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26 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - os pródigos.

Pg. 293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018

receitas, no prazo adiante estabelecido.Diante do exposto, com base nos arts. 4°., IV, 1.767, V, e 1.782 do Código Civil... Civil, e 84, § 4º., da Lei . 13.146/15, além de apresentar o orçamento de receitas e despesas mensais da requerida, para...”, da Lei . 13.146/15, a requerida fica impedida de, sozinha, nos te...

Pg. 1738. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/04/2018

pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede a penhora pretendida, devendo... DO ART. 655, I, E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N. 11.382/2006 PRINCÍPIOS..., com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota. 5. Em res...

Pg. 123. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/04/2018

de bens e valores, conforme o art. 4º, inc. IV, c/c arts. 1.772 e 1.782 do Código Civil brasileiro, nomeando a filha...º, do CPC. 3 Agravo de Instrumento 0802491-23.2017.8.02.0000 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda... E PROVIDO. UNANIMIDADE. 4 Agravo de Instrumento 0803147-77.2017.8.02.0000 , de...

Andamento do Processo n. 0005234-90.2009.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença - 19/04/2018 do TJSP

e inciso IV : “Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil... mais, dispõe o artigo 1094 do Código Civil : “São características da sociedade cooperativa: IV - intransferibilidade... a execução em apenso, suspendo-se àquele feito. No mais, a Lei n.º 5.764...

Andamento do Processo n. 1003133-82.2017.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - 19/04/2018 do TJSP

outras providências, prevê em seu artigo 4º , caput e inciso IV : “Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma... do capital a terceiros estranhos à sociedade.” No mais, dispõe o artigo 1094 do Código Civil : “São características... - Lajes Caetano Ltda - Me - - Elson Rodrigues Caetano - - Elisangela ...

Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018

o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, prevê em seu artigo 4º , caput e inciso IV : “Art. 4º....Por conseguinte, declaro extinto o presente processo nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil... - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924...

Pg. 634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018

, caput e inciso IV: “Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias... sociedade.” No mais, dispõe o artigo 1094 do Código Civil: “São características da sociedade cooperativa: IV...: Indefiro, por ora, uma vez que não observado a ordem de preferência do artigo 835, do Código...

Pg. 1616. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2018

de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede... - Autor: Darlam José Zanoni - Réu: Nilson Webler - Na forma do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil...-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N. 1...

Pg. 1618. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2018

de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede...-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N. 11.382/2006 PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE... penhorado (Lei 9.099/1995, art. 53, §§ 1º e 3º).As partes dever...

Andamento do Processo n. 0355200-60.2004.5.09.0661 - RTOrd - 05/04/2018 do TRT-9

(art. 591 , CPC ). 3. O óbice de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094 , inc. IV , do CC/02 e pelo art. 4º... , inc. IV , da Lei 5.764 /71 não impede a penhora pretendida, devendo os efeitos desta serem aplicados em consonância... da respectiva cota. 5. Em respeito ao art. 1.094 , inc. I e II , do CC/02...

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