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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(1.005)
Agravo de Instrumento-Cv: AI 10027100060840001 MG

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEFERIMENTO DE PENHORA DE QUOTAS DE COOPÉRATIVA DE TRABALHO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES. A decisão que se ampara nas razões do pedido da parte não pode ser considerada carente de fundamentação, sobretudo quando não se pode...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693718 RJ 2017/0209642-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.718 - RJ (2017/0209642-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : LIGIA CRISTINA MELLO MONTEIRO ADVOGADOS : CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA - RJ085056 SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS - RJ146178 PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ022911 RECORRIDO : CARMEN SILVIA MO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 807089 SP 2015/0266503-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 807.089 - SP (2015/0266503-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ABDO BECHARA ASMAR ADVOGADO : GUSTAVO NEGRATO E OUTRO(S) - SP183397 AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 OSMAR MENDES ...

Apelação Cível: AC 10133150029006001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - PORTADORA DE EPILEPSIA GRAVE COM CONFUSÃO MENTAL SEVERA- CURATELA - INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONVENÇÃO DA ONU SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL - MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE - PRECEDENTE DO COL. STF- DEFINIÇÃO...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1563514 SP 2015/0261847-1

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.514 - SP (2015/0261847-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : RUBENS DONIZETI SABATEL AGRAVANTE : ANGELA REGINA ROCHA AGRAVANTE : ELIANA LEAL DE SOUZA AGRAVANTE : DJALMA PEDRO DE CASTRO AGRAVANTE : CREIDE GAITANO DOMINGUES AGRAVANTE : MARIA TEREZA DE SOUZA MORAES AG...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1098957 DF 2017/0112738-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.957 - DF (2017/0112738-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO E OUTRO(S) - DF033119 EDUARDO PISANI CIDADE E OUTRO(S) - DF046138 BRUNO ANDRADE AVELLAR - DF043298 AGRAV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1157862 MG 2017/0211268-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.862 - MG (2017/0211268-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : FUNDAÇAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : MAYSA MARISE MOREIRA - MG106507 AYESHA SALLES E OUTRO(S) - MG082778 DIOGO FRANCO FERREIRA - MG124038 JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE - MG160603 AGRAVADO : G R ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1524105 RS 2015/0072487-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.105 - RS (2015/0072487-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO : LÍSIA MORA RÊGO E OUTRO(S) - RS066773 RECORRIDO : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A ADVOGADO : CRISTIANE BERGER GUERRA RECH - PR039889 DECISAO Trata-se de Recurso Especi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1115423 RS 2017/0134928-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.423 - RS (2017/0134928-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RJ115002 AGRAVADO : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA AGRAVADO : PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165069 SP 2017/0222423-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.069 - SP (2017/0222423-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 AGRAVADO : UNIDAS S.A ADVOGADOS : LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 LETÍCIA RAMIRES PELISSON E OUTRO(S) - SP...

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