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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Chamar alguém de fascista é crime e pode gerar dever de indenizar

Constituição Federal , em seus artigos 5º , inciso IV e IX , e 200 , caput, excepciona o seu regular exercício. Todavia... de exageros, consubstanciados no abusivo exercício das próprias razões, através de veiculação de artigos jornalísticos... de natureza ofensiva, através de alusões e ofensas. Destaca-se que o própr...

É correto que um juiz determine a alguém que se abstenha de falar algo?

, o que é vedado pelo art. 5º, IX, da Constituição Federal. A observação do Ministro Celso de Melo na decisão liminar..., pois, o caso em comento serve, tão somente, para ilustrar o que será discorrido neste breve artigo. A questão aqui será... certas opiniões. No entanto, no início de 2009, o Supremo Tribunal Federal ...

A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto.

fora consagrado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º , inciso LIV : Art. 5º Todos são iguais... dos incisos IV , V , IX , XII , e XIV do art. 5º combinados com os arts. 220 a 224 da Constituição . Compreende... de sua legitimidade. [17] A Constituição Federal de 1988 consagra a igualdade no caput de seu...

Direito ao Esquecimento no Mundo da Informação: esquecer também é um direito fundamental.

com o desenvolvimento da sociedade, nem tampouco enriqueceram a nossa história. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5°, que “São... informação. Nesse sentido, o art. 5°, IX, CF/88 fala que “É livre a expressão da atividade intelectual, artística..., artística, científica e de comunicação, sem censura, como asseg...

Aspectos científicos e éticos da manipulação genética

, IX da Constituição Federal Brasileira de 1988. 4.2 A LIBERDADE DA BIOCÍENCIA E SEUS LIMITES. Falar em liberdade.... 5.3 BIBLIOGRAFIA DINIZ , Maria Helena. Dicionário Jurídico . Art. 5º , IX da CF/88 – é livre a expressão da atividade... em nossa lei suprema, nossa Constituição Federal . Além da proteção constitucion...

Meu vizinho vota nele, e agora?

e manifestação do pensamento, garantidos constitucionalmente pelo artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal... Regimento Interno de Condomínio pode desafia a Lei das Eleições e muito menos a Constituição Federal da República. Então... de valores com igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana (Canotilh...

Thayna Santos

Thayna Santos -

Trabalho artístico infanto-juvenil

com a Constituição Federal (art. 208) e a lei 9.394 /96 em seu artigo 4º , a idade de período escolar obrigatório é entre quatro... Absoluta. Outrossim, a apreciação fundida dos arts. 5º , IX e 7º , XXXIII , da Constituição Federal , ante os impulsos... sendo acumulados e começam a aparecer na vida adulta. A Constitui...

A Música e o Direito: Aspectos em Comum

essa decisão no STF, a Oi FM alegou que o entendimento do STJ contrariou os incisos IX , X e XIV do artigo 5º... a minha casa pra olhar ”. Muito tempo depois, a Constituição de 1988 elevou a solidariedade a dever (artigo 3º, inciso I... da Constituição Federal e também os dispositivos 170 e 215 do mesmo texto. Os inci...

Danos morais em decorrência de postagens indevidas nas redes sociais

o artigo 5º, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal, respectivamente, “é livre a manifestação do pensamento”, “é... de expressão e manifestação de pensamento, previstos nos artigos 5º caput e incisos IV, VI e IX da Constituição Federal... sobre Direitos Humanos (OEA, 1969 – art. 13). Na Constituição Federal, o di...

O Trabalho Infantil no Meio Artístico

e de comunicação, que se encontra insculpido no inciso IX , do art. 5º , da CR/88 e é prerrogativa de todos os cidadãos... proibido por lei e pela própria Constituição Federal , conforme previsto em seu artigo 7º , inciso XXXIII , que dispõe acerca... de crianças e adolescentes, segundo os arts. 5º , inciso IX , 208 ,...

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