Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0057692-96.2019.8.17.2990 - 21/01/2022 do TJPE

2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Processo nº 0057692-96.2019.8.17.2990 REQUERENTE: JOSEFA LUCIA DE ANDRADE REQUERIDO: ROSENA PEREIRA DE ANDRADE 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO…

Andamento do Processo n. 0057162-92.2019.8.17.2990 - 21/01/2022 do TJPE

2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Processo nº 0057162-92.2019.8.17.2990 REPRESENTANTE: VALDEVINO PEREIRA NETO REQUERIDO: OLINDINA PEREIRA DE MELO 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO…

Andamento do Processo n. 0000769-11.2021.8.17.2560 - 21/01/2022 do TJPE

1ª Vara da Comarca de Custódia Processo nº 0000769-11.2021.8.17.2560 AUTOR: ANA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA CURATELADO: ANTONIO MOURA DE REZENDE EDITAL DE INTERDIÇÃO O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a)…

Andamento do Processo n. 0001059-61.2021.8.17.2710 - 21/01/2022 do TJPE

2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0001059-61.2021.8.17.2710 REQUERENTE: RAISSA LUIZA DE FRANCA CURATELADO: MARINES FRANCISCA DE FRANCA CURADORA: RAISSA LUIZA DE FRANCA EDITAL -…

Andamento do Processo n. 0000977-69.2017.8.17.2710 - 21/01/2022 do TJPE

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu/PE Processo nº 0000977-69.2017.8.17.2710 REQUERENTE: SANDRA CRISPIM DA SILVA REQUERIDO: BEATRIZ CRISPIM DE LIMA EDITAL - INTERDIÇÃO O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a)…

Andamento do Processo n. 0000351-79.2019.8.17.2710 - 21/01/2022 do TJPE

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu/PE Processo nº 0000351-79.2019.8.17.2710 REQUERENTE: MONIQUE HELLEN DE SANTANA E SOUZA REQUERIDO: LUCINEIA MARIA DE SANTANNA EDITAL - INTERDIÇÃO O (A) Exmo.(a)…

Edital de Curatela - 21/01/2022 do TJPE

EDITAL DE CURATELA O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou…

Edital de Curatela - 21/01/2022 do TJPE

EDITAL DE CURATELA JUSTIÇA GRATUITA O Dr. Augusto Cézar de Sousa Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru, Pernambuco, em virtude da lei,etc...Torna…

Andamento do Processo n. 0000314-39.2018.8.17.3340 - 21/01/2022 do TJPE

Processo nº 0000314-39.2018.8.17.3340 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOBRAL REQUERIDO: EDIMILSON DA SILVA SOBRALCURADOR: GENILSON FLAVIO BEZERRA TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL – INSTRUÇÃO –…

Andamento do Processo n. 0000636-49.2020.8.17.3450 - 21/01/2022 do TJPE

Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000636-49.2020.8.17.3450 AUTOR: JOELMA FLORENTINO DA SILVA REQUERIDO: GERSON JOSE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTERDIÇÃO O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a) de…