Art. 5, § 1, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

-se do inciso 1 artigo 27 da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV... Federal da República e no artigo 186 do Código Civil. Recentemente, a Lei …

de trabalho (art.5º, parágrafo único, V, do CC). Os fatos revelam que o autor, com pessoalidade, prestou serviços não..., por sua vez, no artigo 2º da Lei nº.8.069/90 (Estatuto da Criança e do …

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), devem ser interpretados à luz do art. 208, inc. V, CF, o qual permite... amparo para se pleitear a obtenção do certificado de conclusão do ensino …

a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, e à luz do art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil, que previu... (Lei 9.394/96), devem ser interpretados à luz do art. 208, inc. V, CF, …

advinda de vínculo empregatício (artigo 5º , parágrafo único , V , do Código Civil ). Precedentes STJ. Genitora... própria ( artigo 5º, V, do CC/2002 ). O Superior Tribunal de Justiça tem …

(artigo 5º , parágrafo único , V , do Código Civil ). Precedentes STJ. Genitora que se qualifica como parte legítima para... por força de lei, não exclui a responsabilidade civil dos pais pelos …

, parágrafo único, V, do Código Civil). Precedentes STJ. Genitora que se qualifica como parte legítima para figurar no polo... demonstrada a suposta causa da emancipação, in casu, a economia própria …

de conclusão do ensino médio, e à luz do art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil, que previu a possibilidade de menor... ser interpretados à luz do art. 208, inc. V, CF, o qual permite o …

). 7. No que se refere à emancipação, dispõe o Código Civil em seu artigo 5º, parágrafo único, V, que cessará... precatório. Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil e artigo…

o artigo 5º, parágrafo único, inciso V do Código Civil: Cessará, para os menores, a incapacidade pela existência... e o faço para DECRETAR a EMANCIPAÇÃO de ANA FLÁVIA DE LIMA, com fundamento no arti……