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25 de abril de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. Apelação: APL 7004504720158020032 AL 0700450-47.2015.8.02.0032

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelação n. 0700450-47.2015.8.02.0032 Indenização por Dano Moral 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante :

Inteiro Teor. Apelação: APL 7003829720158020032 AL 0700382-97.2015.8.02.0032

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelação n. 0700382-97.2015.8.02.0032 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José

Inteiro Teor. Apelação: APL 7003716820158020032 AL 0700371-68.2015.8.02.0032

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelação n. 0700371-68.2015.8.02.0032 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50058209020164047117 RS 5005820-90.2016.404.7117

RECURSO CÍVEL Nº 5005820-90.2016.4.04.7117/RS RELATOR : FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE : JESSICA TAILA FERREIRA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO : KIZI LIBARDI RECORRIDO :

Pg. 365. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ITAMAR DE MEDEIROS DANTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0101/2017 ADV: THAIZ LENNA

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50032763820164047115 RS 5003276-38.2016.404.7115

RECURSO CÍVEL Nº 5003276-38.2016.4.04.7115/RS RELATOR : FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ELISETE BEATRIZ SCHU BRAUD (Relativamente Incapaz (Art. 4º

Pg. 670. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REP: Ministério Público Estadual - 63ª Promotoria Natal, 7ª Defensoria Cível de

Pg. 671. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

pode haver nem mera aparência, nem a busca da certeza intangível, pois se trata de cognição sumária. Desta forma, a providência almejada, uma vez deferida, deverá proporcionar a fruição antecipada

Pg. 672. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

interditando (art. 752 § 2º do CPC). Havendo na contestação arguição de preliminares, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Decorridos os prazos acima

Pg. 674. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

houver elementos queevidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultadoútil do processo. E mais a frente, em seu § 3º diz: A tutela de urgência de natureza antecipada não

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