Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. A recorrente aponta violação aos artigos6º, 7º e 369, todos do CódigoCivil.... Apelo não provido. A recorrente aponta violação aos artigos 1.632 do Códig……
, a existência da pessoa natural, nos termos do artigo6º do CódigoCivil, termina com a morte, fazendo cessar a aptidão para ser..., que, em conformidade com a norma do artigo 104, § 1º, do Código …
dispõe o artigo 1.314 e seguintes, artigo 1.336 ambos do CódigoCivil Brasileiro, e artigo 12 da Lei 4.591/64, Artigos... o que determina o art. 44, do Código de Processo Civil, ao prever que: …
. Sobre o assunto, dispõe o art. 6º, § 2º, da leinº 9.870/99, in verbis: “Art. 6º. São proibidas a suspensão de provas.... Nos termos do art. 6º, § 2º da Lei Federal nº 9.870/99, é vedada a …
/2015). 6. Como é cediço, a existência da pessoa natural, nos termos do artigo6º do CódigoCivil, termina com a morte... de mérito (artigo 4º do Código de Processo Civil), tendo em vista o …
1.314 e seguintes, artigo 1.336 ambos do CódigoCivil Brasileiro, e artigo 12 da Lei 4.591/64, Artigos 4º, Artigo6º... na forma de rateio de despesas anuais, conforme Artigo 4º, 6º, 18 e 19º da …
, documentos necessários para efetivação de sua matrícula em curso superior. Sobre o assunto, dispõe o art. 6º, § 2º, da lei... nº 9.870/99, in verbis: “Art. 6º. São proibidas a suspensão de provas …
do que prescrevem os artigos 12, 186 e 389 do CódigoCivil e do artigo6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor. Acerca... dos artigos6º, inciso VI, e 20, inciso II, do Código de Defesa do …
REGIDA PELO LIVRO II DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGOCIVIL . APLICAÇÃO DO ARTIGOS 103 DO REGIMENTO INTERNO E 6º DA RESOLUÇÃO Nº... do CódigoCivil (art. 966 a 1.195) e na Lei 6.404 /1976 (sociedades …
A existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6º do CódigoCivil). Analisando os autos, verifico que na própria...Andamento do Processo n. 0000001-95.2021.5.08.0132 - ConPag - 22/01/2021 …