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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - os pródigos.

Pg. 15. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

TRÊS DE MAIO EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL 2ª VARA - COMARCA DE TRÊS DE MAIO PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS. NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO: 074/1.12.0002646-0 (CNJ:.0004981-68.2012.8.21.0074). AUTOR:

Pg. 1306. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

(art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro ? São Paulo/SP). Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido,

Andamento do Processo n. 139638-62.2015.8.09.0142 - Cobranca - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 139638-62.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA REQUERIDO : BPS BRASIL PECAS E SERVICOS LTDA ADV REQTE : 16538 GO - DIRCEU MARCELO

Pg. 2816. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

2017, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR OS EXPEDIENTES NECESSARIOS PAR A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 30 DE MARC O DE 2017. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A

Andamento do Processo n. 00008016120178140063 - 06/04/2017 do TJPA

Processo: 00008016120178140063. Termo de audiência. Aos 21 (vinte e um) dia do mês de março de 2.017 (dois mil e dezessete), à hora designada, nesta cidade de Vigia, Estado do Pará, no Prédio do

Pg. 1400. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/04/2017

RESENHA: 01/03/2017 A 31/03/2017 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA DE VIGIA Processo: 00008016120178140063. Termo de audiência. Aos 21 (vinte e um) dia do mês de março de 2.017

Pg. 20. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/04/2017

FRONTAÇÕES E MEDIDAS: A OESTE, ENTESTA COM A RUA FRANCISCO BERTRAN MACHADO, POR DOZE METROS (12M00); AO NORTE, EXTREMA COM O LOTE NÚMERO DEZENOVE “C” (19-C) DE PROPRIEDADE DO SR. RIVELINO GABIATTI,

Pg. 1336. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2017

ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) Processo 0303031-17.2014.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Autor: Maria Salete dos

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50024351420174040000 5002435-14.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido da parte exequente, de penhora das quotas sociais de empresas das quais é sócio o executado Guilherme Ribas Gonçalves.   Alega a parte agravante que os bens do executado respondem em sua inte...

Andamento do Processo n. 1000021-96.2016.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1000021-96.2016.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDICITRUS - Vistos.Considerando o requerido pela

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