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24 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 733. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2017

, do Código Civil, c/c o art. 72, I, do Código de Processo Civil de 2015. Prosseguindo, nos termos do artigo 300 do Novo Código..., consoante determina o artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido. Expeça-se ofício... da DEFENSORIA PÚBLICA, como curador(a) do(a) ora requerente, espe...

Pg. 1233. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2017

da interditada. Em obediência ao disposto no art. 755 do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil... político, na forma do art. 4º, III do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, I, do mesmo Diploma Legal (alterado pela Lei... da interditada. Em obediência ao disposto no art. 755 do...

Pg. 1231. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2017

do Código Civil e, de acordo com o art. 1.767, I, do mesmo Diploma Legal (alterado pela Lei . 13.146 de 06/07/2015). Nomeio... própria, em autos apartados. Em obediência ao disposto no art. 755 do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º..., inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil, ...

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2017

da vida civil (artigo 4º , III , do Código Civil ) nomeando como curadoraSILVANA JACIRA GOMES TABORDA. A curatela deve... articulados pelo (s) autor (es) (ART. 285 do CPC ) Artigo 257 do Código de processo Civil Será nomeado curador especial..., a causa da interdição, os limitesda curatela, conforme dispõe o artigo 75...

Pg. 641. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2017

declarando ainterdição de CLEVERSON MATIAS, pois relativamenteincapaz de exercer os atos da vida civil(artigo 4º, III, do Código... com o lote 0135. Inscrição Imobiliária Municipal 06.6.15.23.0149.001. Havido pela matrícula 50.898,do Livro 02... (trezentos e seis), Quadrante 10 , Quadrícula 02 , Setor 12 , Qua...

Pg. 700. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2017

de Brito Ferreira, com fulcro no artigo 4, inciso III do Código Civil e decretar a sua interdição, sujeitando...: "(...) Ante o exposto com fulcro no artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para... em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. § 2º Não apresentada a...

Pg. 103. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/06/2017

art. 755, §3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente decisão no..., ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, na forma do art. 4°, III, do Código Civil, e do art.... 755, §3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código...

Edital - 22/06/2017 do TJDF

e jurídico, na forma do art. 4º , III do Código Civil e, de acordo com o art. 1.767, I, do mesmo Diploma Legal (alterado... Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Registro Civil, JCDF... pela Lei . 13.146 de 06/07/2015). Nomeio-lhe curador definitivo, o req...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.099711-6 - Interdicao - 22/06/2017 do TJDF

. Em obediência ao disposto no art. 755 do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva..., administrar bens, labor, atos jurídicos de cunho pessoal e exercício político, na forma do art. 4º , III do Código Civil... e de acordo com o art. 1.767, I, do mesmo Diploma Legal (alter...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075190-0 - Interdicao - 22/06/2017 do TJDF

bens, labor, atos jurídicos de cunho pessoal e exercício político, na forma do art. 4º , III do Código Civil e de acordo... do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Registro Civil... com o art. 1.767, I, do mesmo Diploma Legal (alterado pela Lei 13.1...

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