Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Inciso V do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 297201401103004 0000297-77.2014.5.03.0011

                         RECORRENTES: (1) VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (2) GERALDO MAGELA ALVES                         RECORRIDOS: OS MESMOS                                     EMENTA:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15229220145120008 SC 0001522-92.2014.5.12.0008

Acórdão-4ªC RO 0001522-92.2014.5.12.0008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Deve prevalecer a conclusão oferecida no laudo pericial quanto à inexistência de insalubridade nas atividades do

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 13920520145120008 SC 0001392-05.2014.5.12.0008

Acórdão-4ªC RO 0001392-05.2014.5.12.0008 ACIDENTE DE TRABALHO. A pretensão indenizatória decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupa cional a ele equiparada condiciona-se à comprovação

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3300420145040411

                      Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.                       Advogado :Dr. Luiz Fernando dos Santos Moreira                       Recorrido : CÉLIA IVONE DOS SANTOS

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 233006820065020076

                      Recorrente : GERDAU AÇOS LONGOS S.A.                       Advogado :Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro                       Recorrido : AGUINALDO HILARIO

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 510002520055150130

                      Recorrente : ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A.                       Advogado :Dr. Elias Marques de Medeiros Neto                       Recorrido : MAGNALDO

Inteiro Teor. : ARR 210625420145040007

                      Agravante, Agravado: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.                       Advogado :Dr. Luiz Fernando dos Santos Moreira                       Agravante, Agravado: JARDEL

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11968120135090322

                      Agravante: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA                       Advogada :Dra. Viviane Elisa Barbosa Teixeira                       Agravado : LUIZ HENRIQUE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9884920125110008

                      Agravante: ALDENIRA MOREIRA DA SILVA                       Advogado :Dr. Ademário do Rosário Azevedo                       Agravada : SONY DADC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103372920135030149

                      Agravante: SANITEX - SANITÁRIOS TOGNI LTDA.                       Advogado :Dr. Rodrigo Pereira Suedt                       Agravado : ROBSON FERNANDES                      

×