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15 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 5 do Decreto nº 50.881 de 14 de Junho de 2006 de São Paulo

Art. 5, § 2 do Decreto 50881/06, São Paulo

Decreto nº 50.881 de 14 de Junho de 2006

Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e dá providências correlatas

Artigo 5º - A fim de dar cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado, os órgãos setoriais de recursos humanos deverão, em seus respectivos âmbitos de atuação, proceder ao fechamento das informações, de forma precisa e consistente, no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, relativas à quantidade de cargos e funções-atividades, providos, preenchidas e vagos, em 31 de dezembro de cada ano.

§ 2º - A Unidade Central de Recursos Humanos deverá coordenar a coleta e a sistematização dos dados e encaminhar à Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP, até o dia 15 de abril de cada ano.

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2019

Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006...Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2019 LEI 17.022, DE 04 DE ABRIL... que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia L...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019

A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881 , de 14 de junho... o artigo 1º do Decreto 64.168, de 3 de abril de 2019 ASSESSOR I Descrição Sumária: Assessorar a Gerência à qual se subordina... III a que se refere o artigo 1º do Decreto 64.168, de 3 de abri...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019

Especial A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2019 Milton Hideaki Arai, RG... Concedendo : com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019

- Suplemento Especial A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto ... 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD...Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019 Au...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019

do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções... em Cardiff, com o Governo de Galles sobre o Projeto 2050 Pathways São Paulo, aceito pela “Under 2 Coalition”; nos termos do art....c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2019

do Decreto 50.881 , de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1... DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD... de Estado de São Paulo - SICOM Artigo 20 - A Assessoria do Gabinete do Secretário é o órgão setorial do Sistema... Artigo 115 da CE - Suplemento Especial A Unidade Central de Recursos Humanos, à...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019

A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2019 Volume 129 Número 56 São Paulo... cargo de Oficial Administrativo Padrão “1-A”, publicada no D.O. 69, de 14-4...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019

de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019 Lucia Aparecida dos Santos... pelo art. 6º da LC 1.317/18: PAULA ITO, RG 16.299.574-X, a partir de 11-...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019

de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019 Volume 129 Número 53 São Paulo...). SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Decretos de 19-3-2019 Ex...

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