Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/04/2018

A INCAPACIDADE TOTAL DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO... ROBERTO BARROSO, FORAM SUSPENSOS OS EFEITOS DO INC. I DO ART. 1º E, SEGUNDO ESTE DECISUM, NA HIPÓTESE DESTE INCISO... SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME DISCORR...

Pg. 1785. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/04/2018

DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART. 1.775... DOS VALORES ATRASADOS DE ACORDO COM A LITERALIDADE DA REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9494/97, ALTERADA PELA LEI 11.960/09...

Pg. 194. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/04/2018

e art. 9º, inc. III, do Código Civil, registre a presente sentença no registro civil das pessoas naturais desta cidade... III do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 13.146/2015, nos limites abaixo estabelecidos; II... e art. 9º, inc. III, do Código Civil, registre a presente sentença no registro c...

Pg. 193. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/04/2018

4º, inciso III do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 13.146/2015, nos limites abaixo... III do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 13.146/2015, nos limites abaixo estabelecidos; II... inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, contudo, ano...

Pg. 195. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/04/2018

-A relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III do Código Civil...-se. Ciência ao Ministério Público. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do CPC e art. 9º, inc. III, do Código Civil...; III – Estabeleço que os limites da curatela ficam circunscritos às r...

Pg. 1916. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/04/2018

e negocial, na forma dos arts. 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando ratificada a nomeação...: "SENTENÇA (...) DISPOSITIVO: Em face do exposto, e nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil... de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 9...

Pg. 2641. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018

, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código..., aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (art. 4º, inciso III do CC), sendo-lhe nomeado curador.../SP) Processo 1014486-62.2017.8.26.0006 - Alimentos...

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018

exprimir sua vontade” passaram a ser considerados relativamente incapazes (artigo 4º, III, do Código Civil, com a redação dada.... Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva... em janeiro de 2016, promoveu significativas alterações normativa...

Andamento do Processo n. 0303195-66.2014.8.05.0113 - Interdição - Tutela e Curatela - 26/04/2018 do TJBA

, na forma do art. 4ª, III e art. 1.767, I, do Código Civil, limitando-se aos atos relacionados aos direitos de natureza... do art. 9º, III, do Código Civil. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal, posto que inexistem bens em nome..., que a impede de reger a própria vida civil. Convém registrar que com ...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/04/2018

inerentes, nos termos do art.4º, III, Código Civil e artigo 1.775, §1º do CC e 755, incisos I e II, do CPC/15, tendo sido... os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III do Código Civil, nomeando-lhe CURADORA a Sra. Cleuza Ramos... mediante autorização judicial, com fulcro nos artigos 1748, IV e 1749, I c/...

×