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14 de agosto de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1665. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

por ausência de fundamentação ou ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, se o magistrado singular... com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal. Não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência... ou por remissão, reconheceu-a compatível com o disposto no art. 93, inciso ...

Pg. 274. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018

dos artigos 5º , incisos IV e IX , e 37 , cabeça, da Constituição Federal . Articula com a inconstitucionalidade..., e 93 , inciso IX , da Constituição Federal . Diz contrariado o verbete nº 37 da Súmula do Supremo. Argui a nulidade... da Republica , pretende-se submeter a análise matéria que não se enquadra no inciso...

Inteiro Teor. 2059820620128040001 AM 0205982-06.2012.8.04.0001

como a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, conforme a garantia prevista no art. 5º , IV e IX... ou moral, por ventura, causado ( CF , art. 5º , V e X ). 2.5. Neste enfoque, a meu ver, a manifestação do apelado não é capaz... genéricas acerca de uma operação deflagrada pela Políc...

Pg. 5087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

da liberdade de expressão (art. 5°, IX e XIII, da Constituição Federal)”. 3. Apelação e à remessa oficial desprovidas..., ainda, que a Lei n. 3.857/60 não infringe o disposto no art. 5º, IX e XIII, da Constituição Federal, sendo imprescindível..., em obediência ao princípio da hierarquia das normas e ao disposto no ar...

Pg. 70. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

alegada no tocante à violação ao art. 5º , IX , da Constituição Federal não foi prequestionada; iv) o dissídio...: i) a tese alegada no tocante à violação ao art. 5º , IX , da Constituição Federal não foi prequestionada; ii... ou a sua redução para o valor mínimo legal, nos termos do art. 57 , § 2º, da Lei nº 9.504 /9...

Pg. 69. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

, mas apenas referências elogiosas ao candidato; ii) o art. 5º, IX, da Constituição Federal estabelece a liberdade... prática de propaganda eleitoral ilícita, nos termos do art. 57-C, § 1º, I, da Lei nº 9.504/97¹. Eis a ementa do acórdão...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/08/2018

informativo, com amparo no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal. Com efeito, a reportagem veiculada apenas atribuiu... do protocolo da petição contendo pedido de cancelamento da audiência (arts. 335, incisos I e II, e 334,§ 5º, do NCPC)...., Art. 1º, IV, abaixo transcrita Art. 1º Certificado o trânsito em ju...

Pg. 3162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018

profissional inserido entre os bens juridicamente protegidos no art. 5º , IX , da CF/88 . Caso mantida a condenação, pugna... DE ADMISSIBILIDADE Isenção do depósito recursal Invoca o recorrente a isenção do depósito recursal, com fulcro no § 10 , do art. 899... trabalhista, de modo que, comprovado, pelo réu, por meio ...

Pg. 3171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018

inserido entre os bens juridicamente protegidos no art. 5º, IX, da CF/88. Caso mantida a condenação, pugna pela redução...-doença por acidente de trabalhou ou doença a ele equiparada ao qual alude o art. 118 da Lei n. 8.213/91, para fins... nos arts. 186 e 927 do CC c/c art. 8º, § 1º, da CLT, sob o encargo probatório ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50468636720164047000 PR 5046863-67.2016.4.04.7000

º E 5º DA LEI 13.260 /2016. ART. 288 DO CP . AUSÊNCIA DE NULIDADES. PROMOÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... art. 5º , § 1º, I, c/c § 2º , da Lei nº 13.260 /16, no art. 288 do Código Penal ...

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