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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 91 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 91 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

Andamento do Processo n. 00047362120178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00047362120178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 19/07/2017 REQUERENTE:JAIR

Pg. 1013. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

S/A Agricola Aracanguá - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Agravo de Instrumento nº2135588-52.2017.8.26.0000 Agravante: Agral S/A Agrícola Aracanguá

Pg. 1059. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

extraído dos autos até esta fase da instrução processual, não ostenta elevada periculosidade que justifique a manutenção da medida, seja para garantia da ordem pública local, seja para assegurar

Pg. 84. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, 18 de julho de 2017. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Myrian Pavan Cod.

Pg. 1505. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

haveria prova da autoria, já que o nome da ré apenas figurou no contrato social da empresa e (c) a ocorrência de erro sobre o elemento do tipo. Tendo em vista o certificado às fls. 392/393, o MPF

Andamento do Processo n. 0525326-72.1995.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0525326-72.1995.8.26.0100 (000.95.525326-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA LUISA CURY SAMPAIO DE MIRANDA PAVAN - PAULO SAMPAIO DE MIRANDA - ESPOLIO - Raquel Costa -

Andamento do Processo n. 0015638-16.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0015638-16.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marisa Aparecida Lopes Pereira e outro - Vistos,1. Do estudo dos autos, extrai-se que a parte autora apresentou

Andamento do Processo n. 0000003-63.2006.8.19.0058 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0000003-63.2006.8.19.0058 (2006.058.000003-6) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E

Andamento do Processo n. 1022784-05.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1022784-05.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Enoque Elias Santos - Me -Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Sandra Rodrigues Pestana - Vistos.Fls.

Pg. 721. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

autos do inventário e da abertura e registro e cumprimento de testamento. Lavre-se termo de compromisso da testamenteira à Regina Britto de Assumpção, para que ela regularize sua

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