Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02

. Direito Civil: Introdução. 9. Ed. rev., modif. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2017. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro... em lei e, o testamento particular está previsto no Código Civil a …

, conforme prescreve o art. 166, inc. I, do Código Civil, e sim relativamente incapaz (art. 4º, inc. III, c.c. 1.767, inc. I..., do CC, e arts. 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015), de modo que o caso …

. Possibilidade. Art. 591, Código Civil e art. 4º do Decreto 22.626/33. Taxas de juros remuneratórios inferiores ao montante de 12... por elas ajustado. Foram suficientemente atendidos, portanto, os …

de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 4º III do Código Civil, razão pela qual nomeio como curadora... e publique-se nos termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. …

disposto nos arts. 2.º e 84 da Lei n.º 13.146/15 e arts. 4.º e 1.767 da Lei n.º 10.406/2002). Em caso... toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da …

no disposto nos arts. 2.º e 84 da Lei n.º 13.146/15 e arts. 4.º e 1.767 da Lei n.º 10.406/2002). Em caso..., nos moldes da Lei nº 1.060/1950. Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, …

do enquadramento desta situação no disposto nos arts. 2.º e 84 da Lei n.º 13.146/15 e arts. 4.º e 1.767 da Lei n.º 10.406... - que produza efeitos pelo prazo de dois anos (art. 4º, § 3º, do Decreto …

em diversos níveis".Consoante o art. 1.767 do Código Civil, com redação dada pela Novel Lei nº 13.146/2015, estão sujeitos à curatela...-se de incapacidade relativa, uma vez que não pode …

como relativamente incapazes em algum enquadramento do novo art. 4º do Código Civil. Cite-se, a título de exemplo, a situação... pessoalmente os atos da vida civil, com fulcro no art. 4º, inciso …

do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15). Ainda, com fulcro nos arts. 1.775, § 1º, do Código... ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, …