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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 606. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/10/2018

o MÉRITO. Acerca do tema, sabe-se que a Carta Magna , no art. 5º , inciso IX , assegura a liberdade de expressão intelectual... exemplos disto: a vedação ao anonimato (art. 5º , IV , CRFB/88 ); o direito de resposta (art. 5º , V , CRFB/88 ); o dever... de respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das ...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/10/2018

POR OFENSA À IMAGEM EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO (ARTIGO 5º, INCISOS IV, IX, XIV... E ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... DA AÇÃO), QUE TEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, INCISO XXXV -MÉR...

Pg. 1352. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018

dos direitos de informação e de crítica consagrados nos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV e 220 da Constituição Federal... na Constituição Federal, abaixo transcritos: "Art. 5º (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de ...

Pg. 1353. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018

dos limites dos direitos de informação e de crítica consagrados nos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV e 220 da Constituição... na Constituição Federal, abaixo transcritos: "Art. 5º (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado... plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunica...

Pg. 413. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/10/2018

, com as fundamentações necessárias, nos moldes do art. 5º , inciso IX , da Constituição Federal , JULGO PROCEDENTE... Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.686/CNGC Intimação da Parte Requerida JUIZ (A): Renata do Carmo Evaristo Cod... Excelência, GILSON DE ARAÚJO BEZERRA, atualmente em local incerto e não sabid...

Pg. 414. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/10/2018

, com as fundamentações necessárias, nos moldes do art. 5º , inciso IX , da Constituição Federal , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA..., nos moldes do art. 5º , inciso IX , da Constituição Federal , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu..., nos termos do artigo 386 , inciso VII , do Código...

Pg. 524. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/10/2018

, quando necessário ao exercício profissional”, além de garantir, no art. 5º , IX , que “é livre a expressão da atividade... danos morais e/ou materiais ao promovente passíveis de reparação. Acerca do direito à informação a Constituição Federal... , em seu art. 5º , XIV , destaca que “é assegurado a todos o acesso à in...

Pg. 525. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/10/2018

DA LIBERDADE DE IMPRENSA (CF/88, ART. 5º, IX E ART. 220, §§ 1º E 2º). ABALO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). LESÃO À HONRA E À... Cível Nº 70075560276, 5ª Câmara Cível, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 29/11/2017) CONSTITUCIONAL... EQUIVOCADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SEN...

Pg. 2381. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

garantido pelo art. 5º , IX , da Constituição Federal . Trata-se de verdadeira violação ao “respeito dos direitos....I.G. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203 , § 4º , do CPC , preparei para remessa ao Diário da Justiça..., os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: THAIS ...

Pg. 63. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2018

de expressão previsto no art. 5º , IV , da Constituição Federal de 1988, diante da incompatibilidade do crime de desacato... artigo 102, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal , em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL... IV , V e IX , e 220 da Constituição Federal ) e de convencionalidade (art. 13...

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