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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 93 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 93 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 93. Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada neste Código.

Pg. 979. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Para a pessoa natural, basta a mera afirmação da insuficiência, à luz do artigo 93, §3º, do CPC. Todavia, o corolário legal não dispôs do livre arbítrio do apreciador das provas, o julgador, assim

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10473140014845002 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO POPULAR - CAPTAÇAO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO - OUTORGA DO DIREITO DE USO E CAPTAÇAO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO CURSO DA LIDE - SUPOSTOS DANOS AO MEIO

Pg. 614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de prazo ao contador judicial para elaboração dos cálculos, considerando que eventual ordem nesse sentido prejudicaria os demais jurisdicionados, hipossuficientes ou não, que em outros feitos

Pg. 615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

96057/SP), LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP) Processo 1001988-73.2015.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Cheque - Robson Roberto de Oliveira - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203,

Pg. 618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Ao autor: manifeste-se acerca da certidão da central de mandados de fls. 35. - ADV: ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 230258/SP) Processo

Pg. 1574. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

necessária à realização. Intime-se. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON, MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP) Processo

Pg. 385. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0802558-73.2017.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADV: ELOI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS) Manifeste a

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Proc.: 0020197-04.2011.8.22.0001 Ação:Execução de Título Extrajudicial Exequente:Francisco das Chagas Lino Aguiar Advogado:Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Executado:D. P. de Oliveira

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

PROVIDÊNCIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO I - Deve a parte autora, nos termos do inciso I do § 1º do art. 303 do CPC, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( ). Processo:

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