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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1176564 SP - SÃO PAULO

. O recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado os incs. II e LVII do art. 5º da Constituição da República. Sustenta... de prisão”. 2. O recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado os incs. II e LVII do art. 5º da Constituição... extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art. 102 da...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1172239 SC - SANTA CATARINA

com base na al. a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal... desprovido”. 2. O recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado os incs. II, XL e LVII do art. 5º da Constituição... desprovido”. 2. O recorrente alega ter o Tribunal de origem contr...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1155269 GO - GOIÁS

contrariado o inc. II do art. 5º e o caput do art. 37 da Constituição da República e descumprido a Súmula n. 399 deste Supremo... Weber, Primeira Turma, DJe 14.8.2013). 5. A alegada contrariedade ao inc. II do art. 5º da Constituição da República... ter a Turma Recursal contrariado o inc. II do art. 5º e o caput do ar...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1158584 RS - RIO GRANDE DO SUL

, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5º, II, XXXVI; 114, I, IX; 195, caput, § 5º; e 202, caput, § 2º, do texto.... 1-4) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta...-se violação aos arts. 5º, II, XXXVI; 114, I, IX; 195, caput, § 5º; e ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1146672 RS - RIO GRANDE DO SUL

, aponta-se ofensa aos arts. 2º e 5º, II e XXXIX e LVII, ambos da Constituição Federal. Alega-se que a Turma Recursal.... 102, III, “a”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 2º e 5º, II e XXXIX e LVII..., ambos da Constituição Federal. Alega-se que a Turma Recursal, ao absolver o recorrido pela prát...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1177742 RS - RIO GRANDE DO SUL

o Tribunal de origem contrariado o art. 2º e os incs. II e XXXIX do art. 5º da Constituição da República. Sustenta... ter o Tribunal de origem contrariado o art. 2º e os incs. II e XXXIX do art. 5º da Constituição da República. Sustenta.... 4. Razão jurídica não assiste ao recorrente. 5. A alegada afronta ao art. 2º e...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1178788 DF - DISTRITO FEDERAL

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, II e XXXII, 170, 174, 177, § 2º, III, e 238 da Constituição..., sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, II e XXXII, 170, 174, 177, § 2º..., III, e 238 da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguim...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1172914 CE - CEARÁ

com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 2°, 5°, caput, II, XXXV, XXXVI e LV, 37... recurso extraordinário,interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts.... 2°, 5°, caput, II, XXXV, XXXVI e LV, 37, caput e XII, 93, I...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1178175 RS - RIO GRANDE DO SUL

Federal, a parte recorrente sustenta que o acórdão recorrido negou vigência aos artigos 5º, II e XXIII, e 6º da Carta Magna..., interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente sustenta que o acórdão recorrido... negou vigência aos artigos 5º, II e XXIII, e 6º da Carta Magna. É ...

RECURSO DE REVISTA: RR 142002020135170014

conhecido e parcialmente provido. LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS - ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 5º, II... em cargo para o qual não prestou concurso público, em face do disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Contudo, é..., da Constituição Federal não trata expressamente da matéria. Recurso de revista...

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