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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 90 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 90 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.

Apelação Cível: AC 70073740953 RS

APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRATAMENTO À DROGADIÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS RÉUS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. 1. Em razão do desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, foi jul...

Andamento do Processo n. 0000601-17.2017.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00754 Processo Nº: 0000601-17.2017.8.17.0210 Natureza da Ação: Divórcio Consensual Requerente: R. S. DE A. Requerente: E. de S. S. de A. Advogado: PE033564D - Regina Célia Alencar

Andamento do Processo n. 0000011-81.2016.8.17.1210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00153 Processo Nº: 0000011-81.2016.8.17.1210 Natureza da Ação: Usucapião Requerente: HUGO LEONARDO NERI TORRES Advogado: PE016241 - José de Souza Dias Requerido: JOÃO AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0003236-79.2016.8.17.1220 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00003 Processo Nº: 0003236-79.2016.8.17.1220 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: MAGNO DE ALMEIDA CATANHO NETO Requerente: DONNIVAL MICHEL LIMA AGRA DE BARROS

Andamento do Processo n. 0000264-05.2017.8.17.1220 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00339 Processo Nº: 0000264-05.2017.8.17.1220 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso Requerente: A. S. R. D. S. Advogado: PE023394 - Marcio Vinícius Pereira Lopes Mascena Pires

Andamento do Processo n. 0864387-76.2016.8.10.0001 - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº: 0864387-76.2016.8.10.0001 Autor: TERESA CRISTINA DA COSTA FERREIRA e RUAN FERREIRA DO CARMO Advogado(s): DRA. ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA, OAB/MA 4068 Réu: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS

Andamento do Processo n. 0802362-61.2015.8.10.0001 - Procedimento Sumário - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO: 0802362-61.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ ADVOGADAS: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM, OAB/MA 3999; JOANA

Andamento do Processo n. 0803437-04.2016.8.10.0001 - Procedimento Sumário - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO: 0803437-04.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: MARIA DAS DORES MENEZES DUAILIB ADVOGADO: BRUNO MOURA DE OLIVEIRA, OAB/MA 9463 RÉU: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS

Andamento do Processo n. 0848649-48.2016.8.10.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO: 0848649-48.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALI ADVOGADO: DR. TIAGO SILVA DOS SANTOS, OAB/MA 14.993 EXECUTADO: PAULO SERGIO

Andamento do Processo n. 0803147-52.2017.8.10.0001 - 21/07/2017 do TJMA

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL Processo: 0803147-52.2017.8.10.0001 Autor: MANOEL DE JESUS DE SOUZA RAMOS 45993378387 Advogado do(a) REQUERENTE: NOELIA

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