Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Artigo 91 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 91 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699152 SP 2017/0238192-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.152 - SP (2017/0238192-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : OSMAR DE OLIVEIRA SILVA FILHO ADVOGADO : LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SE...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Nº 911/69)- FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA AS VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDIAIS (artigo 78-A, COJE/TJPE) - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA -

Pg. 3629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(Únicas, Cumulativas ou Cíveis) que tenham jurisdição em matéria de Família e das Sucessões, cumulativamente ou não. Artigo 2º - Nos processos afetos às matérias relativas a infância e juventude e

Pg. 3078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (3429) RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.152 - SP (2017/0238192-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO :

Pg. 3079. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

(iii) art. 91 do Código de Processo Civil de 1973 – "o comando legal é claro ao fixar o pagamento das despesas relativas aos atos processuais praticados ao final, em se tratando da Fazenda Pública"

Pg. 3080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

ADQUIRIDO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REPRODUÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. (...) 6. Inviável, no

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

Após, voltem conclusos. 3. Diligências necessárias e intimem-se. Curitiba (PR), 02 de outubro de 2017. (a) Francisco Cardozo Oliveira" 1. Ante a oposição, por ambas as partes, de embargos de

Pg. 85. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

1119700-A/MT (ADVOGADO) TEREZINHA DE BRITO RAMOS OAB - 855.606.931-20 (REPRESENTANTE) Parte(s) Polo Passivo: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO (EMBARGADO) Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Pg. 1928. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

do sítio do Poder Judiciário de Santa Catarina. ADV: RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB 19217/SC) Processo 0300614-29.2016.8.24.0065 - Procedimento Ordinário -Invalidez Permanente - Autor: Claudino da Silva

Pg. 3720. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DA FESP DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DOS INFORMES OFICIAIS - INADMISSIBILIDADE -

×