Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Justificando

Justificando -

Perspectivas do Estatuto da Pessoa com deficiência em face da experiência internacional

da pessoa com deficiência no país, alterando a redação de incisos dos artigos 3º e 4º do Código Civil em vigor, relativos...Perspectivas do Estatuto da Pessoa com deficiência em face da experiência internacional A recente promulgação da Lei... aos institutos da incapacidade no ordenamento jurídico pátrio. O artigo 12 ...

Mariana Bravo

Mariana Bravo -

TJSP - Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

com Deficiência ( lei 13.146/15 ) modificou o  CC  (arts. 3º e 4º), que passou a " restringir a incapacidade absoluta a uma única... ou permanente ", por isso, se enquadra sempre em causa de incapacidade relativa (art. 4º, III, CC). Além disso, ressaltou... disposição do artigo 85, caput e §1º, da Lei 13.146/15, prese...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Importante decisão do Tribunal Paulista sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Importante decisão do Tribunal Paulista sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: Migalhas. A incapacidade de pessoa acometida de enfermidade mental, que a impeça de exprimir sua vontade, é sempre relativa, nunca absoluta, devendo eventual definição de cu...

NJ ESPECIAL: Turma anula, de ofício, processo já em fase de execução ao constatar ausência de curador em ação contra réu com mal de Alzheimer

*Publicada originalmente em 18/11/2016 No mundo atual, cresce o número de pessoas acometidas do "mal de Alzheimer". Essa doença que, pouco a pouco, vai matando o cérebro da pessoa, geralmente idosa e

Portal Juristas

Portal Juristas -

Contribuições mensais pagas por aluno não retiram caráter público de Colégios Militares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Uniritter (Sociedade de Educação Ritter dos Reis) inclua uma aluna egressa do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) entre os

Portal Juristas

Portal Juristas -

Contribuições mensais pagas por aluno não retiram caráter público de Colégios Militares

. (TRF4 – REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5013717-26.2016.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA... : LUCIANA GONCALVES PATRICIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) : MARIA CRISTINA BARRETO GONCALVES (Pais) ADVOGADO... da 4ª Região (TRF4) determinou que a Uniritter (Sociedade de Educação Ritte...

Rejeitado PL que combate o infanticídio indígena

O direito à autodeterminação dos povos deve prevalecer sobre o direito à vida da criança indígena. Após intenso debate, o ponto de vista defendido pelo relator João Carlos Castellar ( foto acima ),

NJ ESPECIAL: Turma anula, de ofício, processo já em fase de execução ao constatar ausência de curador em ação contra réu com mal de Alzheimer

No mundo atual, cresce o número de pessoas acometidas do "mal de Alzheimer". Essa doença que, pouco a pouco, vai matando o cérebro da pessoa, geralmente idosa e com tantas coisas para contar, é

Informativo n. 134, TST

SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO ART. 193, § 2º, DA CLT ANTE AS CONVENÇÕES NºS 148 E 155 DA

×