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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 6 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Pg. 624. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

constantes em seus artigos 3º , 6º e 14º , bem como artigo 186 do Código Civil e artigo 5º , inciso V , da Constituição Federal... das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil , caracterizadoras de dolo, deslealdade processual...-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, ...

Andamento do Processo n. 0502264-60.2017.8.05.0150 - Interdição - Tutela e Curatela - 28/06/2017 do TJBA

; (CC, art. 6.º). Isto Posto, julgo EXTINTO o processo por perda do objeto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC... de Freitas 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível, Comercial, Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação 0312/2017...

Pg. 1335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

que a morte causa o fim da existência da pessoa natural (Código Civil de 2002, art. 6º) e impede, por óbivas razões, a citação.... 485, VIII, do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015.O veículo objeto da ação....Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que “Ocorrendo a mor...

Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

de os exercer, nos termos do artigo 4º , III , do Código Civil , devendo ser submetida àcuratela (Lei 13.146 /2015, art. 84..., para que se adequasse ao disposto no art. 319 e 320 do Código de Processo Civil .A parte autora, entretanto, deixou..., com base no art. 487 , inciso III , alínea b , do Código de Processo...

Pg. 2869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

, pois a sua existência se encerra com a morte, inteligência do artigo 6º do Código Civil c.c. Artigo 70, do Código de Processo Civil..., do Novo Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231... do NCPC (artigo 915 do Novo Código de Processo Civil).N...

Pg. 566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

como no artigo 9º , inciso III , do Código Civil de 2002 e artigo 93 , da Lei 6.015 /1973, mediante inscrição... redação dada, o artigo 3º , do Código Civil de 2002 , que trata dos absolutamente incapazes, teve todos os seus incisos... no inciso III , do artigo 4º , do Código Civil de 2002 .Ou seja, o conjunto prob...

Pg. 16. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

da Lei 13.146/2015, notadamente quanto aos artigos 6º, 84, 85 e 86, nomeando-lhe curadora sua mãe JOSEFA DA SILVA... do Registro Civil competente, observando-se os artigos 89 e 92, ambos da Lei 6.015/73.Fica dispensada a especialização..., expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do ...

Pg. 166. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

do disposto no artigo 4º, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei n...Pg. 166. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017 nos seus artigos 6º, 84, 85..., os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Le...

Pg. 76. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/06/2017

e 477 do novo Código Civil (Lei 10.406 /2002), acerca da “exceptio inadimpleti contractus”, vale dizer, a nenhuma... e a interpretação conjunta dos artigos 5º e 6º , da Lei 9.870 /1999 que, entre outras providências, dispõe sobre o valor..., ainda, em homenagem à jurisprudência e ao Código de Processo Civil , qu...

Pg. 715. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/06/2017

termina com a morte; (CC, art. 6.º). Isto Posto, julgo EXTINTO o processo por perda do objeto, com fulcro no art. 485, inciso... - //INTIME-SE a parte autora para, no prazo de lei, manifestar-se sobre a o parecer da PGE pp.132/133, sob pena... COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇÕES S/A - //Intime-se a parte autora/exequente, por...

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