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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1308510 RS 2018/0141568-3

enfrentados tolos os argumentos trazidos pelos recorrentes, violando, portanto, os termos do artigo 5°, IX, CF/88 e artigo 489.../88 e artigo 489, §1°, IV, NCPC; Outrossim, a teor do que disciplina o artigo 105, "a" e "c", da Constituição Federal..., §1°, IV, NCPC; Outrossim, a teor do que disciplina o artigo 105, "a"...

20160310005959 DF 0000595-62.2016.8.07.0003

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PERMANÊNCIA DA FIGURA TÍPICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O recorrente foi condenado pela prática do crime de desacato (art. 331, CP) por ter, de forma livre ...

Apelação Cível: AC 70078791985 RS

Complementar Municipal nº 832/2018, por afronta ao art. 5º , IV , VIII , IX e XVI , da Constituição Federal . Pretensão que, no... DA APLICABILIDADE DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 /1975, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 832/2018..., a declaração de inconstitucionalidade do art. 20 da Lei Compl...

7259328120178070001 DF 0725932-81.2017.8.07.0001

Constituição Federal , que compreende o direito de opinião e critica ( CF , art. 5º , IV e IX ). 4. Cingindo-se a matéria... gerador do dano moral ante os efeitos que irradia ( CF , art. 5º , IX e X ). 2. Os agentes públicos, dentre.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚB...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1164088 RJ - RIO DE JANEIRO

(arts. 1º ; 5º , incisos IV , V e IX , e 220 da Constituição Federal ) e de convencionalidade (art. 13 da Convenção... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 5º , IV E IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL... aos artigos 5º , IV e IX , e 220 , § 2º , da Constituição Federal . Argumen...

RECLAMAÇÃO: Rcl 32111 PR - PARANÁ

de se expressar livremente, garantido pelo art. 5º , IX da CRFB/88 . Tais pedidos, contudo, restaram todos indeferidos..., uma vez que ambas estão regidas pelo mesmo art. 5º , IX , CRFB/88 e ADPF 130. Portanto, o que será a seguir demonstrado é... intelectual (art. 5º, IX) como também os direitos políticos previstos n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1106043 DF 2017/0118809-2

da dialeticidade. O art. 5°, incs. IV e IX, ambos da Constituição Federal tutelam o exercício do direito à livre... de terceiros, que compreende os direitos Melados pelo art. 5°, inc. X, da Constituição Federal. A liberdade de manifestação... da dialeticidade. O art. 5°, incs. IV e IX, ambos da Constituição Federal tu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1728621 AM 2017/0327444-4

utilizados para a fixação do valor do dano moral. Aponta omissão acerca da aplicação dos arts. 5º , IX , 93 da Constituição... das jurisprudências colacionadas no presente recurso (fl. 423e); Arts. 5º , IX , 93 da Constituição da República... perante os consumidores diretos e terceiros, nos termos do art. 37 , § 6o , ...

Apelação Civel: AC 8048040620154058300 PE

Apelação Civel AC 08048040620154058300 PE UNÂNIME Apelação Civel PJe 4ª Turma CF-88 Constituição Federal de 1988 ART-5... INC-4 INC-9 INC-14 ART-93 INC-9 ART-100 ART-102 INC-3 LET-A ART-150 PAR-2 ART-157 INC-1 ART-158 INC-1 ART-220 LEG-FED... TRIBUTÁRIAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1348226 SP 2018/0211668-8

que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal... de informação nacionais e estrangeira. Direto de informação conservado. Art. 5 , IV e IX , da CF . Recurso a que se nega... que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no...

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