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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075431056 RS

JAPG Nº 70075431056 (Nº CNJ: 0307220-73.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO AÇAO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. aplicação do cdc e ANULAÇAO DO TERMO DE REPACTUAÇAO DO PLANO DE

Capacidade jurídica dos silvícolas

Índio ou silvícola “ é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da

Andamento do Processo n. 3001434-43.2013.8.26.0187 - Apelação - 14/09/2017 do TJSP

DE RECURSOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CF C.C. ARTS. 3º E 4º, §1º, DA LEI 1.060/50 - HIPÓTESE...: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R... referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de ...

Pg. 2285. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

DE FORMA EFICAZ A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CF C.C. ARTS. 3º E 4º, §1º, DA LEI..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carla da Prato Campos (OAB... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1149324 SP 2017/0196265-8

da prescrição prevista no artigo 4º, caput e parágrafo único d o Decreto 20.910/32 - Suspensão da prescrição somente se operará.... 202, VI do Código Civil; e 4°, caput, parágrafo único do Decreto 20.910/32, bem como divergência jurisprudencial. Alega..., ainda, de suspensão da prescrição prevista no artigo 4º, cap...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074112806 RS

expressa quanto aos artigos 186 e 927 do Código Civil Também se refere aos artigos 6º , incisos VI, VII e VIII, 4º... GRATUITA. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil /2015, cabem embargos de declaração para I - esclarecer... , § único , 42 , § único, 43 , § 2º, 83 , 84 , § 2º do Código de Defesa do Co...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074132010 RS

manifestação expressa quanto aos artigos 186 e 927 do Código Civil Também se refere aos artigos 6º , incisos VI, VII... e VIII, 4º , § único , 42 , § único, 43 , § 2º, 83 , 84 , § 2º do Código de Defesa do Consumidor , assim como o artigo 373... , inciso II do Código de Processo Civil . Prequestionou a matéria aventad...

Andamento do Processo n. 0503820-50.2017.8.05.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 28/08/2017 do TJBA

certidão de nascimento de págs. 12, possuindo, por conseguinte, incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, § 1º..., do Código Civil. Consabido, a incapacidade processual relativa deverá ser suprida pelo instituto da assistência. In casu, foi... de alimentos foi regulamentada pelo Novo Código Processual Civil, em vi...

Pg. 611. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2017

de nascimento de págs. 12, possuindo, por conseguinte, incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, § 1º, do Código Civil.... O Comodato, empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, é regido pela Lei Civil, artigos 579 a 585, por sua vez, a Lei .... Por outro lado, o Novo Código Processual Civil, em seu artigo 10,...

Andamento do Processo n. 1016158-45.2015.8.26.0566 - Apelação - 11/08/2017 do TJSP

. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. O ARTIGO 12, AMBOS DA LEI 13.269/16 (SUSPENSA LIMINARMENTE... PELO CSTF EM ADI 5.501) E 2º, DA LEI 6.360/76). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de ...

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