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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

do art. 4º , inciso III , do Código Civil , com redação dada pela Lei 13.146 /2015. De acordo com o art. 1.767... (art. 755 , § 3º , do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29 , V , da Lei 6.015 /73), para que se proceda... idem na adoção do rito da Lei Maria da Penha e na aplicação concomitante da agravante d...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

civil, na forma do art. 4º , inciso III , do Código Civil , com redação dada pela Lei 13.146 /2015. De acordo... incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º , inciso III , do Código Civil , com redação dada... pela Lei 13.146 /2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil , comb...

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

, inciso III , do Código Civil , com redação dada pela Lei 13.146 /2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil... de Processo Civil c/c art. 29 , V , da Lei 6.015 /73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de JOAO DE DEUS PIEDADE... de Processo Civil c/c art. 29 , V , da Lei 6.015 /73), para que s...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º , inciso III , do Código Civil , com redação dada pela Lei ... do art. 4º , inc. III , do Código Civil com redação dada pela lei 13.146 /2015. Em consequência, com fulcro no art... DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO E/OU FORA DELE, SEM PREJUÍZO ...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º , inc. III... de Processo Civil c/c art. 29 , V , da Lei 6.015 /73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de WESLEY DE OLIVEIRA... desta decisão (art. 84 , § 4º , da Lei 13.146 /15). Sem custas e emolumen...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

. III , do Código Civil com redação dada pela lei 13.146 /2015. Em consequência, com fulcro no art. 1775 do Código Civil.... III , do Código Civil com redação dada pela lei 13.146 /2015. Em consequência, com fulcro no art. 1775 do Código Civil... REIS MENDONCA declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente ...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

da vida civil, na forma do art. 4º , inc. III , do Código Civil com redação dada pela lei 13.146 /2015. Em consequência..., com fulcro no art. 1775 do Código Civil , nomeio curador de WOHOTON JOSE ALMEIDA DE SOUSA, brasileiro, solteiro...), Livro 108, Cartório de Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de São Luis; o ...

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo no artigo 4º , III , do Código Civil , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..., e assim, submeto Geudson Pereira da Silva, a curatela nos termos do art. 84 , § 1º da Lei 13.146 , de 2015, devendo... relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos ter...

Pg. 2902. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

do art. 4º , III , do Código Civil , e de acordo com o artigo 1775, § 2º, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente... Katia Rejane Santos Fernandes. Em obediência ao disposto no art. 755 , 3º , do NCPC , e no artigo 9º , III do Código... no artigo 21, inciso I, do Decreto Estadual 46.655/2002. Int. - ADV: Z...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

dito acima.E assim, o art. 1.7674, do Código Civil, elenca as pessoas sujeitas à curatela, entre elas, no inciso I....Ante o exposto, com base no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, inc... da interditanda (art. 4º, III, CC/02) para a prática tão somente de atos...

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