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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 6 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1159362 SC 2017/0213877-4

foram rejeitados (fl. 219). Nas razões do especial, o recorrente alega violação do art. 423 do Código Civil e arts. 6º... do Código Civil e arts. 6º e 46 do CDC por defender que a seguradora-recorrida não o informou acerca de todos os termos..., Corte Especial, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 04/02/2010). Por fim, com fulc...

Andamento do Processo n. 0162931-12.2017.8.06.0001 - Tutela e Curatela - 17/11/2017 do TJCE

brasileiro, bem como do art. 747, do Código de Processo Civil brasileiro, cabendo atentar, por relevante, diante... referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil brasileiro, nomear-lhe Curador a parte requerente e esposa, Lode.... Em respeito às regras dos artigos 755, § 3º do CPC, e 9º, inciso III, do Código Civ...

Andamento do Processo n. 0010402-40.2017.5.15.0152 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

da personalidade jurídica (art.6º do CC) transmitindo-se, por conseguinte, os direitos patrimoniais aos dependentes... habilitados perante à Previdência Social, exegese do art. 1º da Lei 6.858/1980, inclui-se, neste ato ao polo ativo da presente... de mora, conforme art. 20, § 1º, Lei 8036/90. Rejeita-se a pretensão c...

Pg. 926. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/11/2017

e 7º do Código Civil, a morte presumida pode ser estabelecida: (1) com decretação da ausência (art. 6º) ou (2... qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. (art. 77, caput, da Lei . 6.015/73). Porém há casos... ou se deixou representante ou procurador e ele não possa ou queira representá-la- artigos...

Pg. 190. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

,Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem... 5.478/68 - Fixação - E.E.S.C. - E.H.C. - Vistos etc,Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil... -J.B.S. - C.C.M. - - L.H.A.C.M. e outro - Vistos etc,Com fundamento...

Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, despesas processuais ou honorários... do Código de Defesa do Consumidor.Não bastasse, exige o art. 759 do Código Civil que a emissão da apólice seja precedida... advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, nad...

Pg. 642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

III , do Código Civil de 2002 e artigo 93 , da Lei 6.015 /1973, mediante inscrição da instituição da curatela no... nos artigos 6º e 84 , do mesmo diploma legal.Com a nova redação dada, o artigo 3º , do Código Civil de 2002 , que trata... ou o oferecimento de defesa, dependem de prévia autorização judicial, de acor...

Pg. 647. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

redação dada, o artigo 3º , do Código Civil de 2002 , que trata dos absolutamente incapazes, teve todos os seus incisos... a ordem de preferência estabelecida no artigo 1.775 , do Código Civil de 2002 , não se vislumbra... ou o oferecimento de defesa, dependem de prévia autorização judicial, de acordo com o artigo 1.7...

Pg. 3001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

pelo crivo do concurso de credores (art. 908 do CPC).II - Ao que se sabe, o devedor estaria enquadrado na hipótese do art. 6º... do Código Civil.Esclareça sua advogada.Intime-se. - ADV: DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP), CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX...° do artigo 134 do CPC, o pedido de desconsideração, inversa ou não, ...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/11/2017

Processo:0005829-45.2015.822.0002 Autor: Neliane do Prado e Cia Ltda Sobreira Moveis Réu: Cledemir Paulo Agostini Carga: 01/09/2017 Processo:0010329-62-2012.8.22.0002 Autor: Lap Top Informática e

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