Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(890)
Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 15735307 PR 1573530-7 (Acórdão)

os artigos 4º , 6º e 8º do Novo Parcial 1.573.530-7 fl. 8 Código Civil , vejamos: Art. 4o As partes têm o direito... nas disposições do art. 9º caput, inciso XI , artigo 10 , caput e incisos, I , VIII e XII , e art. 11 , inciso I , todos da Lei... INTERESSADA COM BASE NO ARTIGO 1.037 , §§ 9º , 10 E 11 , DO NOVO CPC...

Apelação: APL 15948193 PR 1594819-3 (Acórdão)

, impreciso ou não exprimir a verdade, nos termos do art. 212 da Lei 6015 /73 - Lei de Registros Publicos ­: Art. 212... possível quando o documento for omisso, impreciso ou não exprimir a verdade (art. 212 da Lei de Registro Públicos). Vistos... - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - ART. 212 , CAP...

Apelação: APL 10421582520158260100 SP 1042158-25.2015.8.26.0100

AÇÃO DE INTERDIÇÃO. I. Demanda de interdição. Julgamento de procedência, impondo-se a curatela. Ressalva, todavia, de que o réu ostenta plena capacidade civil. Irresignação manifestada. Devido acolhimento. II. Reforma legislativa, decorrente da Lei nº 13.146/15 (EPD), que desentrelaça os conceitos de incapacidade e def...

Apelação: APL 15127970 PR 1512797-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido; dar provimento à apelação 1; conhecer parcialmente da apelação 2 e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ...

Embargos de Declaração: ED 1521204901 PR 1521204-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Cód. 1.07.030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APEL...

Agravo de Instrumento: AI 15994504 PR 1599450-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelas exequentes, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JUR...

: 20130110013595 - Segredo de Justiça 0000393-96.2013.8.07.0001

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR EM DESFAVOR DE MÃE IDOSA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INCAPACIDADE RELATIVA DA RÉ, PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER. DISCORDÂNCIA DA CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DO ACORDO. ARTS. 4º, III c/c 171, I, do CC. INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1065400 AM 2017/0049523-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.400 - AM (2017/0049523-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : M N DE A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO : O ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : INGRID MONTEIRO E OUTRO(S) - AM003629 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCA...

Apelação: APL 117856220168060128 CE 0011785-62.2016.8.06.0128

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTO DEVIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Observa-se dos autos que não houve por caracterizada a falha na prestação do serviço, pois o Banco recorrido demonstrou, na condição de fornecedor do serviço adquirido, a regul...

Embargos de Declaração: ED 1535370701 PR 1535370-7/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS.ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO ÓRGÃO JULGADOR. CRITÉRIOS DE VALORAÇÃ...

×