Artigo 6 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Petição - Ação Expedição de alvará judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE EMBU-GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSA , brasileira, , aposentada, portadora da cédula de identidade RG n°: e…

Petição Inicial - Ação Perdas e Danos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL COMARA DA CAPITAL - SÃO PAULO , brasileira, , portadora da cédula de identidade R.G n° 1.525.404 SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o n° ,…

Petição - Ação Recuperação judicial e Falência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Distribuição por dependência Processo n.° 0022816-69.2020.8.26.0100 IMPUGNADO: VALOR…

Petição Inicial - Ação Pagamento

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ - SP. , maior, brasileiro, , portador da Cédula de Identidade RG n. , inscrito no CPF/MF sob n. , residente…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Lojas Renner

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE AGUDOS/SP. DENICOLAI , brasileira, , portadora da cédula de identidade n. -x,…

Página 141 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Janeiro de 2022

b- descumprir os princípios e regras estabelecidos no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores; c- for condenado definitivamente em processo criminal por crime doloso. 19. DA COMISSÃO ESPECIAL…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação Cível n° BANCO PAN S/A , já devidamente qualificada nos autos da apelação cível em epígrafe…

Petição Inicial - Ação Curadoria dos bens do ausente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DA NOSSA SENHORA DO Ó - COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, casada, doméstica, portadora do…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Itaú Unibanco

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Cível do Foro Central de São /SP , brasileiro, , agente operacional, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente…

Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA/SP. ESPÓLIO DE , representado por ELENICE MARTINS , brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade RG…