Art. 4, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 13 de Novembro de 2019

com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto 30.719... Reais e Quarenta e Três Centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º …

Página 58 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 13 de Novembro de 2019

), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto ...), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. …

Página 59 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 13 de Novembro de 2019

3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto 30.719, de 25... do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 12 de Novembro de 2019

do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011...), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu …

Andamento do Processo n. 0302004-56.2013.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 07/11/2019 do TJBA

e Steffani Ariane do Nascimento por conseguinte, incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, § 1º, do CC. Em ata...Andamento do Processo n. 0302004-56.2013.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial

Página 883 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Novembro de 2019

regulamentado a partir no art. 778, do Código Processual Civil, in verbis: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor... e Steffani Ariane do Nascimento por conseguinte, incapacidade …

Página 979 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Novembro de 2019

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: F. C. R. - RÉU: F. R. - Ao exame do autos, contata..., conforme certidão de nascimento de pág. 09, possuindo, por conseguinte, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008687907 RS

ao reconhecimento de requisitos elencados em lei. Com efeito, prevê o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual 8.115/85, que instituiu... do imposto. 4. O art. 4, § 1º, da Lei Estadual 8.115/85 e o art.…

Página 83 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 31 de Outubro de 2019

do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011... com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, …

Página 84 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 31 de Outubro de 2019

e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III... reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º …