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27 de julho de 2017
Artigo 96 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 96 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. É, porém, competente o foro:

I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo;

II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

Inteiro Teor. : 6155820165110014

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 14� Vara do Trabalho de Manaus MINUTA 7 VTM ��������������������������������������������������������������������������

Inteiro Teor. : 3366320165110017

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 2� Turma Identifica��o PROCESSO n� 0000336-63.2016.5.11.0017 (RO) ORIGEM: 14� VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECORRENTE:

Andamento do Processo n. 1007431-51.2017.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1007431-51.2017.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes Barreiros Dias - -Eduardo Dias - - Patricia Dias - Vistos.Nos termos do Provimento N. 516/94 do

Pg. 582. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

do Brasil para informações sobre conta judicial e saldo disponível, se necessário.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos, tanto deste incidente, bem como do feito principal.P.R.I. -

Pg. 2897. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Civil (obscuridade, contradição ou omissão). Não se ignora que, excepcionalmente, os embargos de declaração podem ter efeito infringente. Para tanto, porém, é necessário que tal efeito seja

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/07/2017

obreiro. O Laudo pericial de Id.cafca30-pág.11 concluiu que o reclamante estava sujeito aos riscos nocivos e insalubres ocupacionais do agente físico (calor ambiental) em grau médio 20%. O reclamante

Pg. 4482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2017

Tendo em vista que a petição id 6ffa741, de 20/07/20176, não se encontra assinada pelo próprio autor, intime-se o reclamante, COM URGÊNCIA , para comparecer na secretaria deste Juízo, a fim de

Pg. 5211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2017

os pedidos. 6. Litigância de má-fé O reclamante afirmou expressamente na petição inicial que os cheques por ele apresentados correspondiam a pagamentos feitos a seu favor pela reclamada (fl. 4 - Id

Inteiro Teor. : 23615820165110014

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 14� Vara do Trabalho de Manaus MINUTA 7 VTM ��������������������������������������������������������������������������

Inteiro Teor. : 24499620165110014

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 14� Vara do Trabalho de Manaus MINUTA 7 VTM ��������������������������������������������������������������������������

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