Art. 6 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
, afirmando não haver no ajuste cobertura para os riscos apontados. 7. Por fim, com base nos arts. 6o. e 458 do Código Civil..., b, 757, 760, 771 e 784 do Código Civil; 1.432, 1.434 e 1.460 do CC/1916, bem como nos arts. 6o. e 458 do Código Civil... ocorrência - Inaplicabilidade do art. 178, § 6º, II, do CC 1916 -Impos...
da vida civil, especialmente os arrolados no artigo 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência e na forma do art. 4º , III... qualificado (a). Em obediência ao disposto no art. 755 , 3º , do NCPC , e no artigo 9º , III do Código Civil , inscreva... , do Código Civil e 1775, § 2º, do mesmo codex, nomeio-lhe curador (a) o...
, subsidiariamente, converte-se a demanda em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973. 6... do consumidor - prescrição - não configuração - artigo 206, § 1º, inciso Ii, alínea \'b\' do código civil - preliminar afastada... - código de defesa do consumidor - artigos 6º, inciso ...
na relação entre exequente e executado, não possui legitimidade para alegar a prescrição intercorrente (CPC, art. 6°, CC, art. 193)’. (TJMG – 12ª 1 – 5362398.03/e 8...
DO ARTIGO 6 DO CODIGO CIVIL, A EXISTENCIA D A PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE. NO MAIS, COLHE-SE DOS AUTOS QUE O EXECUTADO... ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E D ESPROVIDOS..., NOS TERMOS DO AR TIGO 267, INCISO VI, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. H...
VEJAMOS. PR IMEIRO, PORQUE, A LUZ DO ARTIGO 6 DO CODIGO CIVIL, A EXISTENCIA D A PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE. NO... DE SOUZA DESPACHO : S E N T E N C A ANTE A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO, DECLARO EXTIN TOS O CREDITO FISCAL (ART. 156, I..., CTN) E A EXECUCAO (ART. 924, I I, CPC). CUSTAS PELO EXECUTADO. BAIXEM-SE ...
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.6) Caso não haja...: fica o registro.2) Nos termos do artigo 334, do novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para... e patrimonial, imunes os demais aspectos da vida civil, especialmente os arrola...
do CC/2002, afirmando não haver no ajuste cobertura para os riscos apontados. 7. Por fim, com base nos arts. 6o. e 458... do Código Civil, pretende afastar a incidência do CDC e a inversão do ônus da prova. 8. Inadmitido o Recurso Especial... das razões recursais. 11. No tocante à alegada ofensa ao art. 1o. da Lei 12....
. 206, § 1o., II, b, 757, 760, 771 e 784 do Código Civil; 1.432, 1.434 e 1.460 do CC/1916, bem como nos arts. 6o. e 458... do Código Civil, não podem ser conhecidas, já que a Corte de origem, não obstante a oposição dos Aclaratórios, deixou... de apreciar os temas suscitados com enfoque nos dispositivos de lei apontado...
- F.Z.C. - A.C.C. - F.E.S.P. - - P.M.M. - Vistos.Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto... de Medicamentos - N.C.C.R. - I.C.R. -F.E.S.P. - - P.M.M. - Vistos.Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo..., dos processos pendentes que versam sobre a questão ora afetada (cf...