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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1285838 RS 2018/0098576-8

do STJ; e 5º, IX e XXXVI da Constituição Federal . Sustenta, além de negativa de prestação jurisdicional e divergência... qual o presente apelo não pode ser conhecido relativamente à apontada ofensa aos arts. 5º , IX e XXXVI da Constituição Federal . No.../15 ; 199 , I do Código Civil ; às Súmulas 106 e 240 do STJ; e ...

RECURSO ELEITORAL: RE 27147 SANTO ANTÔNIO - RN

(art. 5º, IX, da CF/88), não rendendo, portanto, ensejo à aplicação da multa prevista § 3º do art. 33 da Lei 9.504/1997... e comunicações RECURSO ELEITORAL DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 14/05/2018, Página 7/8 - 14/5/2018 RECORRENTE(S... (art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/1997), que teria sido levada a efeito p...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1035388 RJ 2016/0332795-1

que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal , interposto por EDITORA CONFIANÇA LTDA... , IV , IX , X E XIV E 220 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 12 , CAPUT, 17 E 21 , DO CÓDIGO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE PROVA... recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Fed...

20160310123013 DF 0012301-42.2016.8.07.0003

de suas funções extrapolaria o direito de liberdade de expressão garantido no Art. 5º, IX da Constituição Federal. Prepondera, no... Publicado no DJE : 11/05/2018 . Pág.: 781/783 - 11/5/2018 FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA PENAL. DESACATO (CP, Art. 331... por seus próprios fundamentos (Lei n. 9.099/95, Art. 86 § 5º). ...

APELAÇÃO: APL 131930320168190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA CIVEL

preveja a liberdade de expressão no art. 5º, inciso IX, esta liberdade encontra limites previstos diretamente... de excesso por parte do réu, tendo apresentado apenas manifestação de pensamento; 3- Em que pese a Constituição Federal também... CONSUMIDOR 10/05/2018 - 10/5/2018 APELANTE: CÉLIO SOUZA DA FONSECA. APELADO:...

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no AREsp 1123470 SC 2017/0149386-0

BALNEENSE LTDA. ME MICROEMPRESA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão..., inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça ementado nos seguintes... geral da matéria, bem como aponta violação dos arts. 5º, V, IX e X, ...

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA): ES 50173763220184040000 5017376-32.2018.4.04.0000

, científica e de comunicação (artigo 5º, caput, inciso IX, da Constituição Federal), não se justifica a instituição daquele... de assembleia (artigo 8º, caput, parte inicial e respectivo inciso IV, da Constituição Federal) aplica-se tanto... ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei vier a estab...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1491858 PR 2014/0282566-3

artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF4, assim ementado (fl. 147): DIREITO.... VEICULAÇAO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇAO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇAO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 5º, IV, IX E XIV, 93, IX, E 220... NAO CONHECIDO. DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundame...

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 82740520158190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL

aos comandos contidos no artigo 13, da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como no artigo 5º, incisos IV e IX..., da Constituição Federal, esta não merece prosperar. O escopo do referido tratado é preservar o direito a livre manifestação... de desacato com a Constituição Federal e por contrariar a Convenção A...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000170788749002 MG

do aparente conflito entre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º , incisos IV e IX , da Constituição... em portal de notícias, viola o direito constitucional, previsto no art. 5.º , incisos IV e IX , da Constituição...Agravo de Instrumento-Cv AI 10000170788749002 MG Agravo de Instrumento-Cv 08/05/...

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