Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular

a liberdade de expressão antevista no art. 5º , IX c/c art. 220 , § 2º da CF , garantia contrária a qualquer censura...-recepção da Lei de Imprensa (Lei n. 5250 /67) pela Constituição de 1988; (ii) ADPF 187, em que se atribuiu ao art. 287... de arbitrariedades, seja posto afora do âmbito de recepção da Constituição Ci...

Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet

liberdade de pensamento e expressão, garantias previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal. Por isso, a 4ª... 5º da Constituição. Por isso, deu procedência à ação indenizatória, condenando a ré ao pagamento de R$ 4,4 mil a título.... O juízo de primeiro grau entendeu que a mensagem foi ofensiva, f...

Justificando

Justificando -

O uso dos celulares na prisão – Da Série “como fomentar aquilo que se quer coibir”

inciso IX do art. 5º da Constituição Federal; E a Lei de Execução Penal define como direito do preso: “XV – contato... e os bons costumes” (Art. 41). Não se ignora a existência dos grupos criminais nas prisões e o seu relacionamento...

TSE nega ação contra propaganda de Bolsonaro por ausência de pedido de voto

eleitoral seria impor limitação não amparada em lei à liberdade de expressão (artigo 5º, incisos IV e IX, da CF), garantia... das Eleições para o início campanha. O MPE sustentou que não pode servir de justificativa para abusos o artigo 36-A da referida...

Membro de grupo de WhatsApp é condenado por divulgar prints de conversa

a garantia da liberdade de expressão, de pensamento e de informação, asseguradas pelo art. 5º , IV e IX , em conjunto com art.... 5º , V e X , também da Constituição Federal ." Assim, julgou procedente o pedido de um dos membros da diretoria.... 220 , § 1º , da Constituição Federal , os autores, por outro lado, tem ga...

Membro de grupo de WhatsApp é condenado por divulgar prints de conversa

a garantia da liberdade de expressão, de pensamento e de informação, asseguradas pelo art. 5°, IV e IX, em conjunto com art.... 220, § 1°, da Constituição Federal, os autores, por outro lado, tem garantida a inviolabilidade da vida privada..., da honra e da imagem, além da consequente indenização por danos decorrentes...

Não existe direito a conceder entrevista, diz juíza, sobre campanha de Lula

na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para sabatinar Lula, com base nos artigos 5º, incisos IX, XIV, XXXIII... o direito a entrevista por veículos de comunicação, conforme artigo 5ª, incisos XLIX e LXIII”. Seguindo a consideração do MPF..., e 220 da Constituição Federal. O Ministério Público Federal se ma...

Decisão do Desembargador do TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

nos incisos XLIX, IV, IX e XIV e XXXIII do art. 5º da CF/88. Outrossim, aponta que o magistrado “ a quo” tem omitido­ se quanto à..., o que afrontaria a inafastabilidade da jurisdição, inciso XXXV do art. 5º da CF/88. Por fim, justificam a utilização... decisão do Desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Reg...

Justificando

Justificando -

Isenção ou censura? Uma análise das diretrizes sobre o uso das redes sociais do Grupo Globo

Isenção ou censura? Uma análise das diretrizes sobre o uso das redes sociais do Grupo Globo O artigo 5º, inciso IX..., da Constituição de 1988, refere que o direito de manifestação é livre, independentemente de censura ou licença[1]. Parece... da capitalização do ser humano[5]. Conforme Casara sugere, “ as pessoas acre...

Partidos de esquerda vão ao STF pela liberação de showmícios não remunerados

a liberdade de expressão, protegida pelos artigos 5º, IV e IX, e 220 da Constituição. As legendas apontam que a política não é.... Com esse fundamento, PT, Psol e PSB pediram que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais dispositivos que impedem..., será o relator da ação. O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei ...

×