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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
RECURSO ESPECIAL: REsp 1761508 RS 2018/0214744-9

, negou vigência aos artigos 3º , 4º , III , 198 , I , do Código Civil Brasileiro, considerando que a parte recorrida é..., ao afastar a prescrição, negou vigência aos artigos 3º , 4º , III , 198 , I , do Código Civil Brasileiro, considerando... do artigo 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1141435 CE 2017/0181806-0

se enquadrar no inciso II , do art. 3º , do Código Civil , o qual dispõe: (...) Segundo Flávio Tartuce, "para... se enquadrar no inciso II , do art. 3º , do Código Civil , o qual dispõe: (...) Segundo Flávio Tartuce, "para... infringe o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. 2. MÉRITO DO RECURSO PRINCI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1746129 SP 2018/0136498-8

pelos débitos anteriores à efetiva comunicação inteligência do art. 4º, inciso III, cc. art. 18, da LE 6.606/89, bem.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo... solidária do antigo proprietário pelos débitos anteriores à efetiva comun...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1205464 RS 2017/0299236-4

, da Constituição da República, a defesa alegou ofensa aos artigos 386, V, VI e VII do CPP; art. 4º, inciso III, do Código Civil..., do Código Civil; art. 170, c.c 40, § 1º e 75, § 2º, da Lei 8213/1991; art. 23, inciso III e 61, II, g, ambos do CP... a e c , da Constituição da República, a defesa alegou ofensa aos art...

7003496320188070000 DF 0700349-63.2018.8.07.0000

INCAPAZ (ART. 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL). ART. 8º DA LEI N. 9.099/95. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 27 DA LEI 12.153/2009... temporariamente incapaz, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil, a competência é da Vara da Fazenda Pública do Distrito... do valor da causa e das hipóteses de exclusão da competência prevista...

Arg Inconstitucionalidade: ARG 10000170344196002 MG

º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL... de natureza patrimonial e negocial", o art. 85, § 1º, da Lei 13.146/15, não estipulou que o exercício do direito... com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009, com status equivalente ao de em...

Apelação: APL 12418620108050052

afetivo bipolar – configura-se como hipótese de incapacidade relativa (art. 4º, III, do CC, com a nova redação dada pela... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. CAPACIDADE CIVIL. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. (F.31,CID10). SENTENÇA... Lei 13.146.2015), não sendo caso, portanto, de curatela ilimitada. (...

: 30337641220138260602 SP 3033764-12.2013.8.26.0602

do art. 134 do CTB (Lei Federal 9.503, de 23/09/1.997) e do art 4º, III, da Lei Est. 6.606, de 20/12/1.989..., conforme art. 1.267 do CC – Tributo que tem natureza real, incidindo sobre a propriedade, nos termos do art. 2º da Lei Est... a 2.012) que não estavam prescritos na data da propositura da ação (17/12/2....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1109370 MS 2017/0125076-2

imposta pelo Art. 7º, IV, da Lei Federal 8.987/95 e, ainda, artigo 422 do CC de 2002 e art. 4º, inciso III, in fine... de 2002 e art. 4º, inciso III, in fine, da Lei 8.078/90, bem assim como, finalmente, ensejar seu enriquecimento sem causa... AOS ARTIGOS 422 E 884 DO CC DE 2002, 4º, III, DA LEI 8-078/90 E 7º, IV, DA ...

: 8287227620158120001 MS 0828722-76.2015.8.12.0001

– VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO – OFENSA AOS ARTIGOS 422 E 884 DO CC DE 2002, 4º, III, DA LEI 8-078/90 E 7º, IV... da obrigação que lhe é imposta pelo Art. 7º, IV, da Lei Federal 8.987/95 e, ainda, artigo 422 do CC de 2002 e art. 4º... legislativa federal, em especial da Lei 9.427/96, artigo 3º, XIX. 4) Observado...

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