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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

um. ..............................................................................................." (NR) Art. 4º O art. 1.638 da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa... de 1943, para estender garantias trabalhistas aos adotantes, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para... o...

Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito em Brasília

que, ainda que aceitasse tal argumento, a incapacidade do réu seria "tão-somente relativa", não se enquadrando no art. 4º do Código Civil... "absolutamente incapaz" de responder por seus atos civil ou penalmente. Entretanto, a juíza considerou...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil , o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... excludentes de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima,...

Correio Forense

Correio Forense -

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil, o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... excludentes de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, ...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil, o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, o fato de te...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil, o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, o fato de te...

Justificando

Justificando -

Perspectivas do Estatuto da Pessoa com deficiência em face da experiência internacional

da pessoa com deficiência no país, alterando a redação de incisos dos artigos 3º e 4º do Código Civil em vigor, relativos...Perspectivas do Estatuto da Pessoa com deficiência em face da experiência internacional A recente promulgação da Lei... aos institutos da incapacidade no ordenamento jurídico pátrio. O artigo 12 ...

Mariana Bravo

Mariana Bravo -

TJSP - Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

com Deficiência ( lei 13.146/15 ) modificou o  CC  (arts. 3º e 4º), que passou a " restringir a incapacidade absoluta a uma única... ou permanente ", por isso, se enquadra sempre em causa de incapacidade relativa (art. 4º, III, CC). Além disso, ressaltou... disposição do artigo 85, caput e §1º, da Lei 13.146/15, prese...

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