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21 de janeiro de 2018
Artigo 95 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 95 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Pg. 387. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800719-92.2012.8.12.0009 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Reqte: José Cardoso Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: MARIA

Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SilvaJuíza de Direito Auxiliar(assinado digitalmente) - ADV: APARECIDO PERPETUO GELAIN (OAB 144563/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GERALDO EUSTAQUIO

Pg. 2216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

com caráter modificativo ou infringente. Nesse sentido:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

15 dias, arrolem testemunhas. Após, será designada nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Saem os presentes intimados. “ - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB

Pg. 2307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Vistos.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. No mérito, porém, não é caso de provimento.Inexiste a contradição alegada. Muito embora a demora do sr. perito em entregar o laudo no prazo

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240,

Pg. 3031. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1007283-98.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Portal do Lago - Vistos.Fls. 41/42: recebo como emenda à inicial, passando o feito a

Pg. 128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

justiça. Além disso, defiro a produção de prova pericial na mídia, devendo o perito descrever minuciosamente as intercorrências do fato; para tanto nomeio perito Tercio Cezar de Queiroz Filho, que

Pg. 76. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Arruda - TNL PCS S/A [FILIAL] - Vistos.Recurso de Apelação de Fls. 89/102: Nos termos do artigo 1.010, §1º, da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica o apelado intimado para apresentação de

Pg. 150. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

CPC. Caso seja confirmada a nomeação, o expert deverá observar os ditames dos artigos 465/480 do NCPC.Ficam as partes intimadas de que terão o prazo de quinze dias para indicar assistente técnico e

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