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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1296251 SP 2018/0118522-0

da liberdade de expressão (art. 5°, IX e XIII, da Constituição Federal). 3. Apelação e à remessa oficial desprovidas..., ainda, que a Lei n. 3.857/60 não infringe o disposto no art. 5º, IX e XIII, da Constituição Federal, sendo imprescindível... e a garantia da liberdade de expressão (art. 5°, IX e ". XIII, da Constit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 806864 AM 2015/0281213-5

fundamentou sua decisão com base no art. 5º, IX, da Constituição Federal, considerando que os fatos legitimavam o ato... especial, interposto com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal. Consta dos autos que o agravante..., pois ausente mandado de busca e apreensão, o Tribunal a quo fundamentou su...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1268606 BA 2018/0067759-1

a defesa violação dos incisos XV, XXXVIII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LXI, LXV e LXVI do art. 5º e IX do art. 93, da CF... o recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça... reservada à competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 10...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 997770 SP 2016/0267725-5

O CONTEÚDO ILÍCITO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 5º , IV , VII E IX , E 220 DA CF/88 ; 14 DO CDC ; 3º E 461 DO CPC... a garantia da liberdade de criação, expressão e informação, assegurada pelo art. 220 da CF/88 , sobretudo considerando... E, QUANDO NECESSÁRIO, INDIVIDUALIZADO O CONTEÚDO ILÍCITO. DISPOSITIVOS...

Apelação: APL 335967920158080024

. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) É cediço que a Constituição Federal nos incisos IV, IX e XIV do art. 5º e no art. 220... das pessoas (inciso X do art. 5º da CF). 3) Portanto, considerando que não há uma gradação entre os princípios constitucionais... da personalidade, sendo indubitável o dever de reparação pelos dan...

20170110117042 DF 0003623-10.2017.8.07.0001

da vedação ao anonimato deve ser mantida a exclusão do conteúdo à luz do art. 5º, IV, da Constituição Federal, apesar... de bloquear todo e qualquer conteúdo, estariam exercendo censura prévia, vulnerando o art. 5º, IV e IX, da CF... como o direito de resposta (CF, art. 5º, V e X). Evidenciada colisão entre esses dire...

20160111127436 DF 0032557-12.2016.8.07.0001

expressão; de acesso à informação, todos previstos no art. 5º, IV, IX e XIV, da CF. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.... informativo, não opinativo, apenas narrou a instauração de inquérito no âmbito do Ministério Público Federal para... de liberdades do art. 220 da CF, bem assim os direitos fun...

Apelação Cível: AC 70077355808 RS

constitucional (art. 5º, IV, IX e XXVII, da Constituição Federal) e infraconstitucional (Lei nº 9.610/98), sendo que, no... a real autoria da obra, além da sua indevida alteração, em descumprimento ao que previsto no art. 24, II, IV e V, da Lei...... nº 9.610/98. Da mesma forma, a obra da requerida não se coaduna com ...

Apelação Cível: AC 20170162450 RN

DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. EXEGESE DO ART. 5º, INCISOS IV, IX E X, E 220, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO... FEDERAL. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. PLEITO INDENIZATÓRIO AFASTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO....

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 32053420168190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM

Constituição (art. 5º, incisos IV e IX, da CF). Contudo, tal direito NÃO É ABSOLUTO. A própria norma convencional limita... do art. 5º, incs. IV da Constituição Federal ou art. 13-2-a da CADH. Firme orientação do STF sublinhando que "o direito à... nos parágrafos 2º e 3º, do art. 5º, da Constituição Federal. No entant...

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