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 12 da Lei 4.591/64, Artigos 4º, Artigo 6º... na forma de rateio de despesas anuais, conforme Artigo 4º, 6º, 18 e 19º da …

, documentos necessários para efetivação de sua matrícula em curso superior. Sobre o assunto, dispõe o art. 6º, § 2º, da lei... nº 9.870/99, in verbis: “Art. 6º. São proibidas a suspensão de provas …

do que prescrevem os artigos 12, 186 e 389 do Código Civil e do artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor. Acerca... dos artigos 6º, inciso VI, e 20, inciso II, do Código de Defesa do …

REGIDA PELO LIVRO II DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO DO ARTIGOS 103 DO REGIMENTO INTERNO E 6º DA RESOLUÇÃO Nº... do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei 6.404 /1976 (sociedades …

A existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6º do Código Civil). Analisando os autos, verifico que na própria...Andamento do Processo n. 0000001-95.2021.5.08.0132 - ConPag - 22/01/2021 …