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18 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10864920145120036

(ões): - violação do art. artigo 5º, inciso VI e VIII; artigo 5º, inciso X e XVII; artigo 93 , inciso IX... de prestação jurisdicional. Ilesos, portanto, os arts. 832 da CLT , 458 , II, do CPC e 93 , IX , da Constituição Federal... jurisprudencial. Aponta violação dos arts. 5º , VI , VIII , X e XVII , e 93 , IX , da C...

Andamento do Processo n. 0000034-57.2018.5.11.0019 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-11

do trabalhador, tutelados pelo art. 5º, inciso VI, da Carta Magna, sobretudo no que diz respeito à saúde, tranqüilidade... da responsabilidade civil, deve ser analisada pelo aspecto subjetivo ou objetivo, conforme preconiza a Constituição Federal... da responsabilidade acidentária para justificar a indenização por dan...

Andamento do Processo n. 0000034-57.2018.5.11.0019 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-11

, tutelados pelo art. 5º, inciso VI, da Carta Magna, sobretudo no que diz respeito à saúde, tranqüilidade, sossego... civil, deve ser analisada pelo aspecto subjetivo ou objetivo, conforme preconiza a Constituição Federal em seu art. 7o XXVII... da responsabilidade acidentária para justificar a indenização por danos mo...

Andamento do Processo n. 0000730-30.2017.5.11.0019 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-11

e suas atribuições. Consabido é que a moléstia profissional repercute nos direitos de personalidade do trabalhador (art. 5º, VI... de instrumento em que resta demonstrada potencial ofensa aos arts. 5º , X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil . Agravo... da responsabilidade para justificar a indenização por d...

Pg. 2375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 14/11/2018

do trabalhador, tutelados pelo art. 5º, inciso VI, da Carta Magna, sobretudo no que diz respeito à saúde, tranqüilidade... da responsabilidade acidentária para justificar a indenização por danos morais, nos termos dos art. 7º, inciso XXVIII..., da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, a indenização p...

Pg. 2382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 14/11/2018

nos direitos de personalidade do trabalhador, tutelados pelo art. 5º, inciso VI, da Carta Magna, sobretudo no que diz.... Portanto, basta a comprovação dos danos e do nexo de causalidade para surgir o dever de indenizar, à luz do art. 186, combinado... com o art. 927, do Código Civil. Sendo assim, suficientemente demo...

Pg. 2452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 14/11/2018

da responsabilidade para justificar a indenização por danos morais, nos termos dos art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.... Consabido é que a moléstia profissional repercute nos direitos de personalidade do trabalhador (art. 5º, VI, CF... em que resta demonstrada potencial ofensa aos arts. 5º , X, da Consti...

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

que não houve ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 5o, VI, CF/88), visto que a remuneração... e a parcela CTVA não vinham compondo a base de cálculo das mesmas". Nesse sentido, em razão da ofensa ao art. 468 da CLT...

Pg. 380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

que não houve ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 5o, VI, CF/88), visto..., sem incluí-las no cálculo das vantagens pessoais, prejudicou o reclamante, em violação aos artigos 7º, VI, da CF/88 e 468... do advento do novo Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica Federal, acarreta a...

Andamento do Processo n. 0000927-07.2017.5.13.0026 - AIRR - 13/11/2018 do TST

e da proporcionalidade contido no art. 5º, V, da Constituição Federal. De fato, diversos são os critérios adotados para..., pelo que não cabe o exame da alegada violação dos artigos 5º, V, da Constituição Federal e 944 e 945 do Código Civil. 2) Não... dos arts. 1º, II, III e IV, 5º, caput, V, VI, X e XII, 7º, XXII, XX...

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