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21 de abril de 2019
Artigo 90 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 90 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se. Deixo de condenar o requerida nas custas e despesas processuais, decorrentes da sucumbência, ante a ausência de litígio.Arbitro os honorários

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declaração, mas nego-lhes provimento.Int.Roge Naim TennJuiz de Direito - ADV: RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/ SP), ANIANO MARTINS JUNIOR (OAB 271685/SP) Processo 1002035-11.2017.8.26.0586 -

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Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0005884-51.2013.8.19.0001 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RJ-159947) X MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO - ( )

Pg. 2656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

2º e 3º, do art. 854, do CPC).Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC).Rejeitada ou não apresentada a

Pg. 2699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). Expedida a certidão, caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob

Pg. 2696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

que a parte autora não promove há mais de 30 dias os atos ou diligências que lhe competem, ficando, portanto, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SARA RODRIGUES

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