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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

§ 1º do artigo 85 da Lei 13.146 /15.Em atenção ao disposto no art. 755 , § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9... incapaz, nos termos do artigo 4º , inciso III , do Código Civil, e nomeio, como sua curadora, a autora PATRÍCIA FERREIRA..., nos termos do artigo 487 , inciso III , b , do Novo Código de Processo ...

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, nos termos do artigo 487 , inciso III , b , do Novo Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Expeçam-se certidões... art. 755 , § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III, do Código Civil : (a) inscreva-se a presente..., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 48...

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

do artigo 4º , inciso III , do Código Civil, e nomeio, como sua curadora, a autora LUZIA GOSTA GALLO, que deverá....Em atenção ao disposto no art. 755 , § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III, do Código Civil... do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , para o fim de condenar o réu...

Pg. 634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

posterior à Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Novo Código de Processo Civil - NCC)- vigente a partir de 18.... 4º e com o art. 1.767 , todos do Código Civil ).A curatela é tratada como “medida extraordinária”, que “afetará tão... judicial, nos termos dos artigos 911 e 528 , §§ 2º e 7º do Código de Processo Civi...

Pg. 643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

Constitucional n.º 66 /10) c.c. o artigo 1.571 , inciso IV , do Código Civil .Homologo a desistência ao prazo recursal, conforme...-a relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , pessoalmente, qualquer ato... cabíveis no órgão competente.Em obediência ao disposto no artigo...

Pg. 644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, declarando-a relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , pessoalmente..., tomar as medidas cabíveis no órgão competente.Em obediência ao disposto no artigo 755 , do Código de Processo Civil... e do artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Regi...

Pg. 649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

incapaz para exercer, na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , pessoalmente, qualquer ato de disposição... artigo 487 , III , alínea b , do Código de Processo Civil . Homologo desde já a renúncia ao prazo recursal, se postulado... pelas partes, constante de fls.150/153, e o faço com fundamento no artigo ...

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

de Processo Civil e do artigo 9º , inciso III , do Código Civil , inscreva-se a presente no Registro Civil e publique...-30.2015.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - A.B.S. - - G.B.S. - Vistos.Deverá ser trazido.../1946, Brasileiro, qualificada nos autos, declarando-a relativamente incapaz par...

Pg. 2850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

de incapacidade relacionadas nos artigos 3º e 4º do Código Civil .O autor possui 4 anos (fl. 23), de modo que é absolutamente... - SESI, com fundamento no artigo 51 , inciso IV , da Lei 9.099 /95.Fica consignado que este juízo aplica o Enunciado... cópia da petição inicial ao (à) réu (ré).4. Nos termos do Comunicad...

Pg. 3038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

incapaz (art. 4º , inciso III do Código Civil ), todavia, por conta das disposições contidas no Estatuto da Pessoa...-se como diligência inútil e protelatória (art. 370 c.c. art. 335 , I , do Novo Código de Processo Civil ).A pretensão... que se observar a possibilidade constante no artigo 98 , § 3º , do Novo Código d...

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