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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Inciso IX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AGU obtém decisões para impedir bloqueios em rodovias federais de SC e RS

garante, com a decisão, o compromisso com a livre expressão ( Constituição , artigo 5º , IV e IX ) e com o direito... constitucional de livre associação e reunião ( Constituição , artigo 5º , incisos XVI e XVII ). “Todavia, pondera não ser justo... da União de Uruguaiana (PSU/URG), também unidade da PGU, determina R$ ...

RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral

do Estado de Pernambuco (TJ-PE). Com base na interpretação dos artigos 5º, inciso IX, e 220 da Constituição Federal... Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no..., o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho ajuizou uma ação contra o Diário de Pe...

Lula é pré-candidato e deve participar de sabatinas, afirma defesa

da Polícia Federal de Curitiba para sabatinar Lula, com base nos artigos 5º, incisos IX, XIV, XXXIII, e 220... da Constituição Federal. Os autores solicitaram a manifestação da defesa do ex-presidente, que indicaram pelo deferimento do pedido...-feira (15/5), parecer favorável à sua participação em sabatinas em ação a...

Jornalista é condenado a indenizar colega de profissão por danos morais

de expressão e livre manifestação do pensamento pelo artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, tal proteção não é absoluta e deve ser..., pilantra e etc”. Ressaltou que, ainda que a Constituição Federal assegure expressamente a proteção à liberdade...

Procuradoria dos Direitos do Cidadão remete à esfera federal parecer sobre lei da “ideologia de gênero” de Jaraguá do Sul

de manifestação do pensamento do corpo docente (art. 5º, incisos IV e IX c/c art. 206, ambos da CR); (iii) direito da criança... o princípio do pacto federativo, visto que a disciplina da matéria cabe privativamente à União (art. 22, inciso XXIV, da CR... do ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ (art. 206...

Em nota pública, PFDC reafirma defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário

da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder... de 1988. Constituição restauradora da ordem democrática, a qual foi abatida em 1964, por um golpe de Estado que deu origem.... Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da C...

Em nota pública, PFDC reafirma defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário

da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder... de 1988. Constituição restauradora da ordem democrática, a qual foi abatida em 1964, por um golpe de Estado que deu origem.... Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da C...

Justificando

Justificando -

Procuradoria Federal repudia qualquer ameaça à autonomia do STF

e suas decisões (CF, art. 5º, IV, IX e XXXIII). A liberdade de manifestação protege, inclusive, agentes públicos que, no exercício..., nos estritos termos da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal... da Constituição de 1988. Constituição restauradora da ordem de...

Juiz nega suspensão de divulgação negativa de resultados médicos

o feito, o julgador cita o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 5º, incisos IV, VIII e IX... e o artigo 220, da Constituição Federal, todos a consubstanciar o entendimento de que "a liberdade de expressão é apanágio... ou objetiva do profissional, o magistrado julgou improcedente o pedido ...

Provas obtidas em casa invadida com base em mandado coletivo são nulas

a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Não se pode pretender suprimir direito de quem o detenha a pretexto... fluminense mostra o que pode acontecer se militares e policiais, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro... de drogas (artigo 35 da Lei 11.343/2006 ) e porte ilegal de arma de fogo (...

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