Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

CLÁUSULA SEXTA: Ficam mantidas todas as disposições do Convênio firmado em 20/12/2019 naquilo em que não colidirem com as ora estabelecidas. Assinatura: 21/01/2022 Extrato de Termo de Aditamento 1º…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Donus Soluçoes de Pagamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n.° DONUS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA ., pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS Processo n° e , já devidamente qualificados, sócios da empresa REVITEC DO BRASIL LTDA - ME , já qualificados…

TRT2 • ATOrd • Bancários • 1001188-12.2021.5.02.0384 • 4ª Vara do Trabalho de Osasco do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001188-12.2021.5.02.0384 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/10/2021…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0037460-79.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) NJG Nº 70085239077 (Nº CNJ: 0037460-79.2021.8.21.7000) 2021/Cível agravo de instrumento. direito privado não especificado. execução. impugnação ao laudo pericial. rejeição. DA…

TRT2 • ATOrd • Reflexos • 1000246-77.2021.5.02.0384 • 4ª Vara do Trabalho de Osasco do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000246-77.2021.5.02.0384 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/03/2021…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701009-49.2021.8.07.0001 DF 0701009-49.2021.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0701009-49.2021.8.07.0001 APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED -…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO "A" DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE/PE PJE n° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, nesta ação em que move em…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

www.queirozcavalcanti.adv.br EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS/RJ Processo n° COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, já qualificado nos autos, por seus…

Petição Inicial - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE OLINDA - ESTADO DE PERNAMBUCO. SOBRAL , brasileira, , comerciária, cadastrada no RG n° e do CPF n° , residente e domiciliada na -800,…