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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Não existe direito a conceder entrevista, diz juíza, sobre campanha de Lula

na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para sabatinar Lula, com base nos artigos 5º, incisos IX, XIV, XXXIII... o direito a entrevista por veículos de comunicação, conforme artigo 5ª, incisos XLIX e LXIII”. Seguindo a consideração do MPF..., e 220 da Constituição Federal. O Ministério Público Federal se ma...

Decisão do Desembargador do TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

nos incisos XLIX, IV, IX e XIV e XXXIII do art. 5º da CF/88. Outrossim, aponta que o magistrado “ a quo” tem omitido­ se quanto à..., o que afrontaria a inafastabilidade da jurisdição, inciso XXXV do art. 5º da CF/88. Por fim, justificam a utilização... decisão do Desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Reg...

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Isenção ou censura? Uma análise das diretrizes sobre o uso das redes sociais do Grupo Globo

Isenção ou censura? Uma análise das diretrizes sobre o uso das redes sociais do Grupo Globo O artigo 5º, inciso IX..., da Constituição de 1988, refere que o direito de manifestação é livre, independentemente de censura ou licença[1]. Parece... da capitalização do ser humano[5]. Conforme Casara sugere, “ as pessoas acre...

Partidos de esquerda vão ao STF pela liberação de showmícios não remunerados

a liberdade de expressão, protegida pelos artigos 5º, IV e IX, e 220 da Constituição. As legendas apontam que a política não é.... Com esse fundamento, PT, Psol e PSB pediram que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais dispositivos que impedem..., será o relator da ação. O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei ...

Juízes do Trabalho pedem a Cármen que anule ‘provimento da mordaça’

afirmam, em petição, que a ‘liberdade de expressão (artigo 5º , IX , da CF ), a vida privada (artigo 5º , IV , IX e X da CF... ) e a veiculação da manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e comunicação sob qualquer forma (artigo...

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Em notas, Associações denunciam “mordaça” contra magistrados

e da vida privada, previstos no art. 5º, incisos IV e X, da Constituição Federal de 1988”. A ANAMATRA, por sua vez... da República não dispôs de modo diverso, nem estabeleceu ressalvas em detrimento de juízes. Preceitos como o do art. 5º, IX.... O magistrado, por sua investidura, não está dela alijado, nem a detém em ...

AGU obtém decisões para impedir bloqueios em rodovias federais de SC e RS

garante, com a decisão, o compromisso com a livre expressão ( Constituição , artigo 5º , IV e IX ) e com o direito... constitucional de livre associação e reunião ( Constituição , artigo 5º , incisos XVI e XVII ). “Todavia, pondera não ser justo... da União de Uruguaiana (PSU/URG), também unidade da PGU, determina R$ ...

RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral

do Estado de Pernambuco (TJ-PE). Com base na interpretação dos artigos 5º, inciso IX, e 220 da Constituição Federal... Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no..., o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho ajuizou uma ação contra o Diário de Pe...

Lula é pré-candidato e deve participar de sabatinas, afirma defesa

da Polícia Federal de Curitiba para sabatinar Lula, com base nos artigos 5º, incisos IX, XIV, XXXIII, e 220... da Constituição Federal. Os autores solicitaram a manifestação da defesa do ex-presidente, que indicaram pelo deferimento do pedido...-feira (15/5), parecer favorável à sua participação em sabatinas em ação a...

Jornalista é condenado a indenizar colega de profissão por danos morais

de expressão e livre manifestação do pensamento pelo artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, tal proteção não é absoluta e deve ser..., pilantra e etc”. Ressaltou que, ainda que a Constituição Federal assegure expressamente a proteção à liberdade...

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