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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 4 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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[Modelo] Ação Anulatória de Divórcio

da sua incapacidade momentânea para firmar um negócio jurídico. O artigo 4º do Código Civil trás essa incapacidade: Art. 4o São... anulável frente ao seu aspecto defeituoso: o erro. O artigo 138 do Código Civil dispõe: Art. 138. São anuláveis os negócios... do Código Civil trás as condições de validade para a celebraç...

[Modelo] Ação de Curatela

do Código de Processo Civil e artigo 85 da Lei n. 13.146 /2015, vem à presença de Vossa Excelência requerer CURATELA... relativamente incapazes nos termos do artigo 4º , do Código Civil , os que, por deficiência mental, tenham..., nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil . Bem assim, o artigo 87 da Lei n. ...

Ação de interdição com pedido de expedição de alvará de internação em clinica geriátrica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA-RS. URGENTE – IDOSO QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS - INTERNAÇÃO PEDIDO DE AJG.

Ricardo Felipe

Ricardo Felipe -

[Modelo] Ação de Interdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DO FORO xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx, brasileira, solteira, xxxxx, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxx,

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF. FULANA DE TAL , brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº: XXXXXXXXX, RG sob o nº: XXXXXXXXXX, email:

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência - NOVO CPC

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ FULANA DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF, residente e domiciliada na ______,

Contrato de locação de imóvel comercial

Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, XXXXXXX , CPF xxxxxx e, de outro lado, como LOCATÁRIO, XXXXXXXX , RG xxxxx, inscrito sob o CPF xxxxx, domiciliado no endereço Rua

Interdição no CPC 2015

EXMO. SR. DR. JUIZ DA... VARA DE FAMÍLIA DO xxxxx DE xxxxxx DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO GRERJ: XXXXXXXXXX FULANO, brasileiro, companheiro convivente, XXXX, Carteira de Habilitação expedida pelo

Petição Inicial de Interdição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL - ESTADO DA BAHIA. VLSO, brasileira, casada, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de xxxx da Comarca de São Paulo/SP. xxxxx, xxxxx, xxxxx, xxxxx, portador da Cédula de Identidade/RG n.

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