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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 307. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/01/2019

informativo, com amparo no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal. Com efeito, a reportagem veiculada apenas atribuiu... da personalidade, já que a matéria, aparentemente, tem conteúdo informativo, com amparo no inciso IX do artigo 5º da Constituição... da data de juntada aos autos do aviso de recebimento do c...

Pg. 4140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

o direito à indenização pleiteada? É sempre oportuno lembrar que a CF/88, art. 5º, inciso IX, erigiu a honra, a imagem... previstos os direitos à dignidade da pessoa humana (art. 1º), à vida (art. 5º, caput), e a vedação à tortura ou tratamento..., a vida privada e a moral das pessoas ao status de direito fundamental,...

Pg. 4150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

indenização pleiteada? É sempre oportuno lembrar que a CF/88 , art. 5º , inciso IX , erigiu a honra, a imagem, a vida... os direitos à dignidade da pessoa humana (art. 1º), à vida (art. 5º, caput), e a vedação à tortura ou tratamento degradante. Percebe-se a preocupação do legislador... privada e a moral das pessoas a...

Pg. 692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/01/2019

jurídico vigente. Interpretação do art. 5º, IV, V, IX, X, XIII e XIV, e art. 220, caput e § 1º, da CF de 1988. Recurso... do quantumdevido a título de indenização ao trabalhador viola também ao art. 7º, XXXII, da Constituição Federal... uma indenização de maior monta. (CF, art. 5º, caput), sendo, inclusive, o que se v...

Pg. 73. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/01/2019

dos incisos IV, IX e XIV, do art. 5º, da CF. Tais direitos estão elevados ao mesmo patamar constitucional, não tendo... do destinatário, ora Requerente. É válido ressaltar que a Constituição Federal Brasileira de 1988 assegurou aos seus cidadãos... o direito à intimidade, à honra e à imagem, erigindo-os como direitos ...

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/01/2019

, aparentemente, matéria de conteúdo informativo, com amparo no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal... e prazo do art. 334, § 5º, do CPC. Neste caso, o prazo para apresentação de defesa começará a fluir do protocolo do pedido... em trâmite no Supremo Tribunal Federal contra o ora autor, bem como informações ...

Pg. 27449. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

e que a linha entre o direito à liberdade de expressão (art. 5º, IX, da Constituição Federal) e o direito à imagem e à honra... (art. 5º, V e X, também da Constituição Federal) daquele que é alvo da ofensa é muito tênue. Contudo, não se pode admitir..., um homem que foi eleito pra representar o povo […]” Na forma do a...

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/01/2019

de devidamente citados, não apresentaram contestação. Extrai-se dos incisos IX e XIV, do art.5º da Constituição Federal ser livre... profissional; O art. 220 da Constituição Federal, outrossim, prevê ser livre a manifestação do pensamento, a criação... à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao...

Pg. 1377. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2018

guarda similitude com o regramento insculpido no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, como forma de mitigar os danos à... deu causa, sendo que, a título de dano, se inclui o exclusivamente moral, ex vi do Art. 5º, inc. X, da Constituição... de igual hierarquia constitucional, como os direitos à imagem, à honra ...

Pg. 575. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

uma síntese do necessário. O artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, é literal: "é livre a expressão... Constituição Federal de 1988, porque disciplina, exatamente, as condições para que os artistas possam alcançar a licença...Pg. 575. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21...

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