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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Senado

Senado -

Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional

que ficaram omissos, a proposta promove o resgate, com ajustes, de dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/2002) que haviam..., Justiça e Cidadania o projeto (PLS 757/2015) que muda artigos da Lei Brasileira de Inclusão para ampliar a proteção... da vida civil. Consideram ainda que o novo Código de Processo Civil,...

Clecio Nunes

Clecio Nunes -

Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

com o disposto no artigo 1.690 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente . Art. 5º Esta Resolução entra... 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.... O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

um. ..............................................................................................." (NR) Art. 4º O art. 1.638 da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa... de 1943, para estender garantias trabalhistas aos adotantes, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para... o...

Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito em Brasília

que, ainda que aceitasse tal argumento, a incapacidade do réu seria "tão-somente relativa", não se enquadrando no art. 4º do Código Civil... "absolutamente incapaz" de responder por seus atos civil ou penalmente. Entretanto, a juíza considerou...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil , o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... excludentes de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima,...

Correio Forense

Correio Forense -

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil, o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... excludentes de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, ...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil, o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, o fato de te...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil , o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... excludentes de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima,...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

do art. 4º do Código Civil, o que não afasta, em nenhuma hipótese, o dever de reparar pelos danos que causou. Basta estar... financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, o fato de te...

Justificando

Justificando -

Perspectivas do Estatuto da Pessoa com deficiência em face da experiência internacional

da pessoa com deficiência no país, alterando a redação de incisos dos artigos 3º e 4º do Código Civil em vigor, relativos...Perspectivas do Estatuto da Pessoa com deficiência em face da experiência internacional A recente promulgação da Lei... aos institutos da incapacidade no ordenamento jurídico pátrio. O artigo 12 ...

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