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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1293. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

que a Constituição Federal, art. 5º, IX, assegura ‘ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica... em relação às futuras veiculações afrontaria, em princípio, o disposto no artigo 220 da Constituição Federal, que assegura... presumidas. 2. Dispensável o cumprimento do disposto no artigo 1.019,...

Pg. 3498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

, de procedimento administrativo sancionatório tendo por objeto fato atípico, sem previsão no Código de Ética Médica. Por fim, suscita violação do art. 5º, II, IX, XVII, XVIII e LV da Constituição da...Pg. 3498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018 a, da Constituição da República, com o objetivo de reformar.....

Pg. 3501. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

de prova não enseja recurso especial". Por fim, em relação à alegada violação art. 5º, II, IX, XVII, XVIII e LV da Constituição..., sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, com fundamento no art. 253... a ação mandamental (artigo 6º e seu § 3º da Lei nº 12.016/09). 9....

Pg. 776. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2018

e da fundamentação das decisões do Poder Judiciário, a teor do inciso LVI, do artigo 5º e inciso IX, do artigo 93... e o limite de vagas para cada unidade de ensino são estabelecidos pelo Governo Federal, sem qualquer ingerência... das instituições de ensino superior, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.260/2001. 1-C...

Pg. 482. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2018

DE EXPRESSÃO (ART. 5º, IX, DA CF). REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. 1. O Plenário do Supremo..., sendo, por isso, incompatível com a Constituição Federal de 1988 a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, bem como de pagamento.... EXCEPCIONALIDADE. ARTS. 5º, IX E XIII, DA CON...

Pg. 126. Supremo Tribunal Federal STF de 23/02/2018

exercício da atividade jornalística é ínsito ao Estado Democrático, presente o disposto nos artigos 5º, incisos IV e IX... recepcionado, pela Constituição Federal de 1988, todo o conjunto de preceitos da Lei federal nº 5.250, de 9 de fevereiro..., e 220 da Constituição Federal. Evoca jurisprudência. Sob o ângulo do ri...

Pg. 211. Supremo Tribunal Federal STF de 23/02/2018

com agravo. Falta de fundamentação. Alegada ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Motivação per... de que não caracteriza ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição a decisão que adota como razões de decidir... da repercussão geral.” No tocante à apontada violação do art. 93, IX, da...

Pg. 1002. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/02/2018

ao exame do mérito. Nossa Constituição Federal em seu artigo 5º , incisos IV e IX , assegura a livre manifestação... e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Da mesma forma, assegura, nos incisos V e X, do mesmo artigo 5º... se mostra suficiente para o julgamento da demanda, o que atrai a normativida...

Pg. 2021. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

DO RÉU -ACOLHIMENTO - PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO DA PEÇA QUE VIOLA A ATIVIDADE ARTÍSTICA PREVISTA NO ART. 5º, INC. IX, DA CARTA... NOS CASOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR - OBSERVÂNCIA DO ART. 35-C, INC. III, DO CITADO DIPLOMA LEGAL -FERTILIZAÇÃO IN VITRO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a...

Pg. 1357. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/02/2018

no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, haja vista o indiscutível intuito de violar a dignidade da autora... mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do novo Regimento Interno deste Tribunal â?" Recurso... desde a data da citação.Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do ar...

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