Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Pg. 198. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

Advogado(s) Polo Passivo: DANIELA DINIZ LOPES OAB - 0010867-A/MT (ADVOGADO) Magistrado(s): ALEXANDRE MEINBERG CEROY ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2017

prazo de 10 dias. Posteriormente, com ou sem as manifestações requisitadas, façam-se os autos conclusos ao Juiz Corregedor Auxiliar vinculado. Cumpra-se.” Manaus, 19 de setembro de 2017.

Andamento do Processo n. 1004265-68.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - 19/10/2017 do TJSP

Processo 1004265-68.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Stefania Penteado Corradini Rela - Luciano Vitório Rigolo - 1-) Fls. 55/128: Recebo como emenda à inicial.2-)

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/10/2017

. Protocolo: 2016/166454. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 0009203-02.2013.8.16.0004 Ordinária. Impetrante:

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/10/2017

PORTARIA Nº 888/2017 - GAB/DG/HOL O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23/04/2015, publicada no DOE n° 32.873 de 27/04/2015.

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/10/2017

ternet, o que a relaciona à existência e manutenção da rede social Facebook neste país, enquadrando-se no conceito de provedora de aplicações de internet, submetida à disciplina do art. 19 da Lei

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 19/10/2017

Decisão Processo Nº RO-0000226-10.2016.5.13.0017 Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO RECORRENTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB:

Pg. 222. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2017

Protocolo: 3204/2017.00343161 - APTE: ROSILANE DIAS DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-179972 APDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: NELSON WILIANS

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1992820125090001

Agravante: LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA. Advogado : Dr. Lucas Abrão Querino dos Santos Agravante: ANA PAULA PEREIRA Advogado : Dr. Adriano Nery Kuster Agravado : OS MESMOS GMWOC/nmp/wx

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 21882420125010282 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10º andar - Gabinete

×