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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

Pg. 166. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/04/2017

do artigo 485, inciso III, da nossa Nova Lei de Ritos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, devendo a Secretaria....R.A.S. - INTIME-SE o representante do Ministério Público, na forma do artigo 178 , II do Novo Código de Processo Civil .Int. CUMPRA... em cadastros de inadimplentes, tudo nos termos previst...

Carlos Braga

Carlos Braga -

Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativas de trabalho para os profissionais do sexo como instrumento de inclusão social

Projeto de Lei: Art. 4º - O Capítulo V da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, Código Penal... sexual e supressão dos arts. 228 , 229 e 231 do Código Penal : O projeto de Lei em seu primeiro artigo e seu parágrafo... da prostituição, casa de prostituição e do tráfico de mulheres: “Art. 2º...

Apelação: APL 15948193 PR 1594819-3 (Acórdão)

, inc. I , do Código Civil ). Assim, se for do interesse desta, nada obsta que, atingida a maioridade ­ o que se dará no..., impreciso ou não exprimir a verdade, nos termos do art. 212 da Lei 6015 /73 - Lei de Registros Publicos ­: Art. 212... possível quando o documento for omisso, impreciso ou não exprimir a verd...

Andamento do Processo n. 0005380-98.2017.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0005380-98.2017.8.26.0554 (processo principal 0041061-52.2005.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Alimentos - Andreza Lucas Dionisio - - Andreia Lucas Dionisio - - David Alves Dionisio -

Pg. 892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

patrono da interditada providenciar a regularização de sua representação processual em dez (10) dias úteis, mediante a juntada de instrumento de procuração. - ADV: CESAR DE MORAES (OAB 210873/SP),

Andamento do Processo n. 1004260-25.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1004260-25.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Bruno Junqueira de Padua Zarpelão - Vistos.A ação deve ser extinta.Prescreve o artigo 8º da Lei

Andamento do Processo n. 1004422-20.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1004422-20.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Gracino de Oliveira - Vistos.A ação deve ser extinta.Prescreve o artigo 8º da Lei 9.099/95 que: “Não poderão

Pg. 3521. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19,

Pg. 3524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

Processo 1004344-26.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Amilton Alves Lobo - Amilton Alves Lobo - Vistos.Fls. 82/83 - A tutela provisória de urgência antecipada

Pg. 447. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/04/2017

1ª Vara da Família - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BLUMENAU JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA INÊS MAESTRI MEYER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

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