Art. 313, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 313 - Aqueles que, sem carater profissional, exercerem atividades jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos, poderão promover sua inscrição como jornalistas, na forma desta seção.
§ 2º O pedido de registro será submetido a despacho do ministro que, em cada caso, apreciará o valor da prova oferecida.

Andamento do Processo n. 1000221-44.2016.5.02.0609 - RTOrd - 23/07/2019 do TRT-2

do que dispõem os artigos 313, I, §2º, I; e 689, ambos do CPC. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório...Andamento do Processo n. 1000221-44.2016.5.02.0609 - RTOrd - …

Página 6148 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Julho de 2019

de 30 dias, a regularização do polo passivo da demanda, nos termos do que dispõem os artigos 313, I, §2º, I; e 689...Pg. 6148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Andamento do Processo n. 0011031-47.2017.5.03.0152 - RO - 09/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0011031-47.2017.5.03.0152 Relator Rosemary de Oliveira Pires RECORRENTE MARCOS ANTONIO DE MATOS ADVOGADO NANCI DE LOURDES SOARES(OAB: 104575/MG) ADVOGADO EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG)…

Página 1858 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Agosto de 2018

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos; no mérito, sem divergência,…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00206848320145040303

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020684-83.2014.5.04.0303 (RO) RECORRENTE: ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: REDE CONECTA…

Andamento do Processo n. 0001210-48.2014.5.05.0029 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001210-48.2014.5.05.0029 RECLAMANTE ALBERTO PIVA PAZOS ADVOGADO HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB: 33608/BA) ADVOGADO PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA (OAB: 6390/BA) ADVOGADO ANA…

Página 1200 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 12 de Dezembro de 2016

Diz que a requerente deve comprovar a sua condição de inventariante do espólio do de cujus, para poder se habilitar na presente ação. Requer a notificação dos demais herdeiros, para que se manifestem…

Andamento do Processo n. 0000382-18.2015.5.05.0029 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000382-18.2015.5.05.0029 RECLAMANTE ADALBERTO SIMOES DA SILVA ADVOGADO ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO (OAB: 28150/BA) RECLAMADO ALBERICO MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO DIEGO NASCIMENTO…

Página 422 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 26 de Setembro de 2016

reclamante, no prazo de 15 dias, promova a juntada dos seguintes documentos aos autos: (a) certidão de nascimento do seu filho, sob pena de julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por…