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28 de julho de 2017
Artigo 95 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 95 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Apelação Cível n. 0213531.31.2014 - 28/07/2017 do TJGO

-se os agravados para que, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do novo Código de Processo Civil, respondam no prazo... de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2MOREIRA. José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V.... Documento emitido / assinado digitalmente com fundamento no Ar...

Pg. 450. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

. Como se vê, a r. decisão não se encontra no rol taxativo do artigo 1.015, do Código de Processo Civil. Outrossim, a pretensão..., nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Comunique-se o resultado... do Código de Processo Civil. Ausente qualquer prejuízo, uma vez que o recurso está formalmente em orde...

Pg. 426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

se funda no artigo 12,§1º, do Código de Defesa do Consumidor, onde o defeito a que se refere a lei se concentra... na forma do artigo 6º, VIII, da lei n.º 8.078/1990. Via de consequência, o ônus de arcar com o pagamento da perícia... (artigo 95, caput, CPC).Uma vez decidido o valor dos honorários, a parte deverá provi...

Pg. 184. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

, EXTINGO O PROCESSO, A TEOR DO ART. 487, III, B, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. SEM CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS P..., INTIME-SE A PARTE QUE REQUEREU A PRO VA PERICIAL PARA, NOS TERMOS DO ART. 95, DO CPC, EFETUAR O DEPOSI TO DA QUANTIA...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000170376339001 MG

DA PROVA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARTIGO 95 DO CPC - PROVA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA - PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA... JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 95 do CPC/15 "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico... 1.223.520/MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Quinta Turma, DJe 1...

Andamento do Processo n. 2026282-51.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/07/2017 do TJSP

Nº 2026282-51.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2093190-90.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/07/2017 do TJSP

Nº 2093190-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1038197-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 27/07/2017 do TJSP

Processo 1038197-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - Abril Comunicações S/A - Joice Cristina Hasselmann - Fls. 511/3 e 516/523: rejeito os embargos de declaração porque, embora a decisão

Andamento do Processo n. 276658-24.2010.8.09.0093 - Divisao - 27/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 276658-24.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 1364 NATUREZA : DIVISAO REQUERENTE : ALCIONE DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO : JOSE GOUVEIA DE MORAIS (ESPOLIO) INVENTARIANTE : ANTONIA VILELA DE

Andamento do Processo n. 1003899-12.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - 27/07/2017 do TJSP

Processo 1003899-12.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - Seguro - Persia Rosiana Silva Sansiani - Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Vistos.A preliminar confunde-se com o mérito e será analisada no

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