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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 91 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 91 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

Andamento do Processo n. 1021929-26.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1021929-26.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Margarida Maria da Conceição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - -

Inteiro Teor. Apelação: APL 19273620148260543 SP 0001927-36.2014.8.26.0543

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270031 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001927-36.2014.8.26.0543, da Comarca de Santa Isabel, em

Apelação: APL 16066874 PR 1606687-4 (Acórdão)

.CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SÚMULA 72 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos... de origem não exime a Apelante do pagamento de custas processuais...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1537300 DF 2015/0046037-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.300 - DF (2015/0046037-8) RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : IZABELA FROTA MELO E OUTRO(S) - DF015225 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ajuizou ação civil pública em face do DISTRITO FEDERAL,...

Pg. 446. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

de Janeiro AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR (DESATIVADA) Autos 0104073-69.1991.4.02.5101 (91.0104073-1) Autor: MINISTÉRIO...: 91.0104073-1 (PROCESSO FÍSICO) Distribuição-Sorteio Automático - 28/08/1991 16:58 03ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado... ou à proposta de honorários, deverá o Ministério Público Fe...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 561382620168190000 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL

21ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº. 0056138-26.2016.8.19.0000 Agravante: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Agravado (1): SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA Agravado (2): MARIA GLÓRIA SANTOS CARDOSO

Apelação: APL 16319392 PR 1631939-2 (Acórdão)

, dispõe o artigo 91 do Código de Processo Civil : Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento... da isenção preceituada no artigo 39 da Lei Federal 6.830 de 1980. Sustenta a inaplicabilidade do artigo 91 do Código... de prescrição intercorrente, com amparo no artigo 40 , § 4º , da Lei 6.830 ...

Andamento do Processo n. 370095-74.2016.8.09.0137 - Execucao - 18/04/2017 do TJGO

PRECONIZA O 1, DO ART. 91 4, DO CPC , DEVENDO A PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSU AIS REFERENTES A REFERIDA DEMANDA...Andamento do Processo n. 370095-74.2016.8.09.0137 - Execucao - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 370095...

Andamento do Processo n. 2061987-13.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2061987-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1043097-73.2013.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1043097-73.2013.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - M.P.E.S.P. - S.A.S.S.S. - -I.S. - Assim, ante o exposto, julgo:extinto o processo, sem resolução de mérito, em

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