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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Ação de Interdição (filho maior especial)

de 1988 , consoante com art. 1.767 do Código Civil de 2002 , combinado o art. 287 ; art. 319 ; art.; art. 747 a 758... a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Os artigos 3º e 4º do Código Civil graduam a forma de proteção... a 770 do Código de Processo Civil, bem como nomeado curador, consoante o artigo...

Ação de interdição c pedido de tutela antecipada de urgência,( Curatela Provisória), inaudita altera parte

, consoante com art. 1.767 do Código Civil de 2002 , combinado o art. 113, 114 ; art. 287 ; art.311 ; art. 319 ; art.; art... no Novo Código de Processo Civil, art. 98 e seguintes e pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Desse modo... dos atos da vida civil. Os artigos 3º e 4º do Código Civil graduam a forma d...

[Modelo] Alimentos - Mãe contra filhos - Alimentos Provisórios

, sendo pessoas abonadas e abastadas. ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º et alii , da Lei 5.478... de 25.07.68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, artigo 229 da Constituição Federal, oferece para a seleta e dilúcida..., estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC...

Danilo Parra

Danilo Parra -

[Modelo] Ação de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

o art. 4º, inciso III do Código Civil, com redação determinada pela lei 13.146, de 2015 (grifos nossos ): Art. 4º... do Código Civil e art. 300 s.s. do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... da Interditada. 2. Dessa forma, adequando-se, portanto, com o disposto no art...

[Modelo] Ação Anulatória de Divórcio

da sua incapacidade momentânea para firmar um negócio jurídico. O artigo 4º do Código Civil trás essa incapacidade: Art. 4o São... anulável frente ao seu aspecto defeituoso: o erro. O artigo 138 do Código Civil dispõe: Art. 138. São anuláveis os negócios... do Código Civil trás as condições de validade para a celebraç...

[Modelo] Ação de Curatela

do Código de Processo Civil e artigo 85 da Lei n. 13.146 /2015, vem à presença de Vossa Excelência requerer CURATELA... relativamente incapazes nos termos do artigo 4º , do Código Civil , os que, por deficiência mental, tenham..., nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil . Bem assim, o artigo 87 da Lei n. ...

Ação de interdição com pedido de expedição de alvará de internação em clinica geriátrica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA-RS. URGENTE – IDOSO QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS - INTERNAÇÃO PEDIDO DE AJG.

Ricardo Felipe

Ricardo Felipe -

[Modelo] Ação de Interdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DO FORO xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx, brasileira, solteira, xxxxx, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxx,

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF. FULANA DE TAL , brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº: XXXXXXXXX, RG sob o nº: XXXXXXXXXX, email:

[Modelo] Ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ FULANA DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF, residente e domiciliada na ______,

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