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22 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do art. 490 do Código Civil - Precedente deste Egrégio... para averbação na JUCESP, por força do disposto no artigo 490 do Código Civil .A respeito, confira-se o seguinte julgado... da alteração da composição societária, levando o instrumento à Junta.Ne...

Pg. 2076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

previdenciário, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , e de acordo com o artigo 1.775, § 1º, do mesmo Código....F.F. - A.F.F. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum..., com fundamento no artigo 487 , inciso I, do Código de Processo Civi...

Pg. 2434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º , III , do Código Civil (alterado pela Lei 13.146 /15...) e nomeio-lhe curador a autora Laura Candida Sant’ana, que deverá prestar contas na forma do art. 84 , § 4º, da Lei 13.146/15....Em obediência ao disposto no art. 755 , § 3º, do Novo Código de Processo Ci...

Pg. 2459. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe curadora... a parte autora MARIA TEREZA MACHADO DE MORAES, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15.... Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Novo Código de Processo Civil e n...

Pg. 2467. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

. 84, § 4º, da Lei 13.146/15.Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Novo Código de Processo Civil e no art. 9º, III... os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado... que o montante não supera o limite de isenção previsto no ...

Pg. 3900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas diante da gratuidade e da necessariedade da ação... art. 755 , § 3º, do CCP/2015 e no art. 9.º , III , do Código Civil , inscreva-se a presente sentença no Registro Civil.../77, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.2.Homologo a desistê...

Pg. 1720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do Código Civil . Declaro-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, conforme artigo 4º , inc. III do Novo Código... artigo 1782 do Código Civil . Declaro-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, conforme artigo 4º , inc..., nos termos do artigo 85 da Lei 13.146 , de 6 de julho de 20...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

4º , inc. III do Novo Código Civil e, nos termos do respectivo art. 1775, caput, nomeio-lhe Curadora, em caráter... pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil... do artigo 528 , do novo Código de Processo Civil .Com efeito, serão incluídas a...

Pg. 1721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, conforme artigo 4º , inc. III do Novo Código Civil e, nos termos do respectivo art. 1775, § 1º, nomeio-lhe Curador, em caráter... que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei 13.146 , de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa... com Deficiência) c/c artigo 1782 do Código Civil . Declaro-a re...

Pg. 1722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do artigo 85 da Lei 13.146 , de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1782 do Código Civil..., providencie o recolhimento das custas processuais, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608... . Declaro-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil,...

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