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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
A possibilidade de alteração no regime de bens na constância do casamento

ou irretroatividade, que com o advento do código de 2002 passou a possuir uma mutabilidade motivada ou justificada. No código civil... conjugal. O código Civil 2002 inovou, substituindo a imutabilidade absoluta do regime de bens para a mutabilidade motivada...A possibilidade de alteração no regime de bens na constânci...

Adriana Marchese

Adriana Marchese -

A Segurança Jurídica dos atos praticados pelos Portadores de Síndromes Mentais (lei 13.146/2015)

com o artigo 1783-A, adicionada ao Código Civil (2002), provocado pela Lei 13.146 (2015), é definida pelo processo, onde... As alterações sofridas pelo Código Civil de 2002 após a Lei 13.146 /2015 O Código Civil brasileiro sofreu alterações... Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Lei 12.376 /2010). O Código ...

Raphael Faria

Raphael Faria -

O que muda no instituto da curatela, com o vigor da Lei 13.146/2015

ou mental da pessoa , pelos institutos da representação e da assistência [4] . O artigo 120 do Código Civil preceitua... a incapacidade , se presume a capacidade . Assim, hoje, conforme o artigo 4º do Código Civil , somente serão considerados... com o artigo 1.774 do Código Civil . Ambas se alinham, no mesmo título do...

Elementos Estruturais do Negócio Jurídico

-­se que tinha total razão o saudoso Miguel Reale quando afirmava que o art. 113 do CC/2002 seria um artigo­ chave do Código... do art. 2.035, caput , do Código Civil de 2002, dispositivo de direito intertemporal que resolve uma série de problemas... do Código Civil de 2002 (a partir de 11 de janeiro de 2003, segundo a...

Direito Civil é o direito das pessoas

Personalidade jurídica ou capacidade de direito significa que a pessoa será titular de direitos e deveres. Já a capacidade de fato vai sendo adquirida conforme a idade e a condição mental. É,

Análise jurídica da sucessão testamentária no ordenamento jurídico brasileiro

. 4. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 219. [17] BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil... Saraiva, 2013, p. 47. [5] BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . Disponível em: . Acesso em: 18.... Código Civil . Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2017. [13] BRASIL. Lei n. ...

O vácuo no Direito Eleitoral causado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
O vácuo no Direito Eleitoral causado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

, sem dúvidas, é a retirada da deficiência como causa da incapacidade absoluta. O art. 4º do Código Civil manteve apenas... da curatela, passou a vigorar a Tomada da Decisão Apoiad...

Livia Valle

Livia Valle -

O Contrato de Aprendizagem

Menor aprendiz conforme se infere da expressão trata-se de pessoa menor de idade e que tem por objetivo o aprendizado de alguma matéria. A maioridade não é estabelecida por critérios físicos, mas

O novo CPC e a obrigatoriedade (?) da Audiência Prévia de Conciliação:

” e com o próprio sistema adotado no Código Civil em vigor, em seu artigo 4º, será o da não  obrigatoriedade da audiência... composição estabelecido pela cláusula 190 do Código de Processo Civil, pelo menos para os contratos. Assim como o princípio... obrigada por lei, mas sim pela própria vontade, a afastar lesão ou a...

Saiba qual local correto para se dar entrada em um divórcio
Saiba qual local correto para se dar entrada em um divórcio

tido filhos, ou este não ser mais incapaz (ver artigo 4º do Código Civil acerca de incapacidade), será competente... de divórcio. Inicialmente, com a redação do novo código de processo civil, houve a alteração da ordem hierárquica... de competência, onde antes o foro da mulher era privilegiado em relação ao do homem. ...

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