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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Juiz nega liminar para proibir jogo no qual Bolsonaro combate comunismo

afirmado que os jogos eletrônicos merecem a proteção do artigo 5º, inciso IX, da Constituição, "a indicar que tais são... como obra intelectual, produto da livre manifestação de pensamento de seus criadores, protegidos pela Constituição Federal no... com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Públic...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo à revista Veja

, em ofensa, portanto, os artigos 5º, IX e XIV, e 220 da Constituição Federal. O SBT apresentou pedido de extensão...) nº 130, quando o Plenário declarou a não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) pela Constituição de 1988... de setembro deste ano. Adélio foi preso em flagrante no mesmo dia e autuado no arti...

Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista

jornalístico pela Revista Veja, a decisão teria ocorrido em censura prévia, em ofensa, portanto, os artigos 5º, IX... a não recepção da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pela Constituição de 1988. Sustenta que, ao impedir produção de material... e XIV, e 220 da Constituição Federal. O SBT apresentou pedido de extensão ...

Homem será indenizado por ter perfil criado sem autorização no aplicativo Lulu

improcedente a ação indenizatória, por entender que os incisos IV e IX do artigo 5º da Constituição asseguram a livre... antes mencionado. Veja-se que a Constituição Federal garante o direito de livre manifestação, mas veda o anonimato (artigo 5º, IV... dano algum a ser reparado, ônus do qual incumbia ao autor comprov...

Resumo do Informativo nº 922 do STF

inerentes à autonomia universitária (CF, artigos 5º, IV, IX e XVI; 206, II e III; e 207 (2)). Observou que, às vésperas... e compatibilidade com os princípios previstos no art. 5º, IV, IX e XVI, da CF, por meio dos quais são asseguradas... e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. ...

TJDFT confirma sentença indenizatória no caso da “CPI dos Bingos”

artigo 5º, inciso IX e XIV, da Constituição Federal, uma vez que teve cunho de atrelar movimentações bancárias do requerente...TJDFT confirma sentença indenizatória no caso da “CPI dos Bingos” Em sessão realizada nesta quarta-feira, 14/11, a 5ª... de imprensa um direito também consagrado pela Constituição, a ele são a...

Resumo do Informativo nº 921 do STF

, de informação e de imprensa (CF, artigos 5º, IV, IX e XIV (2), e 220 (3)). O apelo extremo foi inadmitido com base no... violação do direito à intimidade, à privacidade e à imagem do falecido e de sua família (CF, art. 5º, V e X (1)). O tribunal... de imprensa, a qual, assegurada pela Constituição Federal, foi interp...

OAB-BA se manifesta em defesa da liberdade de expressão e da autonomia universitária

A Comissão de Educação Jurídica da OAB da Bahia, tomando conhecimento das notícias veiculadas no final da tarde da última quinta-feira, 25 de outubro, a respeito da apreensão de materiais e

A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular

Brasília – O portal jurídico Migalhas publica nesta terça-feira (25) o artigo “A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular”, do diretor-tesoureiro da OAB,

Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet

Impedir que cidadãos expressem opiniões sobre os atos e a postura de seus representantes no parlamento, mesmo que de forma jocosa e irônica, afronta os direitos à liberdade de pensamento e expressão,

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