Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
0s novos conceitos de incapacidade

Direito Civil Laís da silva Gomes [1] Karina Viera dos Santos [2] Resumo: O Artigo apresenta a autonomia adquirida, pelos que eram tratados como absolutamente incapazes, e a inclusão destas pessoas

2.3 As mudanças da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no regime da incapacidade civil

redação do artigo 4º ficou a seguinte: Art.4º, Código Civil de 2002 (redação imposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência... de quem pode estar contido no rol desse inciso III: No novo sistema, repise-se que o art. 4.º, III, do Código Civil passou... (Estatuto da Pessoa com Deficiência) alterou significativamente o...

Responsabilidade civil à luz do estatuto da pessoa com deficiência física

– RESPONSABILIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A lei 13.146 /2015 alterou os artigos 3º e 4º do Código Civil... como relativamente incapazes no art. 4º , II e III do Código Civil brasileiro, deverão se submeter ao caput do art. 928... do Código Civil : “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão volunt...

É possível a interdição do Ébrio?

da incapacidade esta prevista no artigo 5º da Lei 10.406 /2002, a incapacidade deixa de existir com o termino... (personalidade). O art. 2º do Código Civil , ao proclamar que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil... , art. 1767 , I ), é tratada no art. 3º do Código Civil Brasileiro, definindo ...

O domicílio jurídico

em:19 de Fevereiro de 2017 Código Civil . Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm  Acesso...) DOMICÍLIO O domicílio jurídico, consoante o artigo 70 do Código Civil, é o lugar onde a pessoa natural estabeleça... (Art.4°, II, CC), aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem ex...

A Deficiência Mental e a Legislação Brasileira

Obs.: O texto a seguir compreende parte destacada do Trabalho de Conclusão de Curso para fins de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2016.

Raphael Faria

Raphael Faria -

Interdição, contra oportunistas!
Interdição, contra oportunistas!

Mulher mais rica de seu país, proprietária de uma das marcas mais famosas de beleza, já com seus mais de 80 anos, resolveu doar dinheiro e famosas obras de arte. A idade avançada r...

×