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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
É possível a interdição do Ébrio?

da incapacidade esta prevista no artigo 5º da Lei 10.406 /2002, a incapacidade deixa de existir com o termino... (personalidade). O art. 2º do Código Civil , ao proclamar que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil... , art. 1767 , I ), é tratada no art. 3º do Código Civil Brasileiro, definindo ...

O domicílio jurídico

em:19 de Fevereiro de 2017 Código Civil . Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm  Acesso...) DOMICÍLIO O domicílio jurídico, consoante o artigo 70 do Código Civil, é o lugar onde a pessoa natural estabeleça... (Art.4°, II, CC), aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem ex...

A Deficiência Mental e a Legislação Brasileira

Obs.: O texto a seguir compreende parte destacada do Trabalho de Conclusão de Curso para fins de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2016.

Capacidade e responsabilidade Civil: o transtorno mental à luz da Lei nº. 13.146/2015

Alanna Viana Alves da Silva e Weslley Pereira Ferreira RESUMO A presente produção científica busca analisar o Novo Código de Processo Civil à luz do ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente

Raphael Faria

Raphael Faria -

Interdição, contra oportunistas!
Interdição, contra oportunistas!

Mulher mais rica de seu país, proprietária de uma das marcas mais famosas de beleza, já com seus mais de 80 anos, resolveu doar dinheiro e famosas obras de arte. A idade avançada r...

As alterações do instituto das incapacidades no Código Civil trazidas pela Lei Federal nº. 13.146/2015 e seus corolários no casamento

As alterações do instituto das incapacidades no Código Civil trazidas pela Lei Federal nº. 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e seus corolários no casamento. Hivison Augusto de Souza

Civilistas, deixem o orgulho de lado e conversem com os juristas de outros ramos do direito. Quem sai perdendo é o Direito Civil
Civilistas, deixem o orgulho de lado e conversem com os juristas de outros ramos do direito. Quem sai perdendo é o Direito Civil

Gostaria de iniciar este texto com uma crítica também aos juristas de outros ramos além do direito civil: “Juristas, antes de mudar o ordenamento, debatam tal mudança com os civili...

Alteração do Código Civil pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Repercussão pata a Teoria da Incapacidade

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda as mudanças trazidas pela entrada em vigor da Lei FedEral 13.146 de 6 de Julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com deficiência, na Teoria da Incapacidade

Breves discussões sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15.

BREVES DISCUSSÕES SOBRE A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- LEI 13.146 /15. Fátima Aparecida Kian Patrícia Costa Sena RESUMO Este estudo fará uma breve análise sobre a Lei 13.146

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