Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 95 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 95 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16
Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16

essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 – Código... sobre as demais. 4º Não se aplica ao empregador urbano o ...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2017

: VistosDefiro a suspensão até o dia 29/12/2017, nos termos do art. 10 da Lei n. 13.340 /2016.Vencido o prazo... sobre o bem penhorado, sob pena de levantamento da penhora e suspensão e arquivamento do processo nos termos da Lei... dos honorários em juízo, em 15 dias, nos termos do art. 95 do CPC .Após, com a informaçã...

Pg. 662. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

: Assiste razão à parte autora às fl. 215/216, na forma do disposto no art. 95 , do CPC , os honorários periciais deverão...Pg. 662. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0009841... (Ordem de Serviço 01/2011). Inventário Proc. 0004065-59.2004.8.19.0045 ...

Pg. 80. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/04/2017

que tem legitimidade para propor a ação, a teor do art. 1.768 do Código Civil , sendo que a recente Lei 13.146 /2015.... 1.768 do Código Civil , sendo que a recente Lei 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), objetivando.../AL), ADRUALDO DE LIMA CATÃO (OAB 6355/AL) - Processo 0714638-07.2016.8.02.0001 ...

Agravo de Instrumento: AI 16135887 PR 1613588-7 (Acórdão)

inversão do seu encargo financeiro, este regido pelo artigo 95 , do Código de Processo Civil /2015, na medida... ROL DO ART. 1015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Nos feitos relativos a cobrança de seguro obrigatório DPVAT não é... ou mediante aplicação da Teoria da Carga Dinâmica (art. 373 , § 1º do Código de Proc...

Agravo de Instrumento: AI 15759641 PR 1575964-1 (Acórdão)

serão antecipados pelo INSS, nos termos do artigo 8º , § 2º , da Lei 8.620 , de 5 de janeiro 1993". Verifica... as despesas que venha a ter para a realização da perícia". Por fim, cabe mencionar que o Código de Processo Civil vigente... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO AO FINAL. POSSIBILIDADE. ART. 15 ...

Pg. 120. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/04/2017

, atentando-se, se for o caso, para as disposições do artigo 338 do Código de Processo Civil . Adv -Andre Nieto Moya..., JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, com supedâneo no artigo 487 , inciso I do Código de Processo Civil... requerida por todas as partes, razão pela qual, a rigor do disposto no art. 95...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20379112220178260000 SP 2037911-22.2017.8.26.0000

entre as partes nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil atual. Postula o provimento do recurso, reformando... incluída no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , a saber: “Artigo 1.015. Cabe agravo... 1.015 do Código de Processo Civil Atual. Não houve oposição das partes quanto a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20340970220178260000 SP 2034097-02.2017.8.26.0000

. Art. 95 , CPC , observada a gratuidade do autor. Recurso provido. Para revogar o benefício da justiça gratuita é... a existência de danos físicos em prejuízo da total capacidade laborativa. Cabe aplicação da art. 95 do CPC , acerca do rateio... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que foi imposta a remuneração unicament...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20309627920178260000 SP 2030962-79.2017.8.26.0000

do novo código de processo civil , não versa sobre os assuntos elencados no rol taxativo do art. 1.015 do NCPC... do Código de Processo Civil . Dá-se provimento ao recurso, na parte conhecida. 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Compra e venda... civil, a qual prevê taxativamente as hipóteses em que cabível a interposição de agra...

×