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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

incapaz, nos termos do artigo 4º , inciso III , do Código Civil, e nomeio, como sua curadora, a autora PATRÍCIA FERREIRA..., nos termos do artigo 487 , inciso III , b , do Novo Código de Processo Civil . Custas na forma da lei... § 1º do artigo 85 da Lei 13.146 /15.Em atenção ao disposto no art. 755 , § 3º do Código d...

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, nos termos do artigo 487 , inciso III , b , do Novo Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Expeçam-se certidões... art. 755 , § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III, do Código Civil : (a) inscreva-se a presente..., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 48...

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

do artigo 4º , inciso III , do Código Civil, e nomeio, como sua curadora, a autora LUZIA GOSTA GALLO, que deverá....Em atenção ao disposto no art. 755 , § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III, do Código Civil... do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , para o fim de condenar o réu...

Pg. 643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

-a relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , pessoalmente, qualquer ato... Constitucional n.º 66 /10) c.c. o artigo 1.571 , inciso IV , do Código Civil .Homologo a desistência ao prazo recursal, conforme... cabíveis no órgão competente.Em obediência ao disposto no artigo...

Pg. 644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, declarando-a relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , pessoalmente... e do artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Registro Civil e publiquese na imprensa local e no....M.O. - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTIN...

Pg. 649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , pessoalmente, qualquer ato de disposição... competente.Em obediência ao disposto no artigo 755 , do Código de Processo Civil e do artigo 9º , inciso III , do Código... artigo 487 , III , alínea b , do Código de Processo Civil . Homologo desde...

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

de Processo Civil e do artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Registro Civil e publique.../1946, Brasileiro, qualificada nos autos, declarando-a relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso... III , do Código Civil , pessoalmente, qualquer ato de disposição patrimoni...

Pg. 3038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

incapaz (art. 4º , inciso III do Código Civil ), todavia, por conta das disposições contidas no Estatuto da Pessoa...-se como diligência inútil e protelatória (art. 370 c.c. art. 335 , I , do Novo Código de Processo Civil ).A pretensão..., pois os juros são, sabidamente, muito altos.Ante o exposto, com fundamento no a...

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

qual NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE.Em obediência ao disposto no art. 9º , inciso III do Código Civil , inscreva... (dezesseis) anos, de modo que o réu deve ser apontado como relativamente incapaz, nos termos do art. 4º , inciso III... PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo e DECLARO a incapacidade relativa do requ...

Pg. 365. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ITAMAR DE MEDEIROS DANTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0101/2017 ADV: THAIZ LENNA

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