Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Outubro de 2020

com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto 30.719, de 25...º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do …

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Outubro de 2020

“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro... 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do …
Jessica Amorim, Bacharel em Direito
há 21 dias

Introdução do Livro I do Código Civil – Das Pessoas Título 1 – Capítulo I

que reconheça sua possibilidade de liberação do regime tutelado. Previsto no parágrafo único do art. 4º do Código Civil : Art. 4º... como relativamente incapazes, conforme previsto nos artigos 3º e …

Página 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 7 de Outubro de 2020

com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto 30.719, de 25... , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § …

Andamento do Processo n. 1.735.916 - Agravo em Recurso Especial - 30/09/2020 do STJ

rejeitados (fl. 90). Alega violação dos arts. 6º , IV e V , e 51 do CDC , arts. 421 e 422 do CC , arts. 1º , 3º , 4º , § 1º... , e 83 , e parágrafos, da Lei 10.741 /2003 e arts. 300 , 814 e 815 do …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1000848-25.2018.8.11.0044 MT

, uma vez que o artigo 4º , parágrafo único , do Código Civil dispõe sobre a necessidade de regulação desse tema..., o Código Civil dispõe que a validade do negócio jurídico requer agente capaz e …

Página 5 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 24 de Setembro de 2020

da UVA, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe..., de 25 de janeiro de 2013. Art. 26. Este Decreto entra em vigor na …

Página 49 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Setembro de 2020

com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º ; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto 30.719, de 25...), de acordo com o artigo 3º ; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º ; art. …

Página 50 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Setembro de 2020

), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto 30.719... com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º ; art. 5º e seu § 1º; a…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1005014-58.2017.8.11.0037 MT

, uma vez que o artigo 4º, parágrafo único, do Código Civil dispõe sobre a necessidade de regulação desse tema... da matéria dispõem os artigos 215, §2º e 595 do Código Civil: Art. 215. A escritura …