Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 02 de Fevereiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 79 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado,…

Página 3498 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, a Corregedoria Geral de justiça editou o Comunicado nº 284/2020, possibilitando a realização de audiências virtuais, bem como o…

Página 48 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica Cariacica - 1ª Vara Cível, órfãos E Sucessões Listas Lista 0055/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES…

Página 60 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Maio de 2021

autor pagaria o valor de $500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) representados por dois títulos do Banco Itaú de Investimentos S/A e depois de liquidados os títulos os réus dariam plena e irrevogável…

Página 1732 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho DECISÃO N. 0703662-09.2021.8.07.0006 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -…

Andamento do Processo n. 0714196-16.2020.8.07.0016 - Interdição - 04/05/2021 do TJDF

N. 0714196-16.2020.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A: HELENICE MIRANDA CUNHA. Adv (s).: DF0043351A - ANANDA PEREIRA LIMA, SP0268599A - DANIELLE TORRES LAMAS SAMPAIO. R: RAIMUNDA MIRANDA CUNHA. Adv (s).: Nao…

Página 821 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JEFAZPUB 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF…

Página 2532 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

N. 0712156-91.2020.8.07.0006 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - Adv(s).: DF36541 - FLAVIA HESSEL PANIAGO RIVEIRA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Decreto o divórcio de S.S.L.C. e C.E.C.. HOMOLOGO a…

Andamento do Processo n. 0000007-73.2019.8.17.2880 - 03/05/2021 do TJPE

Processo nº 0000007-73.2019.8.17.2880 AUTOR: JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO REU: ADEMILSON VICENTE DE ASSIS S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela proposta JOSÉ VICENTE DE…

Página 393 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Maio de 2021

Lagoa do Ouro - Vara Única Processo nº 0000007-73.2019.8.17.2880 AUTOR: JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO REU: ADEMILSON VICENTE DE ASSIS S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de Ação de Interdição e…