Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Artigo 92 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 92 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 92. Compete, porém, exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar:

I - o processo de insolvência;

II - as ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa.

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores

Pg. 102. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

JUIZ(A) DE DIREITO NIRVANA COELHO DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUIZ DE LIMA MENDONÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0496/2017 ADV: ROSALLYCE WILLYANA VIANA DE MELO (OAB 9548/AL) -

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

Nirvana Coelho de Mello Juíza de Direito ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊS VEZES COM INTERVALO

Pg. 1035. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

JUDICIAL AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, C ERTIFIQUE-SE. APOS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. FORMOSA ,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1418420145080000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMALB/mm/maf/AB RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A LEI Nº 5.869/1973. ART. 485, V, DO CPC/73. AÇAO CIVIL COLETIVA. INTERVENÇAO OBRIGATÓRIA DO

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1418420145080000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A LEI Nº 5.869/1973. ART. 485, V, DO CPC/73. AÇÃO CIVIL COLETIVA. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 92 DA LEI Nº 8.078/90, 5º, § 1º, DA LEI Nº 7.347/85 E 84 E 246, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. E...

Pg. 1856. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

NAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS. IST O OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINCULANT

Pg. 1982. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. LUZIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 . FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383880-30.2010.8.09.0100 AUTOS NR. : 821 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS

Pg. 2298. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

A1095 AM - CLAUDIO DE SALLES PUPO DIAS 41857 GO - GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA ADV REQTE : 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 2009.0167.2089 DEMANDANTE: DIVINA MARIANO DA

Pg. 166. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/10/2017

E VISITAÇÃO aforada por ONEYKA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, devidamente qualificada, através de seu advogado, em face de JOSEVAL BARBOSA DE ALBUQUERQUE, também qualificado, sob as alegações trazidas na

×