Art. 5, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Embargos de Declaração - Prequestionamento - Honorários de Sucumbência.

, tendo o prequestionamento devidamente estruturados. Artigos Constitucionais: 1º III, da CF, Art. 5º, I e III, da CF, Art.... 5º, V, da CF, art. 5º , X, da CF, art. 5º, LVII, da CF, art. 5º, LXIV, …

Embargos de declaração - Advogado em Santos e Região

o prequestionamento devidamente estruturados. Artigos Constitucionais: 1º III, da CF , Art. 5º , I e III , da CF , Art... afronta ao artigo 86 e seguintes do novel Código de Processo Civil. Art. …

Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta- Diretor Sindical

Federal , de igualdade e de inviolabilidade da honra, contidos nos incisos III , V e X do art. 5º da Constituição Federal.... 1º , inciso III, e art. 7º , ambos da CFRB/88, combinado com art. 840 , …
Edimar Ferreira, Advogado
há 10 meses

Pedido de providencias - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem

, XLXIX, da Constituição Federal de 1.988, artigo 4º , II e artigo 66 , V , da Lei nº 7.210 de 1984, requerer; PEDIDO... – SP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença da Vossa …

Ação civil pública envolvendo o BRT em Salvador/BA movida pelo Ministério Público Federal e Estadual.

E X CELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA URGENTE Ref.: Notícia de Fato nº 1.14.000.000681/2018-01 Inquérito Civil nº…
Edimar Ferreira , Advogado
ano passado

Pedido - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem - art. 66, V, lei nº 7.210/84 -

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR1- 1ª RAJ – DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Matricula SAP nº: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…

Defesa A Falta Grave / Preso , Presídio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ZXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos nº. O Escritório de advocacia ..........Endereço, , patrocinando os…

Ação de Restituição de Quantia Certa C/C Indenização por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP XXXXXXXXXX , brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG nº XXXXXXXXX, inscrito(a) sob CPF nº…

[Modelo] Expedição de Alvará para saque de FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIO DE ____/__ – _ª REGIÃO. URGENTE: PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL (DOENÇA GRAVE) FULANO DE TAL , brasileiro, divorciado,…
Tawany Muricy, Estudante de Direito
há 2 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Modelo de Inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DE TRABALHO DE PETROLINA/PE EDLA MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº_____________, residente e domiciliado…