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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2018

pátrio consagra a liberdade de expressão e de manifestação, nos incisos IV e IX, do art. 5 0 e no art. 220, ambos da Carta... Política de 1988. Os personagens desse drama, denominado processo são: a magistrada (ofendida) e, à época, o Vereador...

Pg. 228. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/05/2018

Constituição Federal, no inciso X do seu art. 5º, dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra..., independentemente de censura ou licença, nos termos do art. 5º, IX e art. 220, §§1º e 2º. Não obstante isso, o Estado deve podar... Eleitoral, aquele que se sentiu ofendido ou prejudicado deve propor ...

Pg. 456. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018

artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, sendo, por isso, incompatível coma Constituição Federal de 1988... (ART. 5º, IX, DA CF). REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal... com a Constituição Federal de 1988 a exigência de inscrição na Ordem d...

Pg. 398. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2018

. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 5º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO...Pg. 398. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2018 de 21/3/2017). Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º... art. 21, IX, do RI/STF, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Brasília, 21 de m...

Pg. 399. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2018

com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como com o artigo 5º, IV e IX, da Constituição Federal... Militar). 3. Controle de constitucionalidade ( arts. 1º; 5º, incisos IV, V e IX, e 220 da Constituição Federal... recorrente sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação a...

Pg. 4103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

de quem quer que sejam atribuindo-lhe conceitos pejorativos, conforme expressa o artigo 5º , inciso IV e IX... da Constituição Federal , verbis:”Art.” 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... PRAZO DE 5 DIAS). - ADV: ANA MARIA DE LIMA KURIQUI (OAB 233139/SP), LAÉRCIO FERNAND...

Pg. 4544. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

entre o direito à liberdade de expressão (art. 5º, IX, da Constituição Federal) e o direito à imagem e à honra (art. 5º, V... e X, também da Constituição Federal) daquele que é alvo da ofensa é muito tênue. Contudo, não se pode admitir... moral.” “[…] você falou o que não devia, e para mim, você é pior que o tolo.” Na...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 23/05/2018

II, V, X, XXXV, LIV, LV do art. 5°, inciso IX do art. 93, da CF/88, art. 832/CLT, do art. 186 e art. 927 doCódigo Civil... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) art(s). artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º..., inciso X; artigo 5º, inciso XXXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inc...

Pg. 1112. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/05/2018

primeiramente, o réu na esfera penal e só depois partir para responsabilização civil, mas que por fatos alheios a sua vontade, o processo nº 0000643-10.2011.8.20.0011, que tramitou perante a 5ª Vara

Pg. 817. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

. Lembremos que a Constituição Federal , art. 5º , IX , assegura ‘ser livre a expressão da atividade intelectual, artística..., nos termos do disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para, querendo, responder ao recurso no...” (STJ, REsp n. 1.388.994-SP, Ministra Nancy Andrighi, j. 19.9.2013). ...

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