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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1665. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

por ausência de fundamentação ou ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, se o magistrado singular... com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal. Não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência... ou por remissão, reconheceu-a compatível com o disposto no art. 93, inciso ...

Pg. 5087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

da liberdade de expressão (art. 5°, IX e XIII, da Constituição Federal)”. 3. Apelação e à remessa oficial desprovidas..., ainda, que a Lei n. 3.857/60 não infringe o disposto no art. 5º, IX e XIII, da Constituição Federal, sendo imprescindível..., em obediência ao princípio da hierarquia das normas e ao disposto no ar...

Pg. 69. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

, mas apenas referências elogiosas ao candidato; ii) o art. 5º, IX, da Constituição Federal estabelece a liberdade... prática de propaganda eleitoral ilícita, nos termos do art. 57-C, § 1º, I, da Lei nº 9.504/97¹. Eis a ementa do acórdão...

Pg. 70. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

alegada no tocante à violação ao art. 5º , IX , da Constituição Federal não foi prequestionada; iv) o dissídio...: i) a tese alegada no tocante à violação ao art. 5º , IX , da Constituição Federal não foi prequestionada; ii... ou a sua redução para o valor mínimo legal, nos termos do art. 57 , § 2º, da Lei nº 9.504 /9...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/08/2018

informativo, com amparo no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal. Com efeito, a reportagem veiculada apenas atribuiu... do protocolo da petição contendo pedido de cancelamento da audiência (arts. 335, incisos I e II, e 334,§ 5º, do NCPC)...., Art. 1º, IV, abaixo transcrita Art. 1º Certificado o trânsito em ju...

Pg. 274. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018

dos artigos 5º , incisos IV e IX , e 37 , cabeça, da Constituição Federal . Articula com a inconstitucionalidade..., e 93 , inciso IX , da Constituição Federal . Diz contrariado o verbete nº 37 da Súmula do Supremo. Argui a nulidade... da Republica , pretende-se submeter a análise matéria que não se enquadra no inciso...

Pg. 10531. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

fundamentou sua decisão com base no art. 5º , IX , da Constituição Federal , considerando que os fatos legitimavam o ato... de prova da estabilidade na associação dos réus, a inaplicabilidade da causa de aumento do parágrafo único do art. 288... da incidência do enunciado da Súmula n. 7 do STJ. Contraminuta às fls. 1....

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/08/2018

, o Recorrente alega, em suma, violação ao art. 5º, incisos LIV, IX e XXXV, da Constituição da República, bem como ofensa...Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/08/2018 parte, não havendo que se falar em ofensa à Constituição. Ex... positis, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, ...

Pg. 1507. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2018

(artigo 187 do CCB), a desgarrar, com isso, do âmbito de proteção da garantia constitucional ( CF , art. 5º , incisos IV e IX... à luz do disposto no art. 5º , inciso LVIII , da Carta Magna , pela alegada veracidade da informação divulgada... constitucional ( CRFB , art. 5º , inciso X ). O potencial lesivo das ofensas...

Pg. 1509. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2018

de proteção da garantia constitucional ( CF , art. 5º , incisos IV e IX ), deve ser ratificada a tutela inibitória, de modo... criminal do Governador, de tal modo que não se pode concluir, inclusive à luz do disposto no art. 5º , inciso LVIII , da Carta..., em sua honra e integridade moral, invioláveis por expressa tu...

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