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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 1190190-9 - Recurso Especial Cível - 06/04/2017 do TJPR

0010 . Processo/Prot: 1190190-9/02 Recurso Especial Cível . Protocolo: 2014/466105. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 18ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2017

condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário

Andamento do Processo n. 1012191-89.2015.8.26.0566 - Apelação - 31/03/2017 do TJSP

Nº 1012191-89.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos -

Pg. 2151. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -

Andamento do Processo n. 1011797-82.2015.8.26.0566 - Apelação - 24/03/2017 do TJSP

Nº 1011797-82.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos -

Andamento do Processo n. 1018285-83.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1018285-83.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Hugo Goulart de Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos,Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO

Pg. 2533. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

DEFINITIVA A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 219 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI 8.080/90 – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

(fls.127), o requerido pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls.130). A parte autora postulou pela produção de prova testemunhal (fls.141).Às fls.131 foi determinada ao requerido a juntada de

Andamento do Processo n. 259209-71.2016.8.09.0116 - Interdicao (curatela de Interditos) - 23/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 259209-71.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 479 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : ECL REQUERIDO : MCL CURADOR : EXA ADV REQTE : 33152 GO - FABIO CORREA RIBEIRO

Andamento do Processo n. 1000709-54.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - 23/03/2017 do TJSP

Processo 1000709-54.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.M.A. - K.C.P.S. - -M.C.C. - Vistos.Fls. 20/21: Ciente.Defiro à requerente a gratuidade da justiça.

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