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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Manuelito Reis Jr

Manuelito Reis Jr -

A Deficiência Mental e a Legislação Brasileira

Obs.: O texto a seguir compreende parte destacada do Trabalho de Conclusão de Curso para fins de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2016.

Capacidade e responsabilidade Civil: o transtorno mental à luz da Lei nº. 13.146/2015

Alanna Viana Alves da Silva e Weslley Pereira Ferreira RESUMO A presente produção científica busca analisar o Novo Código de Processo Civil à luz do ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente

Raphael Faria

Raphael Faria -

Interdição, contra oportunistas!
Interdição, contra oportunistas!

Mulher mais rica de seu país, proprietária de uma das marcas mais famosas de beleza, já com seus mais de 80 anos, resolveu doar dinheiro e famosas obras de arte. A idade avançada r...

As alterações do instituto das incapacidades no Código Civil trazidas pela Lei Federal nº. 13.146/2015 e seus corolários no casamento

As alterações do instituto das incapacidades no Código Civil trazidas pela Lei Federal nº. 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e seus corolários no casamento. Hivison Augusto de Souza

Civilistas, deixem o orgulho de lado e conversem com os juristas de outros ramos do direito. Quem sai perdendo é o Direito Civil
Civilistas, deixem o orgulho de lado e conversem com os juristas de outros ramos do direito. Quem sai perdendo é o Direito Civil

Gostaria de iniciar este texto com uma crítica também aos juristas de outros ramos além do direito civil: “Juristas, antes de mudar o ordenamento, debatam tal mudança com os civili...

Alteração do Código Civil pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Repercussão pata a Teoria da Incapacidade

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda as mudanças trazidas pela entrada em vigor da Lei FedEral 13.146 de 6 de Julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com deficiência, na Teoria da Incapacidade

Breves discussões sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15.

BREVES DISCUSSÕES SOBRE A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- LEI 13.146 /15. Fátima Aparecida Kian Patrícia Costa Sena RESUMO Este estudo fará uma breve análise sobre a Lei 13.146

As mudanças trazidas pela Lei 13.146/2015 para as pessoas portadoras da Síndrome de Down no âmbito educacional

Igor Demétrio Vanucci Cardoso Sthefanny Velozo Sousa Eduardo Abdelnour Fróes Diego Henrique [1] Ana Cláudia Barroso [2] Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido para observar as mudanças trazidas

A legalidade do casamento entre portadores de Síndrome de Down

DUARTE, Rafael Salioni [1] PÁEZ, Thalita Toffoli [2] 1. INTRODUÇÃO Antes de discorrer especificamente sobre a legalidade do casamento de portadores da Síndrome de Down, é preciso frisar que a nova

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