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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
examedaoab.com

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Psicólogos podem atender e estudar transtornos associados à orientação sexual egodistônica

assegurada a todos os psicólogos pela Constituição , em seu art. 5º , inciso IX . Eles esclarecem que nunca foi a intenção...Psicólogos podem atender e estudar transtornos associados à orientação sexual egodistônica O juiz Federal Waldemar... Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, decidiu o mérito da ação popular aju...

OAB-BA ingressa como amicus curiae em defesa da liberdade de expressão

, independentemente de censura ou licença inscrito no inc. IX do art. 5º da Constituição Federal de 1988. O conselheiro da OAB...

MPF apura violações a direitos fundamentais com a instituição do Programa Escola sem Partido em Jataí/GO

da liberdade de manifestação do pensamento do corpo docente (art. 5º, incisos IV e IX, c/c art. 206, ambos da CF..., inciso XXIV, da CF), assim como a competência para regulamentar matérias de Direito Civil (art. 22, I, da CF). Além disso... Público Federal (MPF) em Rio Verde/GO instaurou, nesta terça-feira (28), Inqu...

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Condenações que não vieram do judiciário: caso Escola Base e Eloá

Foto: Reprodução Quando falamos de “imprensa”, sua função primordial é a transmissão de informações – as quais necessitam de veracidade. Porém, os noticiários estão repletos de reportagens que tendem

Editora e jornalista devem indenizar presidente da CSN por livro ofensivo

Livro-reportagem que, sem fundamento real, abusa de adjetivos ofensivos em relação a uma pessoa e coloca a imagem dela na capa com a expressão “destruidor de cidades” é abuso da liberdade de

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma editora e um jornalista ao pagamento de indenização por danos morais

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Oferecer música por

A simples disponibilização de música em canais na internet já é considerada execução pública, mesmo que a veiculação ocorra por streaming . Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do

Ministro Luiz Fux cassa decisão judicial que proibia revista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quinta-feira (17/10) a censura imposta à revista Exame , da Editora Abril, por um juiz do interior de São Paulo. O juiz Fernando

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