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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Modelo de Defesa Preliminar- Tráfico/Associação ao Tráfico

. Destarte, por não observar os incisos LIII , LIV , LV e LVI do art. 5o e o inciso IX do art. 93 , da nossa Constituição.... e) Seja concedido os benefícios da gratuidade da justiça, nos termosprevistos no inciso LXXIV , do art. 5º da Constituição... Federal , c/c Art. 98 , da Lei 13.105 /15. Termos em que. PEDE E AGU...

[Modelo] Ação de indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador da Cédula de Identidade n, inscrito no CPF nº, e-mail: (de acordo

Ação de obrigação de fazer

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ. GRERJ ELETRÔNICA Nº , representado nos termos do seu Contrato Social, por sua representante,..., por sua advogada

Agravo de instrumento de proteção do direito ao esquecimento e da imagem

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – MG. (nome e qualificação dos agravantes), (nome e qualificação do advogado), vem,

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