Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Andamento do Processo n. 0210157-83.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 18/09/2020 do TRF-2

. Nesse contexto, em razão da morte do autor, extingue-se a personalidade civil (art. 6º do Código Civil), deixando... DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil. …

Página 85 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2020

em 16.11.2017. Nesse contexto, em razão da morte do autor, extingue-se a personalidade civil (art. 6º do Código Civil... SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, IV, do Código de Processo …

Página 13 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

teria violado os artigos 2º e 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, 418 do Código Civil de 2002, Súmula 543 do STJ... de Processo Civil; e aos artigos 34, 35, 36, 60 e 92, todos da Lei

Andamento do Processo n. 0807600-13.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 17/09/2020 do TJAL

do Código Civil, in verbis: Art. 6º, CDC. São direitos básicos do consumidor: [...] V - a modificação das cláusulas... de beneficiário da justiça gratuita. Sobre o tema, vejamos a redação dada ao …

Página 154 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Setembro de 2020

do extinto que é o documento oficial que atesta o fim da existência humana (art. 6° do Código Civil); 02... do Código de Processo Civil. Por força do ônus sucumbência, amparado no artigo 85, §2º do …

Página 813 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. IV. A ação de natureza declaratória... de pessoa natural termina com a morte (CC, art. 6º). Ocorrendo tal evento, será …

Página 1172 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

, art. 14, caput e art. 6,, VI, no código civil, art. 927 e 186 e na Constituição federal art. 5º, V. Juntou documentos... advocatícios. Requer a inversão do ônus da prova e fundamenta seu pedido e …

Página 102 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2020

probidade e à própria função social do contrato, conforme preconizam os arts. 421 e 422 do Código Civil, in verbis: Art... e passo à análise das matérias que lhe são atinentes. Há que ser …

Edital de Citação - 16/09/2020 do TJPR

de Antônio Pereira e posterior abertura de sucessão provisória, para que conforme artigo 6º do Código Civil Brasileiro..., nos autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, sob 0005649-63.2003.8.16.0019 , em …

Andamento do Processo n. 5144909.29.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 16/09/2020 do TJGO

os artigos 2º e 6º , ambos do Código Civil, a personalidade da pessoa natural começa do seu nascimento com vida.... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MULTA DO …