Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, nos termos dos artigos 139 , II e 355 , I , ambos do Código de Processo Civil . As pretensões não procedem. No processo.... Na dicção do art. 107 do Código Civil : "A validade da declaração de …

que imponha a observância de especial formalidade para a realização de contratos. Na dicção do art. 107 do Código Civil... com esse entendimento Humberto Theodoro Junior (Comentários ao novo código …

, nos termos dos artigos 139 , II e 355 , I , ambos do Código de Processo Civil . As pretensões não procedem. No.... Na dicção do art. 107 do Código Civil : "A validade da declaração de vontade não …

que imponha a observância de especial formalidade para a realização de contratos. Na dicção do art. 107 do Código Civil... Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação …

do Código Civil : "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente... em lei. Corroboram com esse entendimento Humberto Theodoro Junior …

, nos termos dos artigos 139 , II e 355 , I , ambos do Código de Processo Civil . As pretensões não procedem. No processo... de contratos. Na dicção do art. 107 do Código Civil : "A validade da …

art. 1.767 , inciso I , e art. 1.775 , ambos do Código Civil e art. 85 , caput, e § 1º da Lei nº 13.146 /2015, resolvo... , do Código Civil e art. 93 , da Lei nº 6.015 /1973: expeça-se mandado de …

, ambos do Código Civil , com as ressalvas presentes no art. 85 da Lei 13.146 /2015.26. Portanto, afigura-se imperioso dizer... do (a) mesmo (a). (artigo 1.755 a 1.762 do Código Civil ).34. …

: Art. 4º , III e art. 1.767 , I , do Novo Código Civil , e art. 1.177 e seguintes do mesmo diploma legal. Eu, Marília... Civil da Comarca de Garanhuns, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, …

seu patrimônio. Antes do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 /2015), o Código Civil , no art. 3º , II... a lei. (Grifei) Por sua vez, o Código Civil , no art. 1.767 , com a …