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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(951)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1112341 SP 2017/0129896-9

, em especial aos em especial ARTS. 2º, 4º, 7º E II DA LEI 1.060/50; ART. 212, IV DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 1º DA LEI N...º, 7º E II DA LEI 1.060/50; ART. 212, IV DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 1º DA LEI N" 11.482/2007; ART. 331, I DO CPC E ART.... POSSIBILIDADE. - Estabelece o artigo 4°, §1°, da Lei n.° 1.060/50, verbi...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1570381 PR 2015/0303807-0

seu recurso na ofensa aos artigos 74, 79 e 103 da Lei 8.213/91 e 3º, 4º, 5º e 198 da Lei 10.406/2002, o embargante aduz...º, 4º, 5º e 198 da Lei 10.406/2002, o embargante aduz, ao delimitar a controvérsia do pleito especial, que (fls. 459.... RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE CPC/1973. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 103 DA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1087642 RS 2017/0087599-8

e § 2º e 10 º, § 4º da Lei 9.656/98, art. 4º, III, da Lei 9.961/00 e do artigo 54, § 4º do Código de Defesa do Consumidor... violação dos art. 489, II e 1.022, II do Código de Processo Civil, e artigo 54, § 4º do Código de Defesa do Consumidor... violação dos art. 489, II e 1.022, II do Código de Processo Civil, 186, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1413586 SC 2013/0348426-1

com o disposto no art. 792 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil', que segue: 'Art. 792. Na falta... da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil', que segue: 'Art. 792. Na falta de indicação da pessoa.... ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1052624 MS 2017/0026110-6

, I, do CPC/15; 186, 927 e 944 do CC/02; e art. 14, § 3º do CDC, quanto ao reconhecimento da responsabilidade... da agravante pelos danos alegados ao agravado, bem como aos arts. 4º e 5º da LINDB, e 403, 884 e 946 do CC/02, em relação ao valor... especial: alega afronta aos arts. 373, I, do CPC/15; 186, 927 e 944 do CC...

APELAÇÃO: APL 43729120138190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL

o artigo 1.782 do Código Civil, verbis: "A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir...-se sua anulação, nos termos do disposto nos artigos 171, inciso I do Código Civil. 6. Consoante o disposto no artigo 182...APELAÇÃO APL 00043729120138190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL ...

Apelação: APL 125668420168060128 CE 0012566-84.2016.8.06.0128

e analfabeta, vez que, além de tal fato não constituir causa de incapacidade civil (artigos 3º e 4º do CC), não há nos autos.... 4. Cabe ao postulante o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, com elementos suficientes para apontar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1082606 SC 2017/0079123-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1082606 SC 2017/0079123-6 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.082.606 - SC (2017/0079123-6... A EVENTO DE FORMATURA DE PARENTE NA CIDADE DE DESTINO. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL... nos arts. 4º e 5º , da LINDB; 186 , 393 , caput, 403 , 884 à 886 , 927 e 9...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1036048 SP 2016/0334044-2

de seu teor já fora reconhecido pelo STJ. Alega violação dos artigos 388 e 389, b do Código de Processo Civil de 1973, 1.200... civil (vide arts. 3º e 4º do Código Civil). Ao contrário, mesmos os analfabetos são aptos a realizar negócios e firmar... documentos. Inclusive escrituras públicas, nesse caso podendo fazê-lo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1430009 RS 2014/0008397-3

com a maioridade, nos termos do art. 5º do Código Civil. 4. De acordo com o art. 76 da Lei 8.213/91, a habilitação... jurisprudencial, violação dos arts. 74, 79 e 103 da Lei n. 8.213/1991; dos arts. 3º. I, 4º, I, e 5º do Código Civil... menor" identifica situação que só desaparece com a maioridade, nos termos do art. ...

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