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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 90 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 90 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.

Pg. 336. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800732-04.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: Olindo Rodrigues ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Sendo assim, julgo extinto o processo sem

Pg. 397. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800400-48.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Autora: Albertina Lourdes Camillo Staudt ADV: RAYANA KESTY OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 21149MS) As partes informaram

Pg. 399. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800954-80.2017.8.12.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Alimtdo: C.E.C.M. - Alimtte: R.S.C. ADV: WAGNER SOUZA SANTOS (OAB 6521/MS) ADV: ROSANI DAL SOTO SANTOS (OAB

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017

Pg. 1025. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Procedimento Comum Processo nº: 0269183.07.2014.8.09.0051 Requerente(s): ADRIANA LUCIA FRANCISCO SOUSA

Pg. 1030. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Execução de Título Extrajudicial ( L.E. ) Processo nº: 0016696.49.2011.8.09.0051 Requerente(s): MARIA

Pg. 1044. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Consignação em Pagamento ( CPC ) Processo nº: 0447941.47.2010.8.09.0051 Requerente(s): SINVAL

Pg. 2118. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

SENTENÇA BANCO ITAU S/A propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de LINDOMAR ROSA DA SILVA . Na tramitação do feito, compareceram as partes informando a entabulação de acordo, pelo que

Pg. 1294. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

11 - Anexado o laudo comprovando a realização da perícia, INTIMEM-SE partes para se pronunciarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, a teor do § 1º, do art. 477, do NCPC. 12 - Por fim, após tomadas

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se. Deixo de condenar o requerida nas custas e despesas processuais, decorrentes da sucumbência, ante a ausência de litígio.Arbitro os honorários

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