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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 363833-81.2016.8.09.0146 - Divórcio Litigioso - 23/04/2018 do TJGO

DOS ALIMENTOS A FILH O MENOR DEVE SER FEITO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 1.69 4, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO...). CONFORME EXPRESSO NA LEI N. 8.069/90, INCUM BE AOS PAIS O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS MEN ORES (ART... CIVIL. DO PONTO DE VISTA DA NECESSI DADE DO ALIMENTANDO, DEVE-SE ATENTAR A...

Pg. 2613. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2018

O MENOR DEVE SER FEITO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 1.69 4, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL. DO PONTO DE VISTA... A DEPENDENCIA ECONOMICA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CONSIDERADAS PELA LEI COMO PESSOAS EM DESENVOLVI MENTO (ECA, ART. 6... CONHE CIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ESTANDO PENDENTE DE ANALISE EM PR...

Inteiro Teor. : 380950220108260309 SP 0038095-02.2010.8.26.0309

da Constituição Federal - prova negativa - adoção do art. 4º, §1º da Lei 1060/50 - declaração de penúria financeira...-fé do possuidor do titulo - correção do vencimento - art. 397 do Código Civil - gratuidade processual - art. 5º,LXXIV... do nos termos do art. 397 do Código Civil: “ o inadimplemento da obrigação, ...

Andamento do Processo n. 1000881-30.2014.8.26.0014 - Apelação - 06/04/2018 do TJSP

DO DOMICÍLIO DO LOCATÁRIO QUE ESTAVA VINCULADO O VEÍCULO NA DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º, § 1...º, ITEM 2, ALÍNEA “C”, DA LE 13.296/08, ART. 75, IV, § 1º DO CC E ART. 127, II, § 1º, DO CTN TÍTULOS EXECUTIVOS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2...

Pg. 3125. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2018

- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º, § 1º, ITEM 2, ALÍNEA “C”, DA LE 13.296/08, ART. 75, IV, § 1º DO CC E ART. 127, II, § 1º..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II...

: 10008813020148260014 SP 1000881-30.2014.8.26.0014

da ocorrência do fato gerador - Inteligência do artigo 4º , § 1º , item 2, alínea c, da LE 13.296 /08, art. 75 , IV , § 1º...10008813020148260014 SP 1000881-30.2014.8.26.0014 1ª Câmara de Direito Público 04/04/2018 - 4/4/2018 Luís Francisco... do CC e art. 127 , II , § 1º , do CTN – Títulos executivos que já prevee...

Andamento do Processo n. 0001099-58.2010.403.6006 - 02/04/2018 do TRF-3

. Assim, nada mais acertado que conferir aos índios sua plena capacidade civil e processual.O Código Civil de 2002, emseu artigo 4º... especial da qual se refere o Código Civil emseu art. 4º, parágrafo único.Não cabe confundir, ainda, a tutela civil (não... quaisquer dos vícios elencados no artigo 330, 1º, do Código de...

Pg. 697. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/04/2018

que conferir aos índios sua plena capacidade civil e processual.O Código Civil de 2002, emseu artigo 4º, parágrafo único... da qual se refere o Código Civil emseu art. 4º, parágrafo único.Não cabe confundir, ainda, a tutela civil (não recepcionada... dos vícios elencados no artigo 330, 1º, do Código de Processo Civil....

Andamento do Processo n. 0000474-42.2017.5.12.0025 - AIRO - 27/03/2018 do TRT-12

dos artigos 3º, II, 4º, § único, 198, I, do Código Civil; 1º, § único, 4º, 5º, §único, 7º, 8º e 16, da Lei 6001/73, 373, II... no fato de ser indígena em via de integração e não foi assistida pela FUNAI no ato rescisão contratual. O art. 4º da Lei..., do CPC. - violação do artigo 2º e 5º da Convenção 169 da OIT. A ...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/03/2018

, § único, 198, I, do Código Civil; 1º, § único, 4º, 5º, §único, 7º, 8º e 16, da Lei 6001/73, 373, II, do CPC. - violação... em via de integração e não foi assistida pela FUNAI no ato rescisão contratual. O art. 4º da Lei 6.001/73 define... E DECADÊNCIA. Alegação(ões): - violação dos artigos 231, 232, da Constituição F...

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