Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1824. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017

-A INCAPAZ, NA FORMA DO ARTIGO 4, III, DO CODIGO CIVIL. CONSEQUENTEMENTE, NOMEIO COMO CURADORA A SUA MAE, SRA. DOMINGAS... AO EVENTUAL PATRIMONIO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO... PARA RESPOSTA (ART. 485, 4, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL DE 201...

Pg. 2829. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017

, DECLARANDO-O RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOAL MENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL (ART 4, III, DO CODIGO CIVIL) E NOME IO-LHE... CURADORA DORALICE PEREIRA DE ANDRADE EM ATENCAO AO QUANTO DISPOSTO NO ART 775, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART... 9, III, DO CODIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIV ...

Pg. 2827. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017

DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL (ART 4 , III , DO CÓDIGO CIVIL ) E NOMEIO-LHE CU RADOR ROBSON DE SOUZA SANTOS... EM ATENCAO AO QUANTO DISPOSTO NO AR T 775 , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E NO ART 9 , III, DO CO DIGO CIVIL, INSCREVA...Pg. 2827. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

Pg. 315. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2017

do art. 4º, III do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente NEUZA MUNIZ DA SILVA, a qual deverá prestar... artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.... Petição - Cível Proc. 0043482-88.2017.8.19.0004 - I.F.S. (Adv(s). Dr... e negocial, nos termos do artigo 85, da Lei 13.146/2015. Por consequênc...

Pg. 22. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

(dezesseis) anos (artigo 3º do Código Civil,com a redação dada pela Lei 13.146/2015). Além disso..., do Código Civil, com a redação dada pela Lei 13.146/2015). Não obstante tais modificações legislativas, o artigo 84... o artigo 6º da Lei n.º 13.146/2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pesso...

Pg. 153. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

, DECLARANDO-O relativamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III..., do Código Civil, com sua nova redação dada pela Lei 13.146/2015, e, de acordo com o artigo 1.775, § 1º, do Código..., e 755, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Atendendo ao disposto n...

Pg. 195. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

com Deficiência, Lei 13.146/15 conferiu-se nova redação ao art. 4º, caput, inciso III, do Código Civil, para... àcuratela, nos termos do art. 4º, caput, inciso III, combinado com o art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil... os atos relacionados aos direitosdenatureza patrimonial e negocial (CC, arts. 4º, caput, II...

Pg. 210. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

do requerido. O Código Civil preconiza em seu artigo 1.767, inciso I, com redação determinada pela Lei 13.146/15, que estão..., por tempo indeterminado, ante o estágio do quadro que o acomete, nos termos dos artigos 4º, inciso III, 1.767, inciso... I, ambos do Código Civil, c.c. os artigos 84, 85 e 114 da Lei n. 13...

Pg. 209. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

, III, redação dada pela Lei n.º 13.146/15). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SWALDIR... do mérito (NCPC, art. 487, I). Nos termos da Lei 13.146/2015, que restringe a incapacidade absoluta aos menores de 16 anos... de Registros de Imóveis. No mais, registre-se a presente sentença, ...

Pg. 207. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

-a relativamente incapaz (art. 4o, inciso III, do CC), privando-a de praticar apenas os atos da vida civil relacionados... DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ADÃO JOVA DA SILVA, REQUERIDO POR CLEUZA DA SILVA BENTO - PROCESSO 1002340... Antonio Menegatti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presen...

×