Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil, art. 4º da Lei de Execuções Fiscais, art. 135 II....R., na forma do artigo 39, caput , da Lei nº 8.177 /91. Portanto, em …

, na forma do art. 4º , inciso III , do Código Civil , razão pela qual o feito resta extinto com resolução de mérito... (artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil ). Com fundamento no artig……

, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil). Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo... como curadora, nos termos do artigo 755, inciso I e parágrafo 1º, do Có……

. 4º , III do Código Civil , e nomeando CURADORA a Sra. LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO , brasileira, solteira, do lar.../1940 , filho de Domingos Oliveira e Maria da Conceição, declarando-o incapaz para …

contidas no art. 1.782 do Código Civil, dispondo este artigo que a restrição não deva recair sobre atos de mera administração... aos autos que a parte requerida se enquadra na hipótese do art. 4º, …

, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei, segundo determina o art. 104 do Código Civil, não... SANTIAGO (OAB:0015664/BA) SENTENÇA 1- Segue breve relatório, apesar de …

ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei, segundo determina o art. 104 do Código Civil, não há... induzem em presunção de incapacidade relativa ou absoluta da pessoa, consoante se …

de mera administração, nos termos dos artigos 4º, inciso III, do Código Civil, e Art.755 do Código de Processo Civil... com o §4º, do Art.2, do Provimento CSM nº2.554/2020, e com o Comunicado CG …

da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.146/15 e nomeio... Público. Lavre-se termo. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Cód……

do inciso III do Artigo 4º do Código Civil, sujeito a curatela conforme inciso I do Artigo 1.767 do Código Civil... com apoio no Inciso I do Artigo 487 do Código de Processo Civil. Condeno o …