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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 69. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/08/2017

GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : MARIA TEREZA FONSECA PAES DA SILVA SOUTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC )) ADVOGADO...Pg. 69. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/08/2017 ADVOGADO : Edmar Luiz Costa Junior...

Pg. 766. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

487, I, do CPC, para DECRETAR a interdição parcial de Tuneko Uemura, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil... do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, as pessoas relativamente incapazes estão sujeitas à curatela, que deve ser... o artigo 1.775, caput, §1º e §2º, do mesmo Código Civil. A autora é sobrin...

Pg. 1646. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

consta, decreto a curatela de M. C. S.M., nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e de acordo com o artigo... da vida civil, tais como os elencados no artigo 1.782 do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar..., em cumprimento aos art. 92 e 93 da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públi...

Pg. 1647. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

a curatela de N. H. U. nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e de acordo com o artigo 1.767, inciso I... como os elencados no artigo 1.782 do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser..., em cumprimento aos art. 92 e 93 da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros ...

Pg. 1650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e de acordo com o artigo 1.767, inciso I, do mesmo diploma legal... artigo 1.782 do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado), bem... de contas.Expeça-se a certidão para registro desta sentença no Cartório comp...

Pg. 1652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, e o mais que dos autos consta, decreto a curatela de D. T.de O., nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e de acordo... negocial da vida civil, tais como os elencados no artigo 1.782 do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar... Cartório competente, em cumprimento aos art. 92 e 93 da Le...

Pg. 1658. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, decreto a curatela de A. J. de O.M., nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e de acordo com o artigo 1.767... respectivamente esposa e marido, estando atendido o art. 1.775, § 1º, do Código Civil.Diante da impressão do Oficial... da vida civil, tais como os elencados no artigo 1.782 do Código Civil (emp...

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 4º, inciso III e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil..., com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.2) Informe a exequente, no prazo de cinco dias junto à..., inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ...

Pg. 1686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

civil, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, de acordo com a nova redação... art. 755 § 3º, do C.P.C.Em obediência ao disposto no artigo 755,§ 3º do Código de Processo Civil, inscreva... o processo com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Em sen...

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

civil, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, de acordo com a nova redação... no art. 755 § 3º, do C.P.C.Em obediência ao disposto no artigo 755,§ 3º do Código de Processo Civil, inscreva....Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na exordial, nos termos do art...

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