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26 de julho de 2017
Artigo 93 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 93 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 93. Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada neste Código.

Andamento do Processo n. 0018158-68.2010.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJRO

Proc.: 0018158-68.2010.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Maria Rita Pinheiros Advogado:Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO

Andamento do Processo n. 0015930-18.2013.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJRO

Proc.: 0015930-18.2013.8.22.0001 Ação:Execução de Título Extrajudicial Requerente:Banco Honda Sa Advogado:Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB/SP 206339), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434), Ana

Andamento do Processo n. 0553446-81.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB 25288/BA), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE) - Processo 0553446-81.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA:

Andamento do Processo n. 2016.01.1.028628-9 - Embargos a Execução - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.028628-9 - Embargos a Execução - A: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES. Adv (s).: DF011017 - Idoline Alves. R: JACQUELINE PERES DE SOUSA. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito

Andamento do Processo n. 2017.01.1.007658-5 - Embargos a Execução - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.007658-5 - Embargos a Execução - A: LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv (s).: DF035309 - Lucas Torquato de Aquino Pereira, DF051058 - Carla Cristina Faustino Arruda. R: VEPESA

Andamento do Processo n. 2016.01.1.107314-0 - Embargos a Execução - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.107314-0 - Embargos a Execução - A: VELOGIRO COMERCIO DE VELOCIMETROS LTDA. Adv (s).: DF049845 - Leila Raquel Pereira Mangueira. R: MARY DAS GRACAS QUINTILIANO. Adv (s).: DF032283 - Ana

Andamento do Processo n. 2016.01.1.112087-6 - Embargos a Execução - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.112087-6 - Embargos a Execução - A: SEBASTIAO GERONIMO FILHO. Adv (s).: DF025442 - Liliane Barbosa de Andrade Melo, DF028143 - Helena Moreira Alves. R: MARIA CARMOSITA GRACIANO DE SOUZA.

Andamento do Processo n. 2016.01.1.121830-8 - Embargos a Execução - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.121830-8 - Embargos a Execução - A: COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA. Adv (s).: DF014717 - Gustavo Adolpho Dantas Souto. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.192269-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2013.01.1.192269-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA. Adv (s).: DF045576 -Jessica Macedo Klein. R: REJANE MARIA SANTOS DAS CHAGAS. Adv (s).: DF654321 -

Andamento do Processo n. 2016.01.1.111377-9 - Execução de Titulo Extrajudicial - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.111377-9 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EPP. Adv (s).: DF039619 - Rosana Moreira. R: HADMAN DANIEL DA MATA SILVA. Adv (s).: DF016096 -

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