Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Página 77 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

autos originários). Nesse cenário, cabia às agravadas demonstrar, de forma específica e individualizada, o integral atendimento do artigo 51 da Lei nº 11.101/2005 e a existência de efetiva atividade…
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Página 367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, se houver. D) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos…
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Página 18 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

Cumprimento de sentença, movida por WANDERSON AUGUSTO LOPES, CPF XXXXX-61. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do CPC, foi determinada a sua…
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Página 1814 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Decorrido o prazo de quinze (15) dias, voltem-me os autos conclusos. Salvador-BA, 28 de fevereiro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…
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Página 6456 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Requerido: B. S. S. Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Requerido: A. V. L. -. E. Advogado: Mateus Oliveira Rocha (OAB:BA68557) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana…
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Página 534 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 1 de Março de 2024

ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo XXXXX-92.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível -Contratos Bancários - AUTORA: Francisca da Silva Oliveira - Intime-se a parte autora, por…
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Página 1474 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

“ Caso o ALUNO abandone suas atividades educacionais na IES sem a devida comunicação de desligamento durante a vigência do curso e sem que tenha formalizado sua desistência (evasão), ficará…
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Edital - Curatela - 5000798-82.2020.8.21.0075 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5000798-82.2020.8.21.0075 POLO ATIVO SIGILO POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) FERNANDO GOETZ | RS115060/RS FELIPE SCHERER | RS075487/RS CRISTIANE SCHERER | RS096414/RS DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0808496-77.2022.8.10.0060 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0808496-77.2022.8.10.0060 POLO PASSIVO KALYNE E SILVA FROTA ADVOGADO(A/S) NORMELIA MACEDO ANTUNES | 5912/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 PROCESSO…

Intimação do processo N. 08090603820238140051 - 01/03/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0809060-38.2023.8.14.0051 POLO PASSIVO ARKUS NOBREGA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) ALEXANDER DE SOUZA PINTO | 22088/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024…